
Publicado em: 07/09/2023
Atualizado em:
Resolver questões relacionadas a dívidas e inadimplência é uma das grandes preocupações de empresas e pessoas físicas no Brasil. Quando valores deixam de ser pagos, surgem prejuízos que comprometem não só o fluxo de caixa, mas também a estabilidade de relações comerciais e pessoais.
Nesse contexto, contar com uma atuação jurídica especializada faz toda a diferença para recuperar o crédito de forma eficaz e legalmente segura. A atuação de um advogado de cobrança pode transformar a realidade de quem enfrenta esse tipo de problema.
Com estratégias personalizadas e conhecimento jurídico, é possível evitar desgastes e maximizar os resultados da recuperação de dívidas.
O escritório Galvão & Silva Advocacia, com ampla experiência na área, se destaca por atuar com técnica, ética e profundo conhecimento legal, sempre com foco na solução concreta dos problemas de seus clientes.
A inadimplência cresceu: como o credor deve agir?

Com o aumento da inadimplência no Brasil, muitos credores se veem em uma posição delicada. Quando um cliente não paga, surgem dúvidas: devo insistir na cobrança amigável? Posso protestar? Já está na hora de acionar a Justiça? Essas decisões, embora pareçam simples, exigem avaliação técnica e jurídica para não agravar o problema.
O primeiro passo é entender que existem caminhos legais bem definidos. A cobrança amigável é recomendada nos primeiros momentos de atraso, evitando a judicialização precoce. No entanto, é fundamental respeitar o Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que se refere à vedação de práticas abusivas, previstas no art. 42.
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Nesse sentido, buscar apoio de um advogado especializado permite tomar decisões acertadas desde o início, evitando prejuízos maiores. O acompanhamento jurídico ajuda a avaliar quando insistir na via extrajudicial e quando migrar para a judicial, sempre com foco na agilidade e segurança da cobrança.
Quando a cobrança judicial se torna necessária?
Muitos clientes nos procuram após esgotarem tentativas informais de cobrança. Nesse momento, é importante avaliar com cautela a viabilidade de ingressar com uma ação judicial. Esse caminho costuma ser necessário quando há resistência clara do devedor ou quando os valores envolvidos justificam a demanda.
As ações mais comuns são a ação de cobrança, ação monitória e execução de título executivo, previstas no Código de Processo Civil. Cada uma possui requisitos e vantagens específicas.
A ação de execução, por exemplo, é mais rápida quando se tem um título executivo, como cheque, nota promissória ou duplicata.
Neste ponto, a experiência do escritório Galvão & Silva Advocacia tem feito a diferença para nossos clientes. Atuamos com precisão técnica, sempre avaliando as melhores opções para garantir que a cobrança judicial ocorra de forma estratégica, com menor custo e maior efetividade. Nosso foco está na recuperação do crédito sem desgastar a relação comercial.
É possível cobrar uma dívida sem infringir a lei?
Sim. Na verdade, é fundamental que isso seja feito com respeito à legislação vigente, para evitar a inversão da situação, quando o credor se torna réu em razão de práticas abusivas. Infelizmente, muitos desconhecem que a cobrança precisa seguir regras claras e que o abuso pode gerar indenização.
O artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente a exposição do devedor ao ridículo ou qualquer tipo de constrangimento. Cobranças feitas por redes sociais, com ameaças, ou ligações excessivas podem ser consideradas abusivas e causar consequências jurídicas sérias para o cobrador.
Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
A melhor forma de evitar esse tipo de risco é contar com orientação jurídica desde o início. A atuação ética e técnica garante que a cobrança seja firme, porém dentro dos limites legais. Assim, protege-se a imagem do credor e evita-se a geração de novas responsabilidades legais.
A importância de estratégias personalizadas na cobrança

Cada dívida tem uma origem, um valor, um devedor e um contexto próprios. Por isso, a cobrança deve ser planejada com base nessas variáveis, evitando abordagens genéricas que podem comprometer o resultado. O segredo está em conhecer o caso a fundo e desenhar a estratégia mais eficiente.
Há situações em que a simples notificação resolve o problema. Em outras, será necessário negativar o nome do devedor, ajuizar ação ou até buscar bens para penhora. Tudo depende da análise jurídica criteriosa da documentação e das condições reais do devedor.
O melhor advogado de cobrança do Brasil não é necessariamente quem processa mais, mas quem atua de forma estratégica, ética e eficiente. A escolha do profissional certo faz toda a diferença no resultado da cobrança e na preservação da imagem do credor.
Qual é a diferença entre ação de cobrança e execução?
A ação de cobrança busca o reconhecimento do direito ao crédito. Já a execução exige o pagamento imediato, com base em título executivo (como cheque ou nota promissória).
Posso protestar uma dívida antes de entrar na Justiça?
Sim, o protesto é uma medida extrajudicial eficaz, prevista na Lei nº 9.492/1997, que pode acelerar a negociação com o devedor.
Posso cobrar juros e multa por atraso?
Sim, é possível cobrar juros e multa por atraso no pagamento, desde que essas penalidades estejam previstas no contrato assinado entre as partes ou sigam os limites legais aplicáveis. A cobrança deve ser proporcional, clara e compatível com a legislação vigente.
O advogado pode negociar diretamente com o devedor?
Sim, e muitas vezes essa atuação é decisiva. A negociação feita por um profissional aumenta as chances de acordo e garante segurança jurídica.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia atua em situações como essa?
No Galvão & Silva Advocacia, atuamos com estratégia, precisão jurídica e foco em resultados. Nossa equipe avalia cada caso de forma individual, buscando recuperar créditos com segurança, agilidade e respeito à legislação vigente.
Se sua empresa enfrenta dificuldades para receber valores devidos, fale com a gente. Estamos prontos para estruturar a melhor solução jurídica para o seu caso e garantir que seus direitos sejam protegidos com excelência e dedicação.


Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.