Advogado especialista em cobrança: quando contratar

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Advogado especialista em cobrança: quando contratar

Publicado em: 02/09/2020

Atualizado em:

Advogado especialista em cobrança é o profissional que atua na recuperação de créditos vencidos por meio de negociação extrajudicial ou ações judiciais, utilizando instrumentos legais para localizar bens do devedor e garantir o pagamento da dívida.

Ter um crédito não pago pode gerar incerteza para pessoas físicas e empresas que não sabem qual é o melhor caminho para recuperar esse valor. Um advogado especialista em cobrança atua na recuperação de valores por meio de negociação extrajudicial ou judicial, definindo a melhor estratégia para cada caso.

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Como um advogado especialista em cobrança pode te ajudar?

Um advogado de cobrança atua na recuperação de valores em atraso com estratégia e segurança jurídica. Em regra, começa pela via extrajudicial, com notificações, contatos formais e negociações, para buscar o pagamento sem necessidade de ação judicial.

Se a cobrança amigável não funciona, o advogado analisa os documentos e define a medida judicial mais adequada. Conforme o caso, pode propor ação de cobrança, execução de título ou outro procedimento previsto em lei para recuperar o crédito.

Pessoas físicas e empresas podem contratar um advogado especialista em cobrança. A atuação jurídica organiza a cobrança de forma correta, evita práticas inadequadas e aumenta as chances de recuperar o valor devido.

Como um advogado de cobrança empresarial cobra sem perder o cliente?

A cobrança extrajudicial é o primeiro caminho antes de acionar o Judiciário. Costuma ser mais rápida, econômica e menos desgastante, permitindo recuperar valores sem comprometer totalmente o relacionamento com o cliente.

Entre as principais ferramentas estão a notificação extrajudicial, a negociação estruturada, com prazos ou parcelamentos e o protesto de título. Essas medidas formalizam a cobrança e demonstram ao devedor que o processo está sendo conduzido com seriedade.

Em geral, recomenda-se tentar a cobrança extrajudicial por 30 a 60 dias. É essencial registrar todas as tentativas de contato e negociação, pois esses documentos podem ser usados como prova em uma eventual ação judicial.

Quando contratar escritório de advocacia para cobranças?

A contratação de um escritório de advocacia para cobranças é indicada quando a via extrajudicial não resolve ou há risco de não pagamento. Nesse momento, o advogado define a melhor medida judicial para recuperar o crédito.

Diversos tipos de dívidas podem ser cobradas judicialmente:

  • Dívidas contratuais;
  • Cheques sem fundo;
  • Notas promissórias;
  • Aluguéis atrasados;
  • Prestação de serviços não pagos;
  • Fornecimento de produtos.

A escolha da ação depende da documentação disponível e da natureza da obrigação assumida pelo devedor. Antes de atuar, o advogado analisa a viabilidade do caso, verificando provas, bens do devedor e custos. Quanto mais cedo agir, maiores as chances de recuperação, já que o devedor pode ocultar ou dilapidar patrimônio.

Qual o prazo para cobrar uma dívida empresarial?

O prazo para cobrar uma dívida empresarial depende do tipo de obrigação e da forma como ela foi formalizada. O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) estabelece diferentes prazos prescricionais, que determinam o tempo máximo para ingressar com a cobrança judicial.

  • Prazo de 1 ano – art. 206, §1º, do Código Civil: utilizado em situações específicas previstas em lei, como ações movidas por hóspedes contra estabelecimentos de hospedagem ou demandas do segurado contra seguradoras, quando não houver prazo contratual diferente.
  • Prazo de 3 anos – art. 206, §3º, do Código Civil: abrange a cobrança de aluguéis comerciais e encargos relacionados, além de ações de reparação civil decorrentes de inadimplemento contratual ou responsabilidade extracontratual.
  • Prazo de 5 anos – art. 206, §5º, do Código Civil: aplica-se à cobrança de dívidas líquidas previstas em contratos escritos ou instrumentos particulares. Também inclui a cobrança de honorários de profissionais liberais e o reembolso de despesas judiciais.
  • Prazo de 10 anos – art. 205 do Código Civil: aplica-se quando a legislação não estabelece prazo específico para a cobrança da obrigação. Isso pode ocorrer, por exemplo, em dívidas baseadas em contratos verbais ou em reconhecimento informal da dívida.

A cobrança judicial garante o recebimento do valor?

A cobrança judicial não garante de forma absoluta que o valor será recebido, mas aumenta significativamente as chances de recuperação do crédito. Isso ocorre porque o processo permite a adoção de medidas legais para localizar e atingir o patrimônio do devedor.

Entre as medidas possíveis estão a penhora de bens, bloqueio de valores em contas bancárias e restrições patrimoniais, determinadas pelo juiz conforme as regras processuais. Essas ferramentas tornam a cobrança mais efetiva quando existem bens disponíveis para satisfazer a dívida.

