União estável por procuração: é possível formalizar à distância?

A união estável por procuração é uma alternativa legal para casais que não podem comparecer juntos ao cartório, seja por distância, impedimentos de saúde ou compromissos profissionais. Com respaldo jurídico, essa modalidade pode ser formalizada de forma segura e eficaz.

O reconhecimento de união estável por meio de procurador exige cuidados específicos com o instrumento de mandato, a documentação exigida e o cumprimento de requisitos legais. A orientação de um advogado é fundamental nesse processo.

Neste artigo, você entenderá como funciona essa modalidade, quais documentos são necessários, os riscos de procedimentos mal feitos e como o suporte jurídico pode garantir validade e segurança ao ato.

Quais cuidados são necessários na procuração?

A procuração deve ser feita por instrumento público em cartório e conter cláusulas expressas autorizando o representante a declarar a união estável em nome do outorgante. A ausência de poderes claros pode anular o ato.

É importante indicar o nome do companheiro, a data do início da convivência, o regime de bens adotado e a vontade inequívoca de constituir união estável. Todos os detalhes devem ser documentados de forma precisa.

Caso o outorgante esteja no exterior, a procuração deve seguir o procedimento de legalização ou apostilamento conforme a Convenção da Haia, além de tradução juramentada no Brasil.

A revisão desse documento por um advogado especializado evita omissões, cláusulas ambíguas ou falhas que comprometam a validade jurídica da união estável declarada por procuração. 

Quais são os efeitos legais da união estável?

A união estável, mesmo feita por procuração, gera efeitos similares ao casamento no que diz respeito ao regime de bens, direitos sucessórios, partilha de patrimônio e dependência previdenciária.

O casal pode escolher o regime de bens no momento da formalização. Caso não haja pacto antenupcial, aplica-se o regime da comunhão parcial, conforme previsto no Código Civil brasileiro.

Com a formalização, o companheiro pode ser incluído em planos de saúde, ser reconhecido como dependente no Imposto de Renda e adquirir outros direitos, como pensão por morte no INSS.

A formalização também previne conflitos futuros, sendo essencial em casos de aquisição de imóveis, falecimento ou dissolução da união. A segurança jurídica só é garantida com assessoria especializada.

É possível registrar a união em cartório com procurador?

Sim, o registro em cartório pode ser feito por meio de procurador, desde que a procuração seja pública e contenha poderes específicos. O tabelionato de notas poderá exigir a apresentação da documentação de ambas as partes.

Além da procuração, é necessário apresentar documentos pessoais atualizados e a declaração de vontade inequívoca das partes. O oficial do cartório verificará se os requisitos legais foram cumpridos antes de lavrar a escritura.

O procedimento é seguro quando conduzido com acompanhamento jurídico, principalmente para garantir que o conteúdo da procuração esteja de acordo com os requisitos da escritura pública.

É recomendável que a outra parte esteja presente pessoalmente no cartório, mas a ausência de um dos companheiros, desde que devidamente representado, não impede a formalização.

Quais documentos são exigidos para a união estável por procuração?

A formalização da união estável por procuração requer uma série de documentos básicos, mas a lista completa pode variar conforme o cartório e as particularidades do casal. Por isso, é essencial contar com orientação jurídica desde o início. 

De modo geral, os documentos costumam incluir:

• Dados pessoais atualizados das partes envolvidas;
• Procuração pública com poderes específicos para declarar a união;
• Informações sobre o regime de bens e a data de início da convivência.

Contudo, podem ser exigidos outros documentos complementares, especialmente em situações que envolvem divórcio prévio, filhos, bens adquiridos em comum ou representação internacional. Cada detalhe pode alterar a documentação necessária.

Um advogado especialista é quem poderá avaliar o caso concreto, indicar exatamente quais documentos serão exigidos e auxiliar na sua correta elaboração, evitando recusas no cartório e protegendo juridicamente os envolvidos.

Quais erros devem ser evitados ao formalizar a união por procuração?

Um dos erros mais comuns é utilizar uma procuração com poderes genéricos, sem indicar expressamente que o representante pode formalizar a união estável. A ausência de cláusulas claras pode levar à recusa do ato pelo cartório ou até à sua nulidade.

Também é um equívoco acreditar que qualquer procuração serve. A união estável por procuração exige instrumento público, lavrado em cartório, com firma reconhecida e poderes específicos, o que exige orientação jurídica.

Outro erro recorrente está na falta de alinhamento entre os documentos apresentados pelas partes. Divergência de informações pessoais, datas de início da convivência ou regime de bens pode comprometer a validade da escritura.

Por fim, negligenciar a assessoria jurídica pode ser um erro com consequências futuras. A ausência de orientação técnica pode gerar insegurança patrimonial, conflitos familiares e dificuldades para reconhecimento de direitos.

É necessário fazer contrato de convivência na união estável por procuração?

O contrato de convivência não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendável, especialmente quando a união estável é feita por procuração. Ele define regras patrimoniais, regime de bens e outros aspectos da vida comum.

Esse instrumento traz maior segurança jurídica ao casal e evita disputas futuras em caso de separação, falecimento ou aquisição de bens. Sem esse contrato, aplica-se automaticamente a comunhão parcial de bens.

No contexto da união por procuração, o contrato de convivência ajuda a reforçar a intenção das partes e a complementar as informações da procuração e da escritura pública lavrada no cartório.

Com apoio jurídico, o documento pode ser personalizado conforme a realidade do casal, respeitando a legislação vigente e garantindo que os direitos e deveres estejam claramente estabelecidos para ambas as partes.

Por que contar com apoio jurídico nesse processo?

O apoio de um advogado especializado assegura que todos os detalhes estejam de acordo com a legislação civil, evitando vícios que possam gerar nulidade do ato ou insegurança futura.

Além de redigir ou revisar a procuração, o advogado pode intermediar o contato com o cartório, orientar sobre documentação exigida e esclarecer dúvidas sobre os efeitos legais da união estável.

Em casos com complexidade patrimonial ou internacional, a assessoria jurídica é ainda mais necessária, pois envolve análise de regimes de bens, sucessão e validade de documentos estrangeiros.

Ao agir com respaldo técnico, o casal garante que a formalização seja válida, eficaz e juridicamente segura, protegendo seus direitos e evitando disputas no futuro.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te auxiliar na formalização da união estável por procuração

O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece assessoria jurídica completa para quem deseja formalizar uma união estável por procuração, seja em território nacional ou envolvendo partes no exterior. Nossa atuação é voltada para garantir segurança jurídica em todas as etapas do processo.

Nossa equipe está preparada para atuar em situações complexas, como a escolha de regime de bens, questões patrimoniais, dependência previdenciária e proteção sucessória. Entre em contato e agende uma consultoria agora.