Tem Como Deixar de Pagar Empréstimo Consignado ?

Tem Como Deixar de Pagar Empréstimo Consignado ?

22/09/2023

9 min de leitura

Atualizado em

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Deixar de pagar empréstimo consignado é uma questão que demanda atenção especial, pois envolve consequências financeiras e legais significativas. Este artigo abordará os aspectos jurídicos e financeiros envolvidos ao considerar a possibilidade de não honrar com as obrigações de um empréstimo consignado. Exploraremos os riscos associados a essa decisão e as alternativas legais disponíveis para lidar com dificuldades financeiras, oferecendo uma visão abrangente sobre o tema.

O que é um empréstimo consignado e como ele difere de outros tipos de empréstimos?

Um empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente do salário ou benefício previdenciário do tomador do empréstimo. 

Esse desconto é realizado antes mesmo do dinheiro ser disponibilizado para o cliente, garantindo ao credor uma maior segurança de pagamento. Principais características que diferenciam o empréstimo consignado de outros tipos de empréstimos:

Desconto direto na folha de pagamento ou benefício

No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do tomador, o que reduz os riscos para o credor e, consequentemente, resulta em taxas de juros geralmente mais baixas.

Taxas de juros mais baixas

Devido à garantia do pagamento por meio do desconto em folha, as instituições financeiras oferecem taxas de juros mais atrativas no empréstimo consignado em comparação a outras modalidades de crédito.

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Menos burocracia

A concessão de empréstimo consignado costuma ser mais rápida e exige menos documentação se comparada a outros tipos de empréstimos, pois a garantia do pagamento está na fonte pagadora.

Limites de parcela

A quantidade de parcelas e o valor das parcelas são limitados a uma porcentagem do salário ou benefício recebido, garantindo que o tomador do empréstimo consiga arcar com as despesas básicas.

Público-alvo específico

O empréstimo consignado é destinado principalmente a aposentados, pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores de empresas privadas que possuam convênio com a instituição financeira.

Essas diferenças fazem do empréstimo consignado uma opção atraente para muitas pessoas que buscam crédito com taxas mais acessíveis e menos burocracia, mas é importante considerar as implicações financeiras antes de optar por qualquer modalidade de empréstimo.

Quais são as consequências de deixar de pagar empréstimo consignado?

Deixar de pagar empréstimo consignado pode resultar em uma série de consequências financeiras e legais significativas. Quando um pagamento é omitido, a instituição credora aplica multas e juros sobre as parcelas em atraso, o que infla consideravelmente o montante da dívida. 

Outrossim, o nome do devedor é inserido nos registros de órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa, impactando negativamente a capacidade de obter novos empréstimos ou financiamentos, assim como abrir contas bancárias. Em cenários mais graves, a instituição financeira pode recorrer ao judiciário, buscando bloquear contas bancárias e, em alguns casos, os bens do devedor como forma de garantir o pagamento da dívida

Esse processo pode gerar despesas legais adicionais para o devedor. Ademais, deixar de pagar empréstimo consignado pode resultar em uma redução nos limites de crédito disponíveis para o devedor, prejudicando sua capacidade de acesso a crédito no futuro. Outra possibilidade é que parte do salário ou benefício do devedor seja penhorado para quitar a dívida.

Assim, evitar o inadimplemento de um empréstimo consignado é crucial. Se surgirem dificuldades, é essencial buscar o diálogo com a instituição credora para negociar alternativas de pagamento ou refinanciamento. Em situações mais complexas, buscar orientação de um advogado é recomendado para obter a orientação adequada diante dessa situação desafiadora.

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Existem situações em que é possível deixar de pagar empréstimo consignado legalmente?

Deixar de pagar empréstimo consignado legalmente envolve uma série de considerações e circunstâncias que podem variar de acordo com a legislação e regulamentações específicas de cada país ou região. 

No entanto, é importante destacar que um empréstimo consignado é um compromisso financeiro sério, e não é recomendado deixar de pagar sem uma justificativa válida e sem seguir os procedimentos adequados.

Dito isso, em algumas situações, é possível buscar meios legais para reestruturar ou suspender temporariamente o pagamento do empréstimo consignado. Vamos explorar algumas dessas situações:

Dificuldades Financeiras Graves

Em casos de dificuldades financeiras significativas, como perda de emprego, doença grave, ou outros eventos imprevistos, é possível buscar junto à instituição financeira a renegociação do contrato ou até mesmo a suspensão temporária dos pagamentos.

Revisão de Cláusulas Abusivas

Se o contrato de empréstimo consignado contiver cláusulas consideradas abusivas ou contrárias à legislação vigente, é possível buscar uma revisão judicial para ajustar as condições do contrato de forma justa.

Condições Contratuais Específicas

Alguns contratos de empréstimo consignado podem conter disposições específicas para situações de dificuldade financeira, permitindo a suspensão temporária dos pagamentos ou a extensão do prazo de pagamento. É importante analisar o contrato cuidadosamente para identificar tais disposições.

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Lei de Proteção ao Consumidor

Dependendo do país, existem leis que visam proteger os consumidores em situações de dificuldade financeira. Essas leis podem oferecer opções de negociação com os credores para reestruturação das dívidas ou suspensão temporária dos pagamentos.

É crucial salientar que, antes de tomar qualquer decisão, é altamente recomendado procurar orientação jurídica e financeira de profissionais qualificados. Deixar de pagar um empréstimo consignado sem seguir os procedimentos legais adequados pode resultar em consequências sérias, incluindo danos ao histórico de crédito, cobranças adicionais e ações judiciais.

Como posso buscar orientação financeira e jurídica se estiver considerando deixar de pagar empréstimo consignado?

Se você está considerando deixar de pagar empréstimo consignado e busca orientação financeira e jurídica, aqui estão alguns passos a serem considerados para garantir que você tome decisões informadas e esteja ciente das implicações legais:

Consulte um Advogado Especializado em Direito Financeiro ou do Consumidor

Procure um advogado que tenha experiência em questões financeiras e de consumo, especialmente em contratos de empréstimos e dívidas. Eles podem avaliar seu caso, explicar suas opções legais e fornecer orientações sobre os passos apropriados a serem tomados.

Contate a Instituição Financeira

Antes de deixar de pagar, entre em contato com a instituição financeira que concedeu o empréstimo consignado. Muitas vezes, eles podem oferecer opções de renegociação, períodos de carência ou planos de pagamento alternativos.

Pesquise a Legislação Local

Familiarize-se com as leis locais relacionadas a empréstimos, crédito ao consumidor e direitos dos devedores. Entenda suas obrigações legais e as proteções disponíveis para os consumidores em situações de dificuldade financeira.

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Explore Recursos de Educação Financeira

Acesse fontes confiáveis de informações sobre educação financeira, como sites de instituições financeiras respeitáveis, órgãos governamentais e organizações sem fins lucrativos. Eles podem fornecer guias e recursos para ajudar a entender melhor suas opções.

Procure Ajuda em Organizações de Assistência ao Consumidor

Organizações locais de assistência ao consumidor podem fornecer informações e orientações sobre seus direitos e opções. Eles podem ser úteis para entender as leis e regulamentações específicas de sua região.

Lembre-se, tomar decisões financeiras importantes, como deixar de pagar um empréstimo consignado, sem aconselhamento profissional pode ter sérias implicações. É fundamental buscar a orientação de profissionais especializados para garantir que suas ações estejam em conformidade com a lei e sejam apropriadas para sua situação financeira.

Qual é a diferença entre deixar de pagar um empréstimo consignado e buscar renegociação com a instituição financeira?

A diferença entre deixar de pagar empréstimo consignado e buscar renegociação com a instituição financeira é significativa em termos de atitude, consequências e abordagem para lidar com dificuldades financeiras.

Deixar de Pagar Empréstimo Consignado

Deixar de pagar empréstimo consignado significa interromper os pagamentos sem qualquer acordo ou negociação com a instituição credora. Isso pode ocorrer por motivos diversos, como dificuldades financeiras, problemas pessoais, entre outros. 

No entanto, é uma ação que pode ter graves consequências, incluindo impacto na pontuação de crédito, cobranças de juros e multas, negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito e até processos judiciais.

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Buscar Renegociação com a Instituição Financeira

A renegociação é um processo no qual o mutuário, que está enfrentando dificuldades em manter os pagamentos conforme o contrato original, busca um acordo com a instituição financeira para modificar os termos do empréstimo

Isso pode envolver uma extensão do prazo, redução das parcelas mensais, negociação de taxas de juros, ou outras formas de ajuste para tornar o pagamento mais viável ao devedor. É uma abordagem mais responsável, visando uma solução que beneficie ambas as partes e evite consequências adversas.

Desse modo, deixar de pagar é uma ação unilateral e não planejada, que pode ter consequências negativas imediatas e a longo prazo. Por outro lado, a renegociação é uma ação proativa e planejada, que busca alterar as condições do empréstimo de forma acordada e estruturada, com o objetivo de facilitar o cumprimento do contrato, evitar problemas futuros e preservar a saúde financeira do devedor.

Conclusão

Em suma, a ação de deixar de pagar empréstimo consignado deve ser encarada com extrema cautela e responsabilidade, uma vez que implica consequências substanciais. Ao deixar de pagar empréstimo consignado, o indivíduo se expõe a impactos negativos, incluindo deterioração da pontuação de crédito, incidência de juros e multas, inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito e, potencialmente, enfrentar processos judiciais.

É fundamental ressaltar que deixar de pagar empréstimo consignado deve ser uma medida extrema, a ser considerada apenas diante de dificuldades financeiras excepcionais. É vital explorar alternativas responsáveis antes de optar por deixar de pagar empréstimo consignado, sendo a renegociação do contrato com a instituição financeira uma opção mais sensata.

A busca por aconselhamento financeiro e jurídico se torna imperativa ao considerar deixar de pagar empréstimo consignado. Profissionais especializados podem oferecer orientações cruciais para gerir a situação de forma eficaz, evitando danos irreversíveis à estabilidade financeira. A prudência e a responsabilidade são essenciais ao enfrentar a possibilidade de deixar de pagar empréstimo consignado, garantindo a preservação da saúde econômica e a prevenção de desafios futuros. 

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Portanto, ao ponderar sobre deixar de pagar empréstimo consignado, a consulta com especialistas se torna uma escolha sábia e prudente. Se você está enfrentando desafios financeiros relacionados a empréstimos consignados ou precisa de orientação especializada, entre em contato conosco no escritório Galvão & Silva. Nossos advogados e especialistas estão disponíveis para oferecer consultoria personalizada, orientação jurídica e soluções que se adequem à sua situação. Entre em contato conosco

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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