Publicado em: 26/11/2019
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O advogado especialista em contratos é o profissional que elabora, revisa e negocia contratos para reduzir riscos jurídicos e evitar conflitos entre as partes. Sua atuação assegura que o acordo esteja em conformidade com o Código Civil (art. 421) e com o CDC (art. 51).
Contratos mal elaborados podem gerar prejuízos financeiros, disputas judiciais e insegurança jurídica para empresas e pessoas físicas.
O que faz um advogado especializado em contratos?
O advogado especialista em contratos atua na elaboração, revisão e negociação de instrumentos contratuais, buscando segurança jurídica e prevenindo conflitos entre as partes. Seu trabalho consiste em identificar riscos, ajustar cláusulas e assegurar que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente.
No ambiente empresarial, é comum sua atuação em contratos sociais, acordos de sociedade, contratos de prestação de serviços, contratos de fornecimento, representação comercial, franquia e confidencialidade.
Já nas relações civis, também é comum a atuação em contratos de locação, compra e venda, comodato, mútuo e doação, garantindo que as cláusulas estejam claras e juridicamente adequadas.
Quando contratar um advogado especialista em contratos
O momento ideal para contratar um advogado especialista em contratos é antes da assinatura de qualquer acordo relevante. A análise preventiva evita riscos e permite ajustes nas cláusulas antes que surjam problemas.
Algumas situações comuns incluem:
- Iniciar negociações importantes;
- Receber uma minuta de contrato elaborada por terceiros;
- Expandir negócios com novos parceiros comerciais;
- Formalizar uma sociedade empresarial;
- Identificar descumprimento de contrato existente.
Também existem situações urgentes que exigem orientação jurídica imediata, como o recebimento de notificação extrajudicial, ameaça de processo por quebra contratual ou descoberta de cláusulas abusivas em contratos vigentes.
A contratação preventiva costuma ser mais econômica do que resolver conflitos posteriormente, já que processos judiciais, multas contratuais e prejuízos comerciais podem gerar custos muito maiores do que a contratação de um advogado.
Quais são os principais riscos de não contar com orientação jurídica?
Muitas pessoas assinam contratos sem analisá-los corretamente, confiando apenas na palavra ou reputação da outra parte. Essa prática pode resultar em prejuízos financeiros e conflitos jurídicos difíceis de resolver.
Contratos mal elaborados costumam apresentar lacunas, ambiguidades ou cláusulas desproporcionais que favorecem apenas uma das partes. Em disputas judiciais, essas falhas podem comprometer significativamente a posição de quem assinou o documento.
No ambiente empresarial, os riscos são ainda maiores, pois contratos mal estruturados podem impactar o fornecimento, parcerias comerciais e relações societárias.
Contratos empresariais: onde ocorrem os maiores erros?
No ambiente corporativo, é comum empresários utilizarem modelos padronizados de contratos sem análise jurídica prévia. Essa prática pode gerar cláusulas inadequadas ou lacunas jurídicas que comprometem a segurança do negócio.
Entre os erros mais frequentes, destacam-se:
- Uso de modelos genéricos de contratos: Contratos genéricos não consideram as particularidades do negócio e podem deixar lacunas importantes, aumentando o risco de conflitos futuros.
- Ausência de cláusula de foro de eleição: sem essa cláusula, disputas judiciais podem ser resolvidas em qualquer comarca competente, o que pode gerar custos maiores e dificuldades logísticas para a empresa.
- Cláusulas abusivas ou desequilibradas: multas rescisórias excessivas, prazos muito curtos de notificação ou transferência unilateral de responsabilidades podem criar forte desequilíbrio entre as partes.
- Falta de assessoria jurídica na negociação: a ausência de um advogado na fase de negociação reduz a capacidade de identificar riscos e renegociar cláusulas problemáticas antes da assinatura do contrato.
Em muitos casos, esses erros só são percebidos quando surge um conflito, momento em que a correção do problema se torna mais complexa e onerosa.
Como agir diante de um contrato com cláusulas abusivas?
Identificar cláusulas abusivas pode ser difícil, especialmente em contratos com linguagem técnica ou contratos de adesão.
OCódigo de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 51, inciso IV, que são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.
Nesses casos, é possível renegociar o contrato, contestar judicialmente determinadas cláusulas ou solicitar revisão contratual para restabelecer o equilíbrio entre as partes. A atuação de um advogado especializado é fundamental para avaliar os riscos e definir a estratégia jurídica mais adequada.
Contratos verbais têm validade jurídica?
Sim, contratos verbais podem ter validade jurídica no Brasil. No entanto, sua principal dificuldade está na prova do que foi efetivamente acordado.
Sem documento escrito, as partes dependem de testemunhas, gravações ou outras provas indiretas para comprovar o conteúdo do acordo em caso de conflito.
Esse tipo de contrato é especialmente problemático quando envolve valores elevados, prazos longos, múltiplas obrigações ou relações comerciais entre partes que não possuem histórico de confiança.
Todo contrato precisa ser registrado em cartório?
Nem todos os contratos exigem registro em cartório para serem válidos. Contudo, alguns contratos precisam ser registrados para produzir efeitos perante terceiros.
Exemplos incluem contratos de compra e venda de imóveis (registro no Cartório de Registro de Imóveis), contratos sociais e alterações societárias (registro na Junta Comercial) e pactos antenupciais (registro no Cartório de Registro Civil).
Sem registro, o contrato pode valer entre as partes, mas terceiros podem desconhecer o negócio jurídico realizado.
É possível anular um contrato depois de assinado?
Sim, é possível anular um contrato quando existem vícios de consentimento, como erro, dolo ou coação.
De acordo com o Código Civil, o prazo geral para anulação por esses vícios é de até quatro anos, conforme o artigo 178. Já vícios redibitórios, relacionados a defeitos ocultos, possuem prazo de até dois anos, conforme o artigo 445.
A anulação normalmente exige processo judicial e produção de provas, o que reforça a importância da análise jurídica antes da assinatura.
Posso fazer um contrato sem advogado?
Sim, a lei não exige a presença de advogado para validação de contratos entre particulares.No entanto, essa economia inicial pode gerar custos elevados no futuro, caso surjam problemas não previstos no documento.
Modelos prontos da internet costumam ser genéricos, desatualizados e inadequados para situações específicas, podendo conter cláusulas abusivas ou inconsistentes.
A presença de um advogado é especialmente recomendada em contratos de alto valor, parcerias comerciais de longo prazo ou contratos com obrigações complexas.
Um contrato pode ser alterado depois de assinado?
Sim. Alterações contratuais podem ser feitas por meio de aditivo contratual, que deve ser elaborado por escrito e assinado por todas as partes.
Esse documento deve identificar o contrato original e indicar claramente quais cláusulas estão sendo modificadas.
Situações comuns que exigem aditivo incluem prorrogação de prazo, alteração de valores, mudança de escopo de serviços ou inclusão de novas obrigações.
O que acontece se uma das partes descumprir o contrato?
Quando ocorre descumprimento contratual, a parte prejudicada pode solicitar o cumprimento da obrigação, rescindir o contrato ou exigir indenização por perdas e danos.
Contratos bem elaborados costumam prever multas específicas, prazos de regularização e procedimentos de notificação antes da rescisão.
Antes de recorrer ao Judiciário, é recomendável realizar notificação extrajudicial, concedendo prazo para que a parte inadimplente regularize a situação.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar sua associação?
No escritório Galvão & Silva Advocacia, compreendemos que contratos são instrumentos fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais e pessoais.
Nossa equipe atua na elaboração, revisão e negociação de contratos civis e empresariais, identificando riscos e assegurando que cada cláusula esteja juridicamente adequada.
Se você precisa analisar um contrato, revisar cláusulas ou formalizar um acordo com segurança jurídica, contar com um advogado especialista pode evitar conflitos e proteger seus interesses.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
