Legalize seu casamento estrangeiro com especialistas

O casamento estrangeiro é aquele realizado fora do Brasil e só tem validade aqui após homologação pelo STJ. Sem isso, o casal é considerado solteiro no país, o que pode gerar problemas em heranças, partilhas, registro civil e direitos familiares.

O problema é comum e afeta milhares de brasileiros, principalmente quando precisam exercer direitos civis, sociais ou familiares. Muitas pessoas descobrem a exigência da homologação apenas diante de uma urgência, e perdem tempo e correm riscos que não deveriam.

O escritório Galvão & Silva Advocacia, atua com excelência na homologação de casamento estrangeiro, oferecendo orientação jurídica completa, clareza documental e agilidade no trâmite junto ao STJ. Nossa missão é proteger seu vínculo e proporcionar segurança jurídica no Brasil.

O que é a homologação de casamento estrangeiro no Brasil?

A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico que permite que uma decisão emitida por autoridade estrangeira tenha efeitos no Brasil. No caso de casamento, é por meio dela que o STJ reconhece o vínculo estabelecido fora do país como válido por aqui.

Esse reconhecimento é essencial para que o casamento produza efeitos legais no Brasil, como mudança de estado civil, direito à partilha de bens, acesso à herança e outros reflexos patrimoniais e familiares. Sem isso, a união permanece invisível para a legislação nacional.

Embora legal no exterior, o casamento não homologado não tem qualquer valor jurídico no Brasil. Isso significa que a união não será considerada válida para fins legais, mesmo que tenha sido formalizada com todos os trâmites corretos no país estrangeiro.

Na prática, órgãos como cartórios, Receita Federal, Previdência Social e o Judiciário continuarão a tratar o indivíduo como solteiro. Essa omissão pode gerar sérias consequências jurídicas e patrimoniais ao longo da vida.

Quais os principais problemas enfrentados por quem não legaliza?

Imagine perder benefícios sociais por um detalhe: seu casamento não existe legalmente no Brasil. Sem a homologação, o estado civil continua como “solteiro”, o que pode gerar exclusões em direitos previdenciários e sucessórios.

Os casais só percebem a gravidade quando enfrentam situações práticas, como declarar imposto de renda, comprar um imóvel em conjunto ou registrar filhos. Nessas horas, a ausência de validade jurídica do casamento gera barreiras reais.

A falta de homologação também impacta questões internacionais. Dificuldades para obter visto, cidadania, ou realizar atos civis com base na união são comuns, além da impossibilidade de emitir certidões essenciais no Brasil.

A boa notícia é que a situação pode ser revertida com apoio jurídico especializado. Um processo bem conduzido reduz riscos, agiliza a legalização e protege o casal contra prejuízos legais e patrimoniais no futuro.

Por que fazer esse processo com um escritório especializado?

A homologação é um processo técnico, feito diretamente no STJ, e exige tradução juramentada, documentos apostilados, petição inicial bem estruturada e acompanhamento profissional. Um erro pode representar meses de atraso ou até gerar o indeferimento.

Segundo o art. 960, § 2º do Código de Processo Civil, compete ao Superior Tribunal de Justiça homologar sentenças estrangeiras, desde que o ato não ofenda a soberania nacional, a ordem pública e atenda aos requisitos legais.

“Art. 960, § 2º – A homologação obedecerá ao que dispuserem os tratados em vigor no Brasil e o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.”

Não basta apenas conhecer a lei e a jurisprudência, é preciso saber como o STJ funciona na prática. Aqui, a experiência conta e é a principal responsável por praticamente todo o resultado obtido.

Nosso escritório já atuou em dezenas de processos de homologação de casamento estrangeiro, com agilidade, estratégia e cuidado. Cada caso é único, e nosso papel é encontrar o melhor caminho jurídico para você.

Nossa experiência prática com homologação de casamentos estrangeiros

No escritório Galvão & Silva Advocacia, lidar com homologação de casamento estrangeiro faz parte da nossa rotina. Atuamos em diversos casos e sabemos o que realmente funciona no STJ.

Atendemos com frequência pessoas que enfrentam problemas práticos, como a dificuldade de registrar filhos, incluir o cônjuge em plano de saúde ou resolver questões de herança e partilha de bens.

Em um dos casos, conseguimos homologar o casamento em menos de quatro meses, garantindo o visto permanente da esposa no Brasil. Também já reestruturamos processos indeferidos por erros como tradução incompleta ou apostilamento inadequado, com sucesso.

Nossa experiência permite antecipar exigências, evitar atrasos e conduzir o processo com mais agilidade e segurança. Quem nos procura sabe que está em boas mãos.

Quais documentos você precisa reunir?

A homologação de certidão estrangeira no Brasil exige a apresentação de uma documentação mínima, mas outros itens podem ser solicitados conforme o caso. O ideal é que cada detalhe seja avaliado tecnicamente antes da entrada do processo.

Entre os documentos comumente exigidos, destacam-se:

• A certidão estrangeira devidamente apostilada ou legalizada;
• Tradução juramentada por profissional habilitado no Brasil;
• Comprovações que atestem a validade do ato estrangeiro e sua compatibilidade com a legislação brasileira.

No entanto, essa é apenas uma parte do processo. Outros documentos podem ser necessários, dependendo do histórico civil das partes, da nacionalidade envolvida, do regime de bens adotado ou da existência de filhos, por exemplo.

Por isso, contar com um advogado especialista é essencial. Ele será responsável por identificar exatamente quais documentos se aplicam ao seu caso, evitar exigências adicionais do STJ e garantir que a homologação ocorra sem entraves ou riscos de indeferimento.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode auxiliar nesse tipo de demanda

Deixar o casamento estrangeiro sem homologação pode comprometer o acesso a direitos básicos no Brasil. O processo exige atenção técnica, prazos rígidos e documentação precisa. Com apoio jurídico especializado, tudo pode ser resolvido com mais agilidade e segurança.

Entre em contato com o Galvão & Silva Advocacia e tenha ao seu lado uma equipe experiente, estratégica e comprometida em legalizar sua união com responsabilidade. Evite riscos e viva com tranquilidade sua nova etapa de vida.