Prescrição de Dívida Banco do Brasil - Galvão & Silva

Prescrição de Dívida Banco do Brasil

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

24/08/2020

2 min de leitura

Atualizado em

Prescrição de Dívida Banco do Brasil

Sabia que você pode ter sua dívida extinta? Não?
Então, você precisa ler este artigo.

Fale com um advogado especialista.

Imagine a seguinte situação:

João fez um empréstimo, através de um contrato, no Banco do Brasil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no dia 18/03/2016. Entretanto, por motivos pessoais, João não conseguiu cumprir com sua obrigação.

O Banco, visando ter o crédito adimplindo, ajuíza uma ação de execução contra o devedor. Ocorre que, o credor não encontrou nenhum bem no nome de João.

Em virtude, disso o Juiz arquivou o processo no dia 30/01/2017, momento o qual, a casa bancária possui o prazo de 01 (um) ano para indicar bens aptos a serem penhorados. Contudo, o exequente não obteve êxito, e a partir do dia 30/01/2018, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente.

Assim, se durante cinco anos, o Banco não localizar nenhum bem e efetivar a penhora deste, a dívida de João será extinta.

Prescrição Intercorrente

O instituto da prescrição é regulamentado pelo Código Civil de 2002, no qual dispõe no artigo 206 o prazo no, qual o credor possui para exigir o crédito que lhe é devido. Entretanto, o Código de Processo Civil, preconiza um outro tipo de prescrição, qual seja, a prescrição intercorrente que ocorre no curso da ação.

Nas ações de execução, quando o credor não localiza bens passíveis de penhora, a execução fica suspensa durante um ano e, se decorrido esse prazo sem que sejam encontrados bens, os autos serão arquivados podendo ser desarquivados para prosseguimento, quando encontrados bens penhoráveis.

Decorrido o prazo de um ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente. Nesta fase, o  credor terá um prazo, para conseguir localizar bens e efetivar a penhora para interromper a prescrição em comento.

 Ressalte-se, no que tange para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, utiliza-se o entendimento consagrado no Enunciado Nº 150 da Súmula do Superior Tribunal Federal, o qual determina, que a execução prescreve no mesmo prazo da prescrição da ação.

Cumpre dizer, que se durante o prazo da prescrição intercorrente, o credor indicar bens passíveis de constrição, isso não obsta a interrupção do instituto em estudo, haja vista, ser necessária a efetiva constrição do bem.

Isto posto, consumando o prazo da prescrição em estudo, a depender do título executivo, a dívida será extinta.

Ficou com alguma dúvida? Entre em Contato conosco e Agende uma Consultoria.

5/5 - (4 votes)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

2 comentários para "Prescrição de Dívida Banco do Brasil"
  1. Rosa disse:

    Excelente explicação., me ajudou muito.

    1. Galvão & Silva disse:

      Os artigos são produzidos por nossos advogados especialistas, que dão o seu máximo para preparar o melhor conteúdo jurídico. Por isso Rosa, ficamos felizes por saber que gostou.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Que Tipo de Dívida Bloqueia o CPF?

Por Galvão & Silva Advocacia

09 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Entenda os Direitos do Código de Defesa do...

Por Galvão & Silva Advocacia

16 fev 2024 ∙ 8 min de leitura

Vítima de Fraude Bancária: O que Fazer em...

Por Galvão & Silva Advocacia

05 fev 2024 ∙ 8 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.