Quais situações e motivos que fazem a mãe perder a guarda do filho?

Os principais motivos que fazem a mãe perder a guarda do filho incluem negligência, maus-tratos, abandono, uso de drogas, problemas mentais sem tratamento e exposição a riscos. Nessas situações, a Justiça age para preservar a integridade física e emocional da criança.

Existem diversos motivos que podem levar à perda da guarda de um filho por parte da mãe. O não cumprimento de alguns deveres como: prestar assistência, garantir sustento, educação, segurança e bem-estar dos filhos, bem como agir com negligência ou abuso físico e emocional, são os exemplos mais comuns.

É importante discutir as diferentes causas para conscientizar a sociedade sobre a importância de um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento infantil, além de ressaltar a responsabilidade dos pais na criação dos filhos.

Nos casos mais graves, as autoridades e o Conselho Tutelar podem intervir visando proteger a criança. Pensando na relevância da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

Quais são os casos em que a mãe pode perder a guarda do filho? 

Existem diversos casos em que uma mãe pode perder a guarda do filho. Cada situação é única e é essencial considerar os melhores interesses da criança ao avaliar a perda da guarda. Abaixo, listamos os casos mais comuns:

Negligência e maus tratos

Se houver evidências de que a mãe está negligenciando as necessidades básicas da criança, como alimentação adequada, cuidados médicos, higiene ou educação, ou se houver provas de abuso físico, emocional ou sexual, as autoridades podem intervir para proteger o bem-estar da criança, resultando na perda da guarda.

Se você está sendo investigada por negligência ou maus-tratos, busque imediatamente a orientação de um advogado de direito de família. A defesa correta pode evitar medidas irreversíveis.

Uso de substâncias ilícitas

O uso de substâncias ilícitas também pode levar à perda da guarda. Se a mãe tiver um histórico de abuso de drogas, álcool ou outras substâncias, e seu comportamento representar um risco para a segurança e o bem-estar da criança, medidas podem ser tomadas para proteger o filho desses perigos.

A guarda dos filhos pode ser comprometida pelo uso de drogas ou álcool. Fale com um especialista para saber como preservar seus direitos e demonstrar sua capacidade parental.

Problemas de saúde mental ou incapacidade

Problemas de saúde mental ou incapacidade também podem levar à perda da guarda. Se a mãe não receber tratamento para problemas de saúde mental ou se tiver uma incapacidade que a impeça de cuidar adequadamente da criança, colocando-a em risco, as autoridades podem decidir pela retirada da guarda para garantir o cuidado adequado e segurança do menor.

Não ignore sinais de instabilidade emocional. Com suporte jurídico e médico, é possível preservar a guarda com acompanhamento e tratamentos adequados.

Ausência prolongada ao abandono

A ausência prolongada ou o abandono sem justificativa também podem resultar na perda da guarda. Se a mãe estiver frequentemente ausente do cuidado da criança, não fornecendo um cuidador adequado ou abandonando o filho, isso pode ser considerado uma situação de risco para a criança, que pode levar à remoção da guarda.

Comportamentos perigosos

Se a mãe apresentar comportamentos perigosos, como envolvimento em atividades criminosas violentas, negligência extrema ou exposição a ambientes prejudiciais, as autoridades podem intervir para proteger a segurança da criança, resultando na perda da guarda.

Em todos os casos, é crucial lembrar que a decisão de perda da guarda é baseada em uma avaliação cuidadosa dos melhores interesses da criança, com base no artigo 227 da Constituição Federal e no art. 1.583 do Código Civil.

“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

“Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.”

Situações que colocam a criança em risco exigem uma resposta firme do Judiciário. A avaliação leva em conta o ambiente familiar e a capacidade da mãe de oferecer proteção e cuidado. Nessas hipóteses, o respaldo legal é claro. Consultar um advogado pode fazer toda a diferença.

Como a negligência ou o abuso podem impactar na guarda?

A negligência, o abuso físico e o abuso emocional são formas graves de maus-tratos que podem afetar o bem-estar e o desenvolvimento de uma criança. Quando essas situações ocorrem com gravidade e frequência, podem resultar na perda da guarda de um filho.

Esses casos estão previstos no art. 98 do ECA, que trata das medidas de proteção quando os direitos fundamentais da criança ou do adolescente forem ameaçados, ou violados.

“Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III – em razão de sua conduta.”

Recebeu uma notificação do Conselho Tutelar ou do Judiciário? Aja rapidamente. Um advogado de guarda pode garantir que seus direitos e da criança sejam preservados.

Qual é o impacto do uso de substâncias ilícitas para a perda da guarda?

O art. 1.638 do Código Civil prevê expressamente que perderá o poder familiar aquele que “expor o filho a perigo grave à integridade física ou psíquica”. O uso de drogas pode ser enquadrado nesse contexto.

“Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

II – deixar o filho em abandono;

III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

V – entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção”

Se está em processo de recuperação ou foi acusada injustamente de dependência, um advogado de direito de família pode ajudar a comprovar sua aptidão para manter a guarda.

Como problemas de saúde mental podem afetar na guarda da criança?

A jurisprudência brasileira já reconhece que transtornos mentais não são, por si sós, motivo para perda da guarda, desde que a mãe demonstre tratamento adequado e apoio familiar ou profissional.

Se você ou alguém próximo enfrenta instabilidade emocional, é essencial aliar tratamento médico e defesa jurídica especializada. Isso pode evitar a perda injusta da guarda. Alguns dos fatores que podem influenciar a decisão dos tribunais incluem:

Capacidade de cuidar e tomar decisões responsáveis 

A saúde mental afeta a capacidade de uma mãe em cuidar da criança. Isso inclui a capacidade de fornecer alimentação adequada, abrigo, cuidados médicos, educação e apoio emocional.

Estabilidade emocional e comportamental 

A estabilidade emocional e comportamental da mãe é importante para garantir um ambiente saudável para a criança. Se houver evidências de comportamentos voláteis, agressivos, negligentes emocionalmente ou incapacidade de responder às necessidades emocionais da criança, isso pode ser considerado prejudicial ao seu bem-estar.

Risco de negligência ou abuso 

Problemas de saúde mental não tratados, ou não gerenciados podem aumentar o risco de negligência, ou abuso infantil. Os tribunais consideram o bem-estar da criança como prioridade e, se houver evidências substanciais de risco, podem determinar que a mãe não seja capaz de garantir a proteção adequada da criança.

Adesão ao tratamento e suporte disponível 

A busca de tratamento e apoio para problemas de saúde mental é considerado um fator relevante pelos tribunais. Se a mãe estiver disposta a buscar tratamento, aderir a ele e demonstrar progresso na estabilidade emocional, isso pode influenciar positivamente decisões relacionadas à guarda.

Quais são as possibilidades de um pai obter a guarda do filho? 

Nos termos do art. 1.634, parágrafo único do Código Civil, a guarda pode ser atribuída a apenas um dos genitores, se for verificado que isso atende melhor ao interesse do menor. Pais que comprovam maior estabilidade, ausência de riscos e vínculo afetivo constante podem obter a guarda unilateral.

“Art. 1.584.  A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser:

I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; 

II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe. “

Em casos de disputa pela guarda, conte com um advogado de família experiente para apresentar provas, garantir a proteção da criança e manter seus direitos.

Caso real da atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia na recuperação da guarda paterna

O escritório Galvão & Silva Advocacia foi procurado por um pai preocupado com a segurança da filha de 7 anos. A mãe apresentava histórico de negligência grave, deixando a criança sozinha por longos períodos e sem cuidados básicos de saúde e alimentação. O caso já contava com registro no Conselho Tutelar.

Nossa equipe iniciou imediatamente a coleta de provas, incluindo relatórios escolares, laudos médicos e depoimentos de vizinhos que presenciaram situações de abandono. Também solicitamos medida cautelar para garantir a proteção da menor durante o processo judicial.

Durante a audiência, fundamentamos o pedido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 1.583 do Código Civil, demonstrando que o ambiente materno não atendia ao melhor interesse da criança. A perícia social confirmou a situação de risco e reforçou a necessidade de mudança na guarda.

O juiz decidiu pela guarda unilateral ao pai, com visitas monitoradas à mãe até que houvesse melhora comprovada das condições de cuidado. O trabalho ágil e estratégico do escritório Galvão & Silva Advocacia garantiu a segurança da criança e restabeleceu sua estabilidade familiar.

Em que situações o Conselho Tutelar tira a criança da mãe?

O art. 136 do ECA define as atribuições do Conselho Tutelar, que pode aplicar medidas protetivas como o acolhimento institucional da criança, se houver risco iminente.

“Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII. (…)”

Foi acionado pelo Conselho Tutelar? Um advogado de guarda pode acompanhar cada etapa do processo, garantindo legalidade e proteção familiar.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te orientar nos motivos que fazem a mãe perder a guarda do filho

O processo de perda de guarda exige atenção técnica e sensibilidade jurídica. O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece orientação especializada em Direito de Família, atuando com responsabilidade para proteger os interesses da criança e garantir decisões justas.

Entre em contato com nossa equipe e conheça nossas áreas de atuação. Oferecemos atendimento estratégico, sigiloso e humanizado para casos delicados como guarda, convivência, alienação parental e medidas protetivas. Estamos prontos para te ajudar.