
A reintegração de posse é uma ação judicial usada para recuperar a posse de um bem, geralmente imóvel, que foi tomado ou invadido. Requer comprovação da posse anterior e demonstração de que a perda foi injusta ou sem consentimento.
Deseja entrar com uma ação de reintegração de posse, mas não sabe ao certo como funciona esse processo? Então continue lendo este artigo, pois montamos um guia com tudo o que você precisa saber sobre este tema.
Inicialmente, a reintegração de posse consiste em uma ação possessória para garantir proteção ao possuidor que sofreu esbulho possessório, ou seja, quando ele perdeu a posse ou a propriedade de um bem por conta da ação de outra pessoa.
Confira o nosso artigo e entenda mais sobre o que é reintegração e como esse processo funciona na Justiça.
O que é reintegração de posse?
A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é uma ação judicial especial destinada a devolver a posse de uma propriedade à pessoa que a perdeu de forma ilegal.
Está prevista no Código de Processo Civil, nos artigos 560 a 566. Além da reintegração, existem outras duas ações possessórias: a ação de manutenção de posse, para garantir que o possuidor mantenha a posse, e a ação de interdito proibitório, que visa evitar que a posse seja perturbada.
Quando o processo de reintegração de posse pode ser usado?
O processo de reintegração de posse pode ser usado quando a agressão possessória for o esbulho, que pode ser total ou parcial. Ou seja, ele é indicado para restaurar a posse quando uma pessoa tem o pleno exercício de sua posse.
Reintegração de posse: Quem tem direito?
Tem direito a este tipo de ação possessória o possuidor, tanto direto quanto indireto, que perdeu a posse de um bem devido ao abuso de confiança, violência ou clandestinidade cometido pelo esbulhador.
Vale lembrar que, nesta ação, o objetivo não é discutir a propriedade do bem, mas sim a sua posse. Dessa forma, a pessoa que requer a reintegração de posse na Justiça não precisa ser, necessariamente, o dono da propriedade. Sendo assim, é preciso confirmar ser o possuidor deste bem, ou seja, da coisa esbulhada.
Quais os prazos da reintegração de posse?
Para a legitimidade da ação de reintegração de posse, é preciso que o possuidor comprove a data no esbulho, pois esse ponto define qual o procedimento deve ser adotado, o qual pode ser rito especial ou rito comum. Para você entender, o rito especial aceita a liminar de reintegração de posse quando o esbulho ocorreu há menos de 12 meses da data do ajuizamento da ação.
Há, ainda, o rito comum, que não aceita a liminar de reintegração, seguindo o procedimento comum, porém, sem a perda da ação possessória. Além disso, este tipo de ação não impede que haja solicitação de tutela de urgência. Ainda, vale destacar que o prazo para entrar com ação de reintegração de posse é de 10 anos.
Quais as modalidades de ações possessórias?
As ações possessórias, como a reintegração de posse, visam a proteção da posse. Porém, além dela, há a ação denominada turbação, que visa a manutenção de posse e a ameaça, que se destina ao interdito proibitório.
Para ficar claro, a turbação é a ação de manutenção de posse e não exige que o esbulho tenha sido realizado. Nesse sentido, caso o possuidor seja vítima de perturbações, esse tipo de ação possui legitimidade.
Ou seja, o poder fático do possuidor sobre o bem não precisa ser concretizado. Já o interdito proibitório é a ação possessória, a qual visa a proteção preventiva da posse, no sentido de evitar agressões que possam ameaçar a posse de uma pessoa.
Quais as principais alterações na ação de reintegração de posse no Código de Processo Civil?
O Código de Processo Civil trouxe alterações na ação de reintegração de posse. Confira quais são elas nos tópicos seguintes:
Possibilidade de mediação
Uma das novidades no Código de Processo Civil é a possibilidade de mediação para as ações possessórias de manutenção e reintegração de posse, em casos de litígio coletivo pela posse do bem.
A intenção dessa medida é garantir a solução de conflitos com a ajuda de um terceiro que atua de maneira imparcial e independente, ou seja, um mediador. Essa figura tem o papel de auxiliar os envolvidos a chegar em um acordo satisfatório para ambas as partes.
No caso de litígio coletivo, a audiência de mediação será obrigatória no caso de posse velha. Lembrando que a audiência de mediação deverá acontecer antes de apreciar a liminar.
Regularização de situações de posse envolvendo coletivos de pessoas
O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 565, o litígio coletivo pela posse de imóvel. Ou seja, em ações que envolvem muitas pessoas, elas podem integrar um polo ativo ou passivo da ação, como parte autora ou como parte ré.
Além disso, não há restrição prevista no que se refere ao tipo de litígio, que pode ser por questões urbanas ou rurais. Dessa forma, a legislação expõe sobre a audiência de mediação em casos onde o esbulho ou turbação ocorreu há mais de ano e dia.
Quais são os critérios para a reintegração de posse?
Para a reintegração de posse, o autor da ação precisa comprovar três requisitos essenciais: a posse anterior do imóvel, o esbulho possessório (ato de perda da posse) e a data em que o esbulho ocorreu. Esses elementos são fundamentais para que o juiz reconheça a validade do pedido e possa determinar a devolução da posse.
Além disso, é necessário que a ação seja proposta dentro do prazo de um ano e um dia a contar da data do esbulho. Caso a ação seja ajuizada após esse período, o procedimento seguirá o rito comum, e o prazo para reintegração de posse será diferente, com base nas normas do Código de Processo Civil.
Como é o procedimento para a ação de reintegração de posse?
