Princípios do Empresarial: O que é e quais são?

Os Princípios do Direito Empresarial orientam a atividade econômica, destacando a livre iniciativa, função social da empresa, boa-fé, preservação da empresa, autonomia patrimonial e liberdade contratual, promovendo equilíbrio entre interesses privados e coletivos.

Os Princípios do Direito Empresarial possuem o objetivo de regular as atividades empresariais e motivar o desenvolvimento econômico e social. Eles incluem, por exemplo, a livre iniciativa, a propriedade, a preservação da empresa, a livre concorrência, dentre outros.

O que é o princípio do direito empresarial?

O princípio do Direito Empresarial é posto como um conjunto de fundamentos e diretrizes que orientam a interpretação, aplicação e desenvolvimento das normas que regem as atividades empresariais. Esses, em suma, servem para estruturar e harmonizar as relações econômicas, promovendo segurança jurídica, eficiência e equilíbrio no mercado.

Nesse sentido, esses princípios são essenciais para garantir a livre iniciativa, proteger a concorrência justa e disciplinar as obrigações e responsabilidades de empresários e sociedades.

Não só isso, eles ajudam também a adaptar o Direito Empresarial às constantes mudanças econômicas e tecnológicas que surgem ao decorrer do tempo, assegurando desse modo um ambiente estável e propício para o desenvolvimento econômico das empresas e a geração de riqueza.

Os princípios do direito empresarial possuem também a função de lidar e resolver brechas ou conflitos normativos, sempre priorizando soluções que favoreçam o dinamismo econômico, a boa-fé e a preservação das atividades empresariais como elementos essenciais para o progresso social e econômico.

O que dizem os princípios do direito empresarial?

Os princípios do Direito Empresarial são diretrizes que orientam as relações comerciais e empresariais, e podem ser resumidos como: 

Livre iniciativa: Permite que os particulares exerçam suas atividades empresariais sem autorização prévia do Estado. O artigo 170 da Constituição Federal prevê esse princípio. 

Autonomia privada: Permite que os indivíduos pratiquem os atos que quiserem, desde que não haja proibição na lei. 

Função social da empresa: A empresa deve ter uma função social. 

Preservação da atividade econômica: A atividade econômica deve ser preservada. 

Segurança jurídica dos negócios: Os negócios devem ter segurança jurídica.

Quais são os principais princípios do direito empresarial?

Os princípios do Direito Empresarial

Assim como todas as áreas do Direito, existem princípios que regem o Direito Empresarial. Veja os mais importantes, a seguir.

Livre iniciativa

O princípio da livre iniciativa está previsto no Art. 170 da Constituição Federal, sendo considerado um fundamento do Direito Empresarial, pois permite que o cidadão tenha direito a acessar a produção de bens e serviços daquilo que ele empreende, por conta própria.

Liberdade de concorrência

Permite que uma companhia concorra sem restrições com outras, com o Estado apenas podendo impedi-la se ficar comprovada a utilização de má-fé ou ações que violem a Constituição Federal.

Princípio da função social

Este princípio indica como dever o cumprimento de uma função social específica, como o pagamento de impostos ao governo e a participação no progresso econômico do país, por exemplo.

Princípio da defesa do consumidor

Como o nome sugere, refere-se à relação comercial entre a empresa e o consumidor, garantindo que o consumidor receba a devida atenção do Estado, garantindo assim o respeito aos seus direitos.

Defesa do meio ambiente

Ao aderir às leis ambientais e priorizar a sustentabilidade e a proteção do nosso ecossistema, é fundamental que todas as organizações busquem a preservação ambiental e recebam incentivos governamentais quando cumprirem com excelência suas obrigações. Se a organização violar esse princípio, deve ser penalizada e enfrentar as medidas necessárias.

Qual a importância de contar com um advogado especialista no assunto?

Poder contar com a ajuda de um advogado especialista quando se trata de Direito Empresarial é fundamental para garantir segurança jurídica e estratégias eficazes na condução de negócios.

Um profissional especializado possui grande domínio sobre os princípios que regem as atividades empresariais e, além disso, possui alta capacidade para orientar decisões com impacto não só econômico como também jurídico. Seu apoio pode ser de grande utilidade desde a constituição de empresas até a resolução de conflitos.

Ainda, um advogado especialista pode ajudar a prevenir futuros problemas, como disputas societárias, descumprimentos contratuais ou questões regulatórias, além de atuar na elaboração de contratos bem estruturados e no planejamento tributário. Este, também oferece suporte em negociações e litígios, protegendo interesses e assegurando a conformidade com as leis.

A junção de suas habilidades com seus conhecimentos é crucial para adaptar as empresas às mudanças normativas, diminuir riscos e aproveitar oportunidades de mercado, garantindo sustentabilidade, eficiência e crescimento do negócio.

Qual a importância do princípio da livre iniciativa no Direito Empresarial?

Este assegura a liberdade e autonomia de criar e gerir negócios, incentivando desse modo, a inovação, concorrência e desenvolvimento econômico. Ele ainda, garante um ambiente favorável ao empreendedorismo, respeitando limites legais e o equilíbrio do mercado.

O que significa o princípio da preservação da atividade econômica?

No ramo do Direito Empresarial, orienta soluções jurídicas que garantam a continuidade de negócios viáveis, mesmo durante crises, dando prioridade à recuperação ao invés de extinção.

Como o princípio da celeridade influencia o Direito Empresarial?

Ele é crucial para prevenir prejuízos e instabilidade no mercado. No âmbito do Direito Empresarial, o mesmo busca garantir processos ágeis e eficientes, garantindo que decisões jurídicas acompanhem a dinâmica econômica e protejam a atividade empresarial.

Qual é o papel do princípio da função social nas atividades empresariais?

Esse princípio garante que as organizações respeitem os direitos trabalhistas, ambientais e coletivos, promovendo equilíbrio entre interesses econômicos e o bem-estar social.

Conclusão

Os princípios do Direito Empresarial desempenham um papel essencial na sociedade ao garantir equilíbrio, segurança jurídica e dinamismo nas relações econômicas. Estes ainda, não apenas regulam as atividades empresariais, mas promovem também o desenvolvimento econômico e social, além de incentivarem boas práticas, como por exemplo, a de priorizar a preservação das empresas em benefício da sociedade.

Por fim, caso você necessite de assistência jurídica no que diz respeito à área empresarial e os seus princípios, o escritório Galvão & Silva conta com advogados especializados nesse tema, e que possuem uma sólida formação. Esses, estão sempre dispostos a auxiliar em suas demandas jurídicas. Entre em contato conosco agora mesmo e receba um atendimento eficiente.