Como Funciona o Divórcio Litigioso: Procedimentos e Custos

Como Funciona o Divórcio Litigioso: Procedimentos e Custos 

06/10/2021

16 min de leitura

Atualizado em

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O divórcio litigioso é uma forma de resolver disputas durante o processo de divórcio. Esse método envolve levar as questões ao tribunal de família para que sejam resolvidas judicialmente. As famílias geralmente recorrem ao litígio quando não conseguem chegar a um acordo por outros meios de divórcio.

Passar por um divórcio é complicado. Desde a divisão de bens até a criação de planos para os filhos, compreensão dos benefícios da aposentadoria e muito mais, ou seja, você deve levar muitas coisas em consideração ao se divorciar.

Embora alguns casais possam se divorciar sem ir ao tribunal, outros podem precisar de um litígio para chegar a um acordo justo. Aqui está uma introdução sobre a petição inicial de divórcio litigioso e os momentos em que pode ser a melhor opção para um processo de divórcio.

O que é divórcio litigioso?

O divórcio litigioso é um método de resolução sobre disputas no divórcio. Este processo envolve a apresentação de questões ao tribunal de família para resolvê-las. Muitas vezes, as famílias optam pelo litígio se não conseguirem chegar a um acordo por meio de outras opções de divórcio. 

Muitas pessoas também possuem dúvidas sobre quanto tempo leva um processo de divórcio litigioso e isso varia. Se houver consenso em até 3 meses pode haver uma solução, se não houver pode demorar até mais de 2 anos. Dessa forma é melhor saber de maneira antecipada o que é divórcio litigioso para assim tomar as melhores decisões.

Embora muitos divórcios envolvam litígios, não é a única maneira de resolver um divórcio. Se possível, as partes frequentemente tentam evitar o processo de divórcio para manter o custo do divórcio baixo e evitar dores de cabeça. Manter os casos fora do tribunal também pode economizar tempo e estresse emocional para sua família, muitas vezes envolvidos nos divórcios litigiosos.

Em vez de divórcios litigiosos, os casais costumam usar a mediação do divórcio ou o divórcio colaborativo. A mediação da petição inicial de divórcio litigioso envolve trabalhar com seu cônjuge e um mediador para resolver os problemas sem levar o caso ao tribunal. O divórcio colaborativo envolve trabalhar com advogados treinados colaborativamente e seu ex-parceiro para resolver questões fora do tribunal de família.

Quando o divórcio litigioso é necessário?

Na Galvão & Silva Advocacia, fazemos o nosso melhor para minimizar o conflito e manter os casais fora do tribunal sempre que possível em uma ação de divórcio litigioso. No entanto, em alguns casos, o litígio é necessário para ajudar nossos clientes a chegarem a um acordo. Nossa equipe geralmente escolhe o divórcio litigioso como a melhor opção nas três situações a seguir.

Quando as partes estão tendo problemas para cooperar

As partes que se divorciam normalmente têm alguns problemas sobre os quais discordam ao tentar chegar a um acordo em uma petição inicial de divórcio litigioso. A escala dessas divergências é um fator determinante para saber se você precisará ou não de um divórcio litigioso. Se você e seu cônjuge ou o advogado dele tiverem dificuldade em cooperar, você provavelmente acabará no tribunal.

Isso é particularmente comum quando os advogados usam um estilo de negociação baseado no poder, oposto à negociação baseada em interesses. A negociação baseada no poder é onde os advogados são orientados para litígios e vencer uma luta, ao contrário da negociação baseada em interesses, que se concentra em satisfazer os objetivos principais de cada parte.

Quando um lado está sendo irracional

A maioria dos advogados tem um entendimento decente de como um juiz decidirá quando levar as questões ao tribunal, muitas vezes permitindo que evitem ir ao tribunal por completo. É aí que você vê a importância de contratar um especialista que saiba realmente o que é divórcio litigioso.

No entanto, este não é o caso para todas as situações. Às vezes, uma das partes insiste em uma resolução que está fora das expectativas razoáveis. Se este for o seu caso, levar a questão ao tribunal pode ser a melhor opção.

Fale com um advogado especialista.

Quando há problemas incomuns que ambas as partes veem de maneira diferente

Questões como pensão alimentícia, divisão de bens e planos de paternidade são comuns em uma ação de divórcio litigioso. No entanto, algumas partes têm questões específicas fora do escopo da maioria dos divórcios. 

Se este for o seu caso, o divórcio litigioso pode ser a melhor opção. Quando questões específicas de divórcio significam que será difícil prever como um tribunal decidirá, levar os casos aos tribunais pode ser a melhor maneira de resolver essas questões.

Se você está com problemas para se divorciar, entre em contato agora mesmo com a equipe de atendimento da Galvão & Silva Advocacia, estamos de prontidão para atendê-lo e tirar todas as suas dúvidas.

De todas as maneiras pelas quais você pode se divorciar, o litígio é a opção mais cara, demorada e emocionalmente desgastante que existe.