Para entrar com o procedimento de reintegração de posse, deve-se comprovar que a posse do bem o pertencia anteriormente, que a posse lhe foi subtraída e que o esbulho ocorreu a pelo menos de um ano e um dia da distribuição da ação.
Primeiramente, o proprietário do imóvel deve entrar com uma ação judicial de reintegração de posse. Isso é feito com o auxílio de um advogado, que encaminhará a ação na vara cível competente.
O requerente deve apresentar evidências que comprovem que a posse do imóvel lhe foi subtraída indevidamente. As provas incluem documentos do imóvel, registros, depoimentos, etc.
A petição inicial deve ser apresentada, solicitando a reintegração de posse , e a concessão de uma liminar, em alguns casos, para que a reintegração seja feita de forma imediata, sem a necessidade de espera pelo julgamento final.
Após a análise, a parte que está ocupando o imóvel de forma indevida será citada para se apresentar e se manifestar sobre a acusação, o prazo máximo para a resposta é variável, mas geralmente gira em torno de 15 dias.
Caso exista contestação da parte que está sendo acusada da ocupação indevida, uma audiência de contestação deverá ser marcada para que ambas as partes possam ser ouvidas e possam apresentar seus argumentos.
Após a apuração das evidências e dos depoimentos, o juiz decidirá sobre a reintegração. Se for consentida, o imóvel deverá ser devolvido ao proprietário.
Caso não seja bem aceita, será necessário o cumprimento forçado da sentença, podendo incluir até mesmo o uso de forças policiais.
Este procedimento pode ser complexo, por isso, é altamente recomendável o auxílio de um advogado especialista, para que seus direitos possam ser devidamente assegurados.
Qual é o prazo prescricional para a reintegração de posse?
Conforme o artigo 205 do Código Civil, no Brasil, o prazo prescricional para a ação de reintegração de posse é de 10 anos, entretanto, é aconselhável entrar com a ação o mais rapidamente possível após o esbulho para fortalecer o caso.
Além disso, contar com um advogado especialista capacitado também é importante para evitar possíveis intercorrências, garantindo que tudo ocorra em um prazo agradável.
Em que a reintegração de posse se distingue da imissão na posse?
A reintegração de posse e a imissão na posse são ações judiciais que visam a entrega da posse de um bem, entretanto, são duas ações distintas. Acerca de suas diferenças, pode-se destacar:
Reintegração de posse:
Como dito anteriormente, o autor desta ação visa recuperar a posse que lhe foi subtraída por um terceiro de forma indevida. Para obter sucesso nesta ação, basta comprovar que exercia a posse do imóvel anteriormente e que houve a perda, mas que possui o direito de retomá-lo.
Imissão na posse:
Já o autor desta ação se trata de um novo proprietário do bem que busca ter para si a posse a que tem direito, mas que ainda não possui. Por exemplo, caso alguém compre um imóvel em um leilão, seja judicial ou extrajudicial, e este imóvel não esteja desocupado, o comprador precisará recorrer a uma ação de imissão na posse.
Perguntas comuns sobre reintegração de posse:
Quando é necessária a reintegração de posse?
A reintegração de posse é cabível quando o possuidor de um imóvel deseja recuperar sua posse ter sido subtraída de forma indevida.
Quem tem direito à reintegração de posse?
Quem tem direito a reintegração de posse é o possuidor (direto ou indireto), que foi indevidamente desapossado do seu imóvel.
Quanto tempo leva um processo de reintegração de posse?
A duração do processo é variável, a depender de vários fatores, incluindo a complexidade do caso e a demanda do sistema judicial.
O que acontece se a pessoa não desocupar o imóvel após a decisão judicial?
Se essa medida não for cumprida, o proprietário pode acionar a polícia em caso de permanência.
A reintegração de posse pode ser feita de maneira imediata?
Sim, A reintegração de posse pode ser feita de maneira imediata caso exista uma decisão liminar que não prevê um prazo certo e que tenha de ser cumprida imediatamente ao seu recebimento. Entretanto, o mais usual é a concessão de um prazo para o réu desocupar e devolver a posse do bem, que varia conforme as circunstâncias específicas do caso.
Como retomar a posse de um imóvel?
Para retomar a posse de um imóvel, pode ser necessário recorrer a uma ação judicial. Como a ação de reintegração de posse.
Como se cumpre o mandado de reintegração de posse?
O cumprimento do mandado de reintegração é feito por meio de um oficial de justiça. O oficial estabelece um prazo para a desocupação do local. Se a desocupação não for cumprida, o oficial aplicará a desocupação compulsória com o apoio de força policial.
Quanto tempo dura uma liminar de reintegração de posse?
Uma liminar de reintegração de posse pode ser disponibilizada em questão de horas a depender do caso. O juiz pode decidir sem ouvir a parte contrária e a decisão pode sair entre 24 a 48 horas da distribuição da ação.
Quando o proprietário perde a posse?
O proprietário perde a posse por violência ou clandestinidade, vontade do possuidor, destruição do imóvel, intervenção de terceiro ou por determinação legal, como apreensão judicial ou policial.
Conclusão
Entendeu o que é reintegração de posse e quando ela pode ser usada? Então se você precisa ingressar com esse tipo de ação junto à Justiça, conte com o auxílio de um advogado especializado.
Saiba que a melhor assistência em processos de ações possessórias você encontra no escritório Galvão & Silva Advocacia, que conta com profissionais experientes e especializados. Entre em contato e agende a sua consulta para podermos te ajudar na resolução da sua demanda.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.