Advogado Especializado em Contratos

Contrato é um acordo entre partes que gera obrigações legais e direitos recíprocos. Está presente em locações, serviços e negócios, e é justamente nesse cenário que a atuação de um advogado especializado em contratos se mostra essencial para evitar riscos e garantir segurança jurídica.

É comum que pessoas assinem contratos sem a devida orientação e, tempos depois, descubram cláusulas abusivas, prazos inexequíveis ou penalidades desproporcionais que comprometem financeiramente seus negócios ou sua vida pessoal.

Nesse contexto, o papel de um advogado especializado em contratos é estratégico. É ele quem atua na análise, elaboração e revisão de documentos contratuais, sempre com foco em proteger os interesses do cliente e garantir segurança jurídica. 

O que faz um advogado especializado em contratos?

O advogado especializado em contratos atua na prevenção de conflitos e na proteção jurídica dos clientes, indo além da simples redação de documentos. 

Ele analisa cláusulas, identifica riscos, orienta decisões e assegura que os contratos estejam de acordo com a lei e reflitam a vontade das partes. O uso de modelos prontos da internet é um erro comum, pois desconsidera a complexidade de cada situação, podendo gerar contratos inválidos. 

Contar com um profissional garante segurança jurídica, definição clara de direitos e deveres, além de suporte estratégico em negociações. Sua atuação segue princípios legais, como a função social do contrato prevista no artigo 421 do Código Civil, veja:

Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

No Galvão & Silva Advocacia, já assessoramos desde startups em sua primeira rodada de investimento até grandes empresas na formalização de contratos internacionais. Essa vivência prática garante que cada cláusula esteja alinhada com os riscos reais do mercado.

Quais são os principais riscos de não contar com orientação jurídica?

Muitas pessoas assinam contratos sem analisá-los corretamente, confiando apenas na palavra ou reputação da outra parte, o que pode resultar em prejuízos financeiros e jurídicos. 

Contratos mal elaborados podem conter ambiguidades, omissões e lacunas que geram disputas. No meio empresarial, os riscos são ainda maiores, exigindo atenção técnica a cláusulas como responsabilidade civil, prazos, multas e confidencialidade. Nesses casos, a assessoria jurídica é essencial. 

Nossa equipe jurídica já evitou perdas de grandes montantes de dinheiro ao revisar contratos de fornecimento mal redigidos, propondo ajustes em cláusulas de rescisão e revisão de valores indexados.

Contratos empresariais: onde ocorrem os maiores erros?

No ambiente corporativo, contratos são firmados frequentemente, mas muitos empresários ainda negligenciam a análise jurídica preventiva. O uso de modelos padronizados e a ausência de cláusulas importantes, como as de rescisão, inadimplência ou renovação, podem gerar conflitos e dificultar a gestão contratual.

Também é comum a falta de previsão para situações excepcionais, como força maior ou revisão por onerosidade excessiva (art. 478 do Código Civil). A atuação de um advogado especializado garante a personalização dos contratos, revisão de documentos existentes e adequação à legislação, especialmente ao parágrafo único do artigo 421 do Código Civil:

Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Essa redação foi inserida pela Lei nº 13.874/19, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. Além de alterar diversas outras leis sobre o assunto.

Como agir diante de um contrato com cláusulas abusivas?

Identificar cláusulas abusivas pode ser difícil, especialmente em contratos com linguagem técnica ou que favorecem desproporcionalmente uma das partes, como em contratos de adesão. 

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 51, inciso IV, considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Ainda assim, muitas pessoas firmam acordos com termos injustos.

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

Nesses casos, é essencial contar com time jurídico especializado, capaz de renegociar ou contestar cláusulas abusivas, inclusive por meio de revisão judicial, garantindo o equilíbrio contratual e evitando prejuízos.

Contratos verbais têm validade jurídica?

Sim, os contratos verbais são válidos no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, sua execução e prova são extremamente complexas. Isso porque, na ausência de um documento escrito, as partes dependem de testemunhos, gravações ou outras provas para demonstrar o que foi acordado. E, em muitos casos, isso se torna inviável ou pouco eficaz.

Essa situação é especialmente delicada em relações comerciais ou profissionais, onde valores envolvidos e obrigações são mais elevados. A formalização por escrito permite que todas as cláusulas estejam claras, evitando interpretações equivocadas.

Por isso, mesmo que um contrato verbal tenha validade, ele deve ser evitado sempre que possível. O apoio de um advogado para redigir ou revisar o contrato é o caminho mais seguro. O objetivo é transformar promessas em compromissos jurídicos sólidos, válidos e eficazes, protegendo todos os envolvidos.

Todo contrato precisa ser registrado em cartório?

Não. A maioria dos contratos não exige registro em cartório para ter validade jurídica. No entanto, alguns tipos específicos, como contratos de compra e venda de imóveis, exigem o registro para produzir efeitos perante terceiros.

É possível anular um contrato depois de assinado?

Sim, desde que haja vícios na formação do contrato, como erro, dolo, coação ou cláusulas abusivas. A anulação pode ser solicitada judicialmente, com base na legislação vigente.

Posso fazer um contrato sem advogado?

Sim, mas não é recomendável. Um advogado especializado identifica riscos, ajusta cláusulas e garante a legalidade do documento, prevenindo problemas futuros e oferecendo maior segurança jurídica.

Um contrato pode ser alterado depois de assinado?

Sim, desde que ambas as partes concordem com as alterações e façam um aditivo contratual por escrito, detalhando as mudanças. Essa prática é comum em relações contratuais duradouras.

O que acontece se uma das partes descumprir o contrato?

A parte prejudicada pode exigir o cumprimento forçado, rescindir o contrato ou pedir indenização por perdas e danos, conforme previsto no artigo 475 do Código Civil.

O compromisso do Galvão & Silva Advocacia com a segurança contratual

No escritório Galvão & Silva Advocacia, compreendemos que contratos não são apenas instrumentos legais, são pilares de segurança, previsibilidade e equilíbrio nas relações pessoais e empresariais. Ao longo de nossa trajetória, identificamos que grande parte dos conflitos contratuais poderia ser evitada com orientação jurídica qualificada desde o início da negociação.

Nossa equipe atua com excelência técnica e olhar estratégico, prevenindo riscos e assegurando que cada cláusula esteja juridicamente adequada, clara e compatível com os interesses das partes envolvidas. Acreditamos que um contrato bem elaborado é, acima de tudo, um pacto de confiança respaldado pelo Direito.

Por isso, oferecemos assessoria completa na análise, elaboração e revisão de contratos civis e empresariais, sempre com foco na personalização e na conformidade legal. Se você busca respaldo jurídico para proteger seus direitos e evitar litígios, conte com o suporte de um advogado especializado.