Publicado em: 05/02/2021
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O divórcio quando há filhos é o processo de dissolução do casamento em que existem crianças ou adolescentes envolvidos, exigindo decisões sobre guarda, pensão alimentícia e convivência familiar conforme a lei.
O divórcio representa uma fase emocionalmente sensível e marcada por decisões importantes, especialmente quando há filhos envolvidos. A reorganização da vida familiar exige atenção às necessidades das crianças e ao equilíbrio das responsabilidades entre os genitores.
Nessas situações, a atuação de um advogado é fundamental para garantir que todas as medidas sigam a legislação e preservem o bem-estar dos menores. A orientação jurídica adequada reduz conflitos, assegura decisões justas e oferece segurança aos pais durante o processo.
Como a lei define a responsabilidade de cada genitor na guarda dos filhos?
A definição da guarda é um dos pontos mais sensíveis em um divórcio quando há filhos. O Código Civil orienta que todas as decisões priorizem o melhor interesse da criança, e estudos de institutos especializados em Direito de Família, como os publicados por entidades de referência no tema, reforçam a importância dessa proteção.
As principais modalidades de guarda reconhecidas pela legislação brasileira:
- Guarda compartilhada: ambos os pais participam de forma equilibrada das decisões e responsabilidades sobre a vida do filho;
- Guarda unilateral: atribuída a apenas um dos genitores, cabendo ao outro o direito de convivência e o dever de supervisionar os interesses da criança;
- Guarda alternada: envolve a alternância do tempo de permanência do filho com cada um dos pais, o que exige grande maturidade e diálogo entre as partes;
- Guarda provisória: concedida temporariamente enquanto o processo judicial ainda está em andamento.
Independentemente da modalidade, o objetivo é garantir que o desenvolvimento emocional e social da criança não seja prejudicado. O advogado atua para equilibrar os direitos e deveres de ambos os pais com a necessidade de estabilidade do menor, pois o não pagamento da pensão pode gerar consequências jurídicas graves, inclusive prisão civil.
Como é calculada a pensão alimentícia no divórcio quando há filhos e quem deve pagar ?
A pensão alimentícia é a quantia destinada a cobrir as despesas essenciais dos filhos após o divórcio. Segundo o artigo 1.694 do Código Civil, o dever de sustento é de ambos os pais, proporcionalmente à sua capacidade financeira. Assim, mesmo o genitor que não detém a guarda deve contribuir para o bem-estar do filho.
Critérios utilizados para definir o valor e a responsabilidade pelo pagamento:
- Necessidade: considera as despesas da criança, como alimentação, educação, saúde e lazer;
- Possibilidade: avalia a renda de cada genitor, buscando equilíbrio e proporcionalidade;
- Proporcionalidade: garante que ambos contribuam na medida de suas condições, sem onerar excessivamente nenhuma das partes;
- Cumprimento: geralmente, o genitor que não reside com o filho realiza o pagamento mensal, via transferência ou depósito judicial.
Independentemente da modalidade, o objetivo é garantir que o desenvolvimento emocional e social da criança não seja prejudicado. A orientação jurídica equilibra o direito de ambos os pais com a necessidade de estabilidade do menor, orientando sobre acordos e representando judicialmente quando o consenso não é possível.
Divórcio consensual e litigioso: qual é o mais indicado quando há filhos?
Ao decidir pelo divórcio, o casal precisa avaliar qual modalidade oferece maior equilíbrio para os filhos, especialmente no que envolve guarda, convivência e responsabilidades. A orientação jurídica adequada evita conflitos e protege o bem-estar familiar.
A tabela a seguir resume diferenças entre divórcio quando há filhos entre as modalidades consensual e litigiosa:
| Tipo de divórcio | Características principais | Quando é indicado |
| Consensual | Rápido, menos custoso e exige acordo entre as partes | Quando há diálogo, consenso sobre guarda e responsabilidades |
| Litigioso | Demorado, judicial e envolve desacordos | Quando há conflitos sobre guarda, pensão ou divisão de bens |
Com atuação técnica e sensível, o advogado orienta na escolha do procedimento, mediando divergências e garantindo que as decisões respeitem os direitos das crianças. Essa assistência oferece segurança jurídica e reduz impactos emocionais durante o processo.
Especialista ajuda em decisão judicial para convivência equilibrada após disputa de guarda
Em um caso do escritório Galvão & Silva Advocacia, um pai foi auxiliado ao enfrentar dificuldades para exercer o direito de convivência com o filho após o divórcio. A genitora restringia visitas, prejudicando o vínculo afetivo e causando tensão familiar durante o período de separação.
Nossa equipe analisou o acordo inicial, reuniu provas da obstrução e demonstrou que a conduta violava o princípio do melhor interesse da criança previsto no art. 1.584 do Código Civil, que determina que decisões sobre guarda e convivência devem priorizar o bem-estar do menor.
Com atuação técnica e fundamentada, foi possível obter decisão favorável restabelecendo a convivência de forma equilibrada e segura. O caso reforça a importância do trabalho desenvolvido pelo escritório Galvão & Silva Advocacia, garantindo proteção jurídica e estabilidade emocional para a criança e seus genitores.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em casos de divórcio quando há filhos?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua com atenção às necessidades emocionais e jurídicas envolvidas no divórcio com filhos. Nossa equipe orienta sobre guarda, convivência e responsabilidades parentais, garantindo decisões equilibradas e alinhadas à legislação.
Também auxiliamos na definição de pensão alimentícia, elaboração de acordos e prevenção de conflitos, sempre com abordagem técnica e sensível. Caso precise compreender melhor seus direitos e deveres nesse momento, você pode entre em contato com nossa equipe para obter orientação adequada.
Além disso, contamos com suporte multidisciplinar por meio de nossas áreas de atuação, incluindo Direito de Família, Civil e Mediação. Essa integração possibilita soluções completas, proporcionando segurança jurídica e apoio contínuo durante todo o processo de reorganização familiar.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
E em caso de Traição, favorece o lado traído, em questão de guarda dos menores???? Eles podem escolher com que quer ficar????
Não favorece, mas se o filho(a) tiver mais de 12 anos, a sua opinião levará em conta para o Juiz. A guarda seria no caso compartilhada para esse caso, onde os pais e conjunto decidirá as ações da filha(o).
Estou querendo pedi divórcio tem mais de três anos e vou pedir o divórcio
Olá Maurício. Estamos à disposição para realizar o processo quando estiverem prontos. Conte com a Galvão & Silva e tenha um processo de divórcio rápido e sem dores de cabeça.