Advogado especialista em seguro de carro

Um advogado especialista em seguro de carro atua na defesa dos direitos do segurado em casos de negativa de cobertura, atraso no pagamento da indenização, disputas contratuais e dúvidas sobre cláusulas da apólice, sempre com base na legislação e no Código de Defesa do Consumidor.

Problemas com o seguro do veículo são mais comuns do que se imagina, e entender quando procurar um advogado especialista pode ser decisivo para proteger seus direitos e evitar eventuais prejuízos.

Contratar um seguro de carro é uma das formas mais eficazes de proteger o patrimônio e garantir tranquilidade em situações adversas, como acidentes ou furtos. No entanto, nem sempre as seguradoras cumprem o que prometem, o que pode gerar impasses jurídicos e frustrações para o segurado.

É nesse cenário que o suporte de um advogado se torna essencial. Especialmente quando surgem recusas indevidas de cobertura, demora no pagamento da indenização ou cláusulas contratuais abusivas. O escritório Galvão & Silva Advocacia, referência nacional na área, atua com excelência no suporte jurídico em conflitos envolvendo seguros de automóveis.

Seguro negado sem justificativa, e agora?

Uma das situações mais recorrentes enfrentadas por segurados é a negativa de cobertura sem uma justificativa adequada. A seguradora pode alegar motivos genéricos, como “má-fé” ou “descumprimento contratual”, sem apresentar provas consistentes.

Nesses casos, é fundamental que o segurado procure imediatamente um advogado especialista em seguro de carro. Esse profissional tem o conhecimento técnico necessário para analisar a apólice, confrontar os termos do contrato com o Código de Defesa do Consumidor e identificar abusos.

Vale lembrar que o artigo 6º, inciso III, da Lei nº 8.078/1990 (CDC) garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados. Veja:

“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;”

Uma recusa sem explicação detalhada fere esse princípio e pode ser contestada judicialmente.

A demora no pagamento da indenização pode ser contestada?

Outro problema bastante comum é o atraso no pagamento da indenização após o sinistro. Muitas seguradoras utilizam essa prática como forma de “ganhar tempo”, esperando que o segurado desista ou aceite valores inferiores.

O artigo 396 do Código Civil determina que o devedor (neste caso, a seguradora) responde pelo inadimplemento da obrigação, mesmo que a mora não decorra de culpa. Portanto, a demora pode configurar descumprimento contratual e gerar direito à indenização por perdas e danos.

Se você está passando por isso, buscar um advogado especialista em seguro de carro é a melhor alternativa para acelerar a resolução do problema e garantir o recebimento do que é seu por direito. Muitas vezes, a simples notificação extrajudicial já gera resultados rápidos.

Recebi menos do que esperava na indenização: posso contestar?

Sim. É bastante comum que o segurado receba um valor inferior ao esperado no momento da indenização. Em muitos casos, a seguradora utiliza a Tabela FIPE de forma desatualizada ou interpreta de maneira distorcida cláusulas sobre depreciação e avarias anteriores.

Aqui, o papel do advogado especialista em seguro de carro é essencial para revisar o cálculo feito pela seguradora e verificar se ele está em conformidade com a apólice e com a legislação vigente. O profissional pode, inclusive, solicitar uma perícia técnica para comprovar o valor real do bem.

O escritório Galvão & Silva Advocacia já assessorou diversos segurados que receberam valores bem abaixo do justo, revertendo a situação por meio de ação judicial ou acordo extrajudicial vantajoso. Esse tipo de suporte técnico faz toda a diferença quando o cliente não sabe por onde começar.

O que fazer quando a seguradora alega culpa exclusiva do segurado?

Essa é uma das defesas mais utilizadas pelas seguradoras para negar cobertura. Alegar que o próprio segurado causou o acidente ou que houve negligência é uma forma de tentar transferir a responsabilidade e se eximir do pagamento.

Entretanto, essa alegação deve ser respaldada por provas concretas. A simples alegação de culpa exclusiva não tem valor jurídico por si só. Conforme o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, cabe à seguradora comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do consumidor.

Nesse sentido, temos o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

“O Superior Tribunal de Justiça reforçou esse entendimento no REsp n.º 2.150.776, julgado em 22/10/2024, ao decidir que cabe à seguradora comprovar a exclusão de cobertura, e que cláusulas ambíguas devem ser interpretadas a favor do segurado.”

Ao se deparar com essa justificativa, o ideal é procurar um advogado especialista em seguro de carro, que poderá analisar as circunstâncias do acidente, reunir provas e, se necessário, ingressar com ação judicial para garantir seus direitos.

Posso contestar cláusulas abusivas do contrato de seguro?

Muitas pessoas assinam o contrato de seguro sem ler todas as cláusulas, confiando na promessa de proteção. Infelizmente, algumas dessas cláusulas podem ser consideradas abusivas e, portanto, inválidas perante o ordenamento jurídico. Vejamos o que diz o artigo 51 do CDC:

“Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;

II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;

III – transfiram responsabilidades a terceiros;

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; […]”

Se você identificar uma dessas situações, a atuação de um advogado especialista em seguro de carro pode ser determinante. Ele irá analisar o contrato, comparar com a legislação vigente e orientar sobre as possibilidades de anulação ou revisão judicial dessas cláusulas.

Em quais situações vale a pena buscar ajuda jurídica imediata?

Existem diversos momentos em que procurar um advogado é mais do que necessário, é estratégico. Abaixo, listo os principais sinais de que você deve buscar ajuda especializada:

• Recusa de cobertura sem justificativa clara;
• Atraso injustificado na liberação da indenização;
• Pagamento parcial ou inferior ao valor de mercado;
• Pressão para aceitar acordos desvantajosos;
• Cláusulas contraditórias ou confusas no contrato.

Se você se identificou com algum desses pontos, o ideal é procurar um advogado especialista em seguro de carro o quanto antes. Ele poderá analisar seu caso individualmente e orientá-lo sobre as melhores estratégias jurídicas.

A seguradora está dificultando a comunicação? Saiba o que fazer

Em alguns casos, o segurado tenta resolver a questão amigavelmente, mas não consegue sequer ser atendido de forma adequada pela seguradora. Esse tipo de postura é comum e configura má prestação de serviço, passível de responsabilização.

O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que os órgãos públicos e empresas privadas têm a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e contínuos. Quando isso não acontece, o consumidor pode buscar reparação por danos morais e materiais.

Nesse contexto, o papel do advogado especialista em seguro de carro é dar voz ao consumidor. Ele atua como ponte entre o segurado e a empresa, exigindo respostas e, se necessário, acionando a Justiça para garantir o atendimento adequado.

O escritório Galvão & Silva Advocacia pode te ajudar com esse tipo de demanda

Lidar com uma negativa de cobertura ou com a demora na indenização pode ser frustrante e desgastante. Por isso, saber quando procurar um advogado especialista em seguro de carro é tão importante quanto escolher a seguradora certa.

Se você se identificou com algum dos problemas apresentados, entre em contato com a nossa equipe. Estamos aqui para ouvir, orientar e agir com a eficiência que você merece. A segurança do seu veículo começa com a proteção dos seus direitos.