Quando a maioria das pessoas pensam em divórcio litigioso, elas presumem que isso significa ir a julgamento e ter um juiz para ouvir seu caso antes de decidir sobre um acordo. Embora seja esse o caso, tecnicamente, a arbitragem e um acordo negociado também são formas de uma ação de divórcio litigioso.

Em alguns casos, o litígio pode ser limitado e focar estritamente em partes claramente definidas de seu divórcio, como a guarda dos filhos ou questões parentais. Em outras ocasiões, o litígio pode incluir todos os aspectos de um divórcio litigioso, com várias decisões que são combinadas para produzir um acordo legalmente vinculativo.

Raramente um dos cônjuges obtém tudo em um julgamento de divórcio. Frequentemente, há uma divisão em que cada lado pode reivindicar uma vitória parcial nas questões gerais que foram decididas.

Litígio vs. Arbitragem

Litígio e arbitragem são formas de um divórcio litigioso. Embora eles compartilhem alguns pontos em comum, também existem algumas diferenças distintas.

Ambos são formas de divórcio litigioso contestado em que as questões não resolvidas devem ser decididas por um terceiro.

Ao fazer referência a um litígio, geralmente você está se referindo à realização de um julgamento em um tribunal público diante de um juiz. A principal diferença com a arbitragem é que seu caso é ouvido na frente de um juiz escolhido por você, e o julgamento é realizado em privado, a portas fechadas.

Outra forma de litígio é um acordo negociado na petição inicial de divórcio litigioso. A qualquer momento, seja no litígio ou na arbitragem, se ambos os lados puderem chegar a um acordo sobre questões não resolvidas por meio de negociação e compromisso, isso é conhecido como um acordo negociado. Frequentemente, isso acontece quando um ou ambos os lados não gostam de como o litígio ou a arbitragem estão progredindo.

Pode haver a sensação de que o cônjuge vai perder em um determinado assunto ou pode haver um desejo de acelerar o processo por muitas razões possíveis (isto é, casar-se novamente, finanças, etc.).

Por que você deve tentar evitar divórcios litigiosos

Litígio significa que você atingiu o nível máximo de conflito em seu divórcio. Você pode não ter outra escolha a não ser litigar, mas se puder evitá-lo, geralmente está fazendo um favor a si mesmo.

Lembre-se de que existe uma correlação direta entre o nível de conflito e o custo da petição de divórcio litigioso

O litígio também consome mais tempo. Frequentemente, é difícil obter o calendário do tribunal em tempo hábil, o que significa que seu caso pode perder força e você ficará parado por vários meses seguidos. Quanto mais tempo levar, maior será a possibilidade de os eventos da vida mudarem e trabalharem contra você.

Por fim, quando o litígio é altamente contestado, ele tende a criar sua própria tempestade e a intensificar o conflito já existente. Como você pode imaginar, isso anula o processo de resolução de seus problemas e é mais provável que resulte em ambos os lados se esforçando para provar seu ponto de vista.

Ligue agora e agende uma reunião.

Quando o divórcio litigioso é necessário?

Apesar de suas melhores tentativas, se ambas as partes não concordarem em cooperar, você terá que fazer as coisas da maneira mais difícil.

Isso não quer dizer que, à medida que você avança na petição de divórcio litigioso, um ou ambos os lados não terão a sabedoria de se comprometer e concordar em fazer um acordo.

Mas geralmente, raiva e conflito tendem a atingir um ponto de ebulição e as pessoas tendem a jogar granadas emocionais e financeiras umas nas outras quando o litígio se torna a solução.

Como acontece o processo de divórcio litigioso?

O divórcio litigioso acontece quando envolvidos em uma dissolução de casamento não entram em um acordo sobre os termos do seu divórcio, e entram em disputa por meio de um processo judicial.

Quanto tempo dura o processo de divórcio litigioso?

O tempo de duração de um divórcio litigioso é variável e depende da complexidade do caso e da vontade das partes em se mobilizar para entrar em um acordo. Por isso, o tempo médio de um divórcio dessa natureza pode variar entre meses ou anos de duração.

Qual o valor da causa de um divórcio litigioso?

Um divórcio litigioso envolve valores de bens a serem partilhados, dívidas que o casal possui, pagamentos de pensão alimentícia, etc. Com isso, o valor de uma causa de divórcio litigioso, no Brasil, pode variar entre R$5,000 e R$50,000. 

Quem paga os custos do divórcio litigioso?

Via de regra, as custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicial. Mas, a parte vencedora do caso também pode requerer que a parte vencida pague pelos custos do processo.

Quando o juiz assina o divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, o juiz assina o divórcio litigioso após todas as questões conflituosas serem acordadas entre as partes envolvidas no processo.

Assim, quando a ação de divórcio for julgada, sem possibilidade de recurso, o divórcio poderá ser oficializado em um cartório, e entrará em vigor. 

Algumas dicas para ajuá-lo a se preparar para um divórcio litigioso

Cada caso é diferente, mas aqui estão algumas diretrizes que se aplicam a todos os casos de divórcio litigioso:

Ser organizado  

Não aborde seu caso de maneira aleatória. Saiba quais documentos você precisa e quando em sua ação de divórcio litigioso. 

Comece este processo cