Quando o Cônjuge tem Direito a Pensão por Morte ?

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20/04/2023

9 min de leitura

Atualizado em

Quando O Conjuge Tem Direito A Pensao Por Morte
O cônjuge tem direito à pensão por morte se o casamento ou união estável era válido e cumpria os requisitos legais. É necessário comprovar tempo mínimo de relacionamento ou contribuição do falecido, salvo exceções como acidentes ou doenças graves.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido ao cônjuge ou companheiro(a) do segurado falecido, visando garantir suporte financeiro mensal. Esse benefício é essencial para suprir a falta de renda deixada pelo falecido, permitindo que os dependentes mantenham sua estabilidade financeira.

Para que o cônjuge tenha direito à pensão por morte, existem requisitos específicos, como o tempo de casamento ou união estável, e a dependência econômica do falecido. A pensão não é concedida automaticamente e deve ser solicitada pelo beneficiário, seguindo o procedimento correto junto ao INSS.

A duração e o valor da pensão por morte variam conforme fatores como a idade do cônjuge, o tempo de casamento e a existência de dependentes. Por isso, é fundamental entender esses critérios para saber se o cônjuge tem direito ao benefício e qual será o valor da pensão a ser recebida.

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O que é a Pensão por Morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto pela Lei n.º 8.213/91, que concede suporte financeiro aos dependentes do segurado falecido. Esse benefício visa garantir a sobrevivência dos dependentes do falecido, proporcionando recursos para o sustento da família.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito à pensão por morte, é preciso serem atendidos os requisitos estabelecidos pela referida lei. É importante que o cônjuge entenda quais são as condições para ter direito ao benefício, pois ele não é automático. Assim, o cônjuge tem direito à pensão por morte em todas as situações ou existem restrições?

Quem tem direito ao benefício?

O cônjuge tem direito a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurado falecido e é previsto na Lei 8.213/91. O direito ao benefício é garantido ao cônjuge, aos filhos, enteados e equiparados, que comprovem sua dependência financeira no momento da morte do segurado.

Se faz necessário atender aos requisitos elencados na lei, para que o cônjuge tem direito a pensão por morte, esses requisitos dizem respeito ao tempo de convivência do casal, a qualificação do cônjuge e sua condição de dependente. Além disso, para que se confirme que o cônjuge tem direito a pensão por morte, é necessário que ele requeira este direito, pois ele não é concedido automaticamente. 

O requerimento deve ser feito junto à Previdência Social, informando os documentos necessários para comprovar a condição de parentesco. É importante destacar que, o cônjuge tem direito a pensão por morte, se atender a todos os requisitos previstos na Lei 8.213/91, fazendo jus ao recebimento do valor da pensão, incluindo os valores retroativos desde a data do falecimento do segurado ou da data do requerimento. 

E para saber qual regra se aplica ao seu caso, é importante sempre consultar um advogado especialista em direito previdenciário. Você preenche os requisitos acima? Neste caso, você é um cônjuge, tem direito a pensão por morte. Vamos agora como solicitar este benefício.

Como solicitar a Pensão por Morte?

A dúvida sobre quando o cônjuge tem direito à pensão por morte é comum entre as famílias brasileiras que perderam um ente querido. Conforme a Lei 8.213/91, o cônjuge tem direito ao benefício se o relacionamento tenha se mantido estável durante os dois anos anteriores ao falecimento do segurado.

Uma vez verificado o direito à pensão, o próximo passo é saber como solicitá-la. Para que o cônjuge viúvo receba o benefício, é necessário seguir alguns procedimentos e apresentar documentos específicos. O primeiro passo é procurar o INSS para iniciar o processo de requerimento.

Caso surjam dúvidas durante o processo, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser muito útil. Os documentos necessários para o pedido incluem RG, CPF, comprovante de residência, certidão de óbito do falecido e certidão de casamento.

Além disso, é preciso apresentar provas que comprovem o vínculo com a pessoa falecida e que, no momento do falecimento, não havia nenhum impedimento, como divórcio ou separação extrajudicial.

Após o envio dos documentos, o INSS analisará o caso e emitirá uma decisão. Se o requerimento for deferido, o cônjuge terá direito à pensão por morte, e o pagamento do benefício será regulamentado.

O que fazer se a Pensão por Morte foi indeferida?

O cônjuge tem direito a pensão por morte, desde que cumpra os requisitos que vimos anteriormente. E, a Pensão por Morte é um direito garantido aos dependentes do segurado falecido, porém, em alguns casos, esta pensão pode ser negada ou indeferida.

O advogado especialista em direito previdenciário poderá orientá-lo acerca dos documentos necessários para este recurso. Será preciso comprovar que o cônjuge, por cumprir as condições previstas na Lei 8.213/91 para acesso à Pensão por Morte. 

No momento de entrar com a ação judicial, o cônjuge deverá estar atento aos prazos e lembrar que os processos previdenciários costumam ter tramitação lenta. Além disso, é importante contar com apoio de um advogado especialista para garantir todos os direitos e conseguir acesso à Pensão por Morte que porventura lhe seja devida.

Quais são as condições para receber a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja ele aposentado ou não. Para que o benefício seja concedido, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos, como a comprovação de dependência econômica. O cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, bem como pais e irmãos dependentes, podem ser beneficiários.

Os requisitos gerais para o recebimento da pensão incluem o óbito do segurado, sua condição de segurado no momento do falecimento e a existência de dependentes habilitados para o benefício. Vale ressaltar que, embora um dependente não possa receber duas pensões ao mesmo tempo, ele pode optar pela de maior valor.

Para cônjuges, companheiros e filhos, a dependência econômica é presumida, e basta apresentar documentos que comprovem o vínculo, como certidão de casamento ou união estável. Já para pais e irmãos, é necessário comprovar a dependência econômica do falecido, apresentando evidências materiais que mostrem a participação do segurado no sustento desses dependentes.

Como é o funcionamento da pensão por morte?

Para ter direito ao recebimento da pensão desde a data do óbito, os dependentes do falecido devem solicitar o benefício em até 90 dias após o falecimento. Caso o pedido seja feito após esse prazo, o pagamento será retroativo à data do pedido.

No caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o prazo para solicitar o benefício é de até 180 dias após o óbito, para que os valores sejam pagos de forma retroativa.

Recomenda-se que, para garantir o correto andamento do processo e evitar contratempos, os dependentes procurem um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional poderá orientar sobre os prazos e procedimentos necessários, além de representar os interessados no INSS, assegurando que todos os direitos sejam devidamente respeitados.

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Qual é a duração do benefício da pensão por morte?

A duração do benefício da pensão por morte depende de alguns requisitos, como a quantidade de contribuições do segurado à Previdência Social e o tempo de união com o cônjuge ou companheiro. Para que a pensão seja superior a 4 meses, o óbito do segurado deve ocorrer após pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência, e o casal deve ter vivido junto por no mínimo dois anos.

Além desses requisitos, a legislação define a duração do benefício com base na idade do beneficiário no momento do falecimento do segurado. A tabela a seguir determina os prazos de duração:

  • Menos de 22 anos: 3 anos
  • Entre 22 e 27 anos: 6 anos
  • Entre 28 e 30 anos: 10 anos
  • Entre 31 e 41 anos: 15 anos
  • Entre 42 e 44 anos: 20 anos
  • 45 anos ou mais: Vitalício

Esses prazos visam garantir o sustento do dependente com base na sua expectativa de vida e idade no momento da perda do segurado.

Quando a esposa não tem direito a pensão por morte?

O cônjuge não tem direito à pensão por morte se estiver em novo casamento ou união estável, em concubinato, ou se a relação for mais recente que a anterior. Também perde o direito se tiver contribuído para a morte do segurado.

Quando o cônjuge tem direito a pensão por morte?

O cônjuge tem direito a pensão por morte quando o falecido tem pelo menos 18 meses de contribuição para a previdência social, e quando o matrimônio tem ao menos dois anos de vida conjunta. Caso esses requisitos não sejam cumpridos, o beneficiário receberá a pensão por apenas 4 meses. 

Quais são as novas regras para receber pensão por morte?

As novas regras para pensão por morte exigem comprovação da dependência financeira e que o falecido estivesse contribuindo para a Previdência Social ou no “período de graça”, que varia conforme o tempo de contribuição e demissão sem justa causa.

Quanto tempo de casamento para ter direito a pensão por morte?

O tempo necessário de casamento para ter direito a pensão por morte é de pelo menos dois anos. Caso o tempo de casamento seja menor, o beneficiário receberá a pensão por apenas 4 meses. 

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Conclusão

Em resumo, o direito à pensão por morte do cônjuge depende de atender a requisitos específicos, como o tempo de convivência e a comprovação da dependência econômica. Caso o benefício seja negado ou haja dúvidas sobre o processo, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Nosso escritório Galvão & Silva tem advogados especializados em Direito Previdenciário, que conhecem procedimentos, documentos e requisitos que comprovem que o cônjuge tem direito a pensão por morte. Então, caso você tenha direito a este benefício, consulte um de nossos advogados para melhor lhe orientar.

E, ainda mais, caso seja cônjuge tem direito a pensão por morte e teve seu benefício indeferido, poderemos lhe orientar e acompanhar em processo judicial e recurso administrativo. Entre em contato conosco agora mesmo e saiba mais.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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