Por esse motivo, a análise prévia realizada por um advogado é essencial. Avaliar documentos, patrimônio do devedor e viabilidade econômica da ação ajuda a definir a estratégia mais adequada para buscar o pagamento da dívida.

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Como funciona o processo de cobrança judicial?

O processo de cobrança judicial segue etapas definidas pela legislação e exige estratégia jurídica desde o início. A escolha correta da ação é fundamental, pois um enquadramento inadequado pode atrasar o processo ou até dificultar a recuperação do crédito.

Fase inicial: escolha da ação adequada

O primeiro passo é definir qual ação judicial será proposta. Dependendo da documentação disponível, o advogado pode ingressar com ação de cobrança, ação monitória ou execução de título, cada uma com procedimentos diferentes.

Uma escolha inadequada pode gerar atrasos ou exigir correções processuais ao longo da ação. Por isso, a análise inicial do caso e dos documentos disponíveis é essencial para iniciar a cobrança de forma eficiente.

Citação do devedor

Após o ajuizamento da ação, o devedor é formalmente citado para tomar ciência da cobrança e apresentar defesa. Essa comunicação é realizada por oficial de justiça, correio ou outros meios autorizados pela legislação.

Se o devedor não for localizado ou se recusar a receber a citação, o processo pode seguir com outras formas de comunicação previstas em lei, como a citação por edital, garantindo que a ação tenha continuidade.

Defesa do devedor

Depois de citado, o devedor pode apresentar defesa, contestando a cobrança ou questionando os documentos apresentados. Cada tipo de contestação exige resposta técnica do advogado do credor para manter a validade da cobrança.

Nesse momento, o advogado analisa os argumentos apresentados e apresenta a manifestação adequada ao juiz, demonstrando a existência da dívida e a legitimidade da cobrança.

Fase de instrução e produção de provas

Se houver discussão sobre os fatos, o processo entra na fase de instrução. Nessa etapa, podem ser apresentadas provas documentais, testemunhais ou periciais, dependendo da natureza da dívida.

Quando necessário, pode ocorrer audiência para ouvir testemunhas ou esclarecer pontos relevantes do caso. A qualidade das provas apresentadas pode influenciar diretamente o resultado da ação.

Sentença

Após a análise das provas e das manifestações das partes, o juiz profere a sentença. Caso seja reconhecida a existência da dívida, o devedor será condenado ao pagamento do valor devido.

Se o pagamento não ocorrer de forma espontânea dentro do prazo determinado pelo juiz, inicia-se a fase de cumprimento de sentença. O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) estabelece que o devedor deve pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme previsto no art. 523 do CPC.

Execução e medidas para localizar bens

Na fase de execução, busca-se localizar bens do devedor para quitar a dívida. O juiz pode determinar bloqueio de contas, penhora de veículos e imóveis, seguindo a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, que prioriza valores em dinheiro.

O Judiciário utiliza sistemas eletrônicos para localizar patrimônio, como bloqueios bancários e pesquisas de bens. Essas ferramentas ajudam a identificar ativos que podem ser usados para garantir o pagamento da dívida.

Se o devedor não tiver bens ou não for encontrado, o processo pode ser suspenso. Ainda assim, a execução pode ser retomada quando surgirem indícios de patrimônio disponível para satisfazer a dívida.

Possibilidade de acordo durante o processo

Mesmo após o início da ação judicial, um acordo pode ser celebrado a qualquer momento. Em muitos casos, a negociação durante o processo pode representar uma solução mais rápida e economicamente vantajosa para ambas as partes.

Por esse motivo, a atuação estratégica do advogado envolve não apenas conduzir o processo judicial, mas também avaliar oportunidades de negociação que possam viabilizar a recuperação do crédito de forma eficiente.

Quais ações um advogado de cobrança pode usar para recuperar dívidas?

Antes de escolher qual ação judicial será proposta, o advogado analisa a documentação disponível para definir a melhor estratégia de recuperação de crédito. Essa etapa é essencial, pois a escolha da ação adequada pode tornar o processo mais rápido e eficiente.

Entre os documentos mais comuns analisados estão contratos, notas fiscais, cheques, notas promissórias, comprovantes de entrega de produtos ou serviços, e-mails de confirmação da dívida e registros de negociação. A partir dessa análise, o advogado define a estratégia processual mais adequada para o caso.

Ações judiciais mais utilizadas para recuperar dívidas

  1. Ação monitória: usada quando há prova escrita sem força executiva, como contratos, orçamentos aceitos ou e-mails. O juiz exige pagamento ou defesa, o que pode tornar o processo mais rápido.
  2. Execução de título executivo: indicada quando há título com força executiva, como cheque ou nota promissória, contratos com firma reconhecida ou sentenças judiciais. Permite cobrança direta com bloqueio de valores e penhora de bens. 
  3. Ação de cobrança ordinária: usada quando faltam provas robustas. O processo passa por todas as etapas, incluindo produção de provas, sendo mais demorado, porém mais flexível.

A escolha da ação adequada depende da análise técnica da documentação e da estratégia jurídica adotada para o caso concreto. Por isso, a avaliação prévia realizada por um advogado especializado é fundamental para definir o caminho mais eficiente para recuperar o crédito.

É possível recuperar dívidas antigas com cobrança judicial?

Sim, em muitos casos ainda é possível recuperar dívidas antigas por meio de cobrança judicial, desde que o prazo de prescrição não tenha sido ultrapassado. A ação judicial pode levar, em média, de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade do caso, da comarca e da existência de contestação por parte do devedor.

Quando há prova escrita da dívida, a ação monitória tende a ser mais rápida. Em situações em que o devedor não apresenta defesa, o processo pode durar aproximadamente de 8 meses a 1 ano e meio, tornando-se uma alternativa mais ágil para recuperar o crédito.

Mesmo quando a dívida está próxima do prazo prescricional, ainda é possível adotar medidas para preservar o direito de cobrança. O ajuizamento da ação judicial já é suficiente para interromper o prazo de prescrição, pois a simples distribuição do processo demonstra a intenção de cobrar formalmente a dívida.

Riscos de agir sem um advogado especialista em cobrança

Tentar recuperar uma dívida sem orientação jurídica pode parecer uma economia no curto prazo. No entanto, essa decisão pode gerar prejuízos maiores do que o próprio valor da dívida, especialmente quando erros de estratégia ou de procedimento comprometem a possibilidade de cobrança futura.

Principais riscos de conduzir uma cobrança sem apoio jurídico

  • Deixar a dívida prescrever: cada tipo de obrigação possui um prazo legal para cobrança. Quando a empresa não age dentro do período correto, pode perder definitivamente o direito de exigir o pagamento;
  • Praticar assédio de cobrança sem perceber: mensagens excessivas, exposição do devedor ou abordagens inadequadas podem gerar responsabilização com base no Código de Defesa do Consumidor, resultando em ações judiciais contra o próprio credor;
  • Aceitar acordos desvantajosos: sem conhecimento sobre atualização monetária, juros e encargos legais, é comum que empresas aceitem negociações que reduzem significativamente o valor real da dívida;
  • Renunciar a garantias importantes: em renegociações mal estruturadas, o credor pode deixar de exigir cláusulas protetivas ou garantias de pagamento, ficando vulnerável a um novo inadimplemento;
  • Perder documentos e provas relevantes: contratos, registros de negociação e comprovantes de prestação de serviço podem ser essenciais em uma ação judicial. Sem orientação adequada, esses elementos podem ser descartados ou não preservados corretamente.

Por esse motivo, a orientação jurídica especializada contribui para que a cobrança seja conduzida de forma estratégica, respeitando a legislação e preservando as chances de recuperação do crédito.

Como prevenir a inadimplência de um cliente?

A prevenção da inadimplência é um dos pilares de uma gestão empresarial eficiente. Com orientação jurídica adequada, é possível estruturar contratos mais seguros, com cláusulas que dificultam o não pagamento e facilitam eventual cobrança. Exemplos comuns são cláusulas de vencimento antecipado e garantias reais ou fidejussórias.

Advogado especialista em cobrança: como prevenir a inadimplência antes que ela aconteça

Além disso, o advogado pode auxiliar na revisão das políticas internas de concessão de crédito e na análise do perfil dos clientes antes da formalização do contrato. Essa avaliação jurídica de risco contribui para reduzir significativamente a possibilidade de inadimplência no futuro.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa? Somos o escritório certo para te atender.

Encontre um advogado especializado em cobranças com Galvão e Silva

Contar com um advogado especializado em cobranças pode fazer diferença na recuperação de dívidas e na proteção do fluxo financeiro da empresa. A atuação jurídica permite avaliar a melhor estratégia para cada caso, seja por meio de negociação extrajudicial ou de cobrança judicial estruturada.

O escritório Galvão & Silva Advocacia atua na análise de documentos, definição da estratégia de recuperação de crédito e condução de processos de cobrança com segurança jurídica. A experiência na área permite estruturar soluções adequadas para empresas e pessoas físicas que precisam recuperar valores em atraso.

Se sua empresa enfrenta inadimplência ou deseja estruturar um modelo mais seguro de cobrança, contar com orientação jurídica especializada ajuda a conduzir o processo de forma organizada e dentro da legalidade.

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Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Autor
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva

Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]

Dr. Caio de Souza Galvão
Revisor
Dr. Caio de Souza Galvão

Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]

2 comentários para "Advogado especialista em cobrança: quando contratar"
  1. Afonso Celso de Vasconcellos disse:

    Vocês tem atuam no Rio de Janeiro?

    1. Galvão & Silva disse:

      Olá, Afonso. Atuamos sim!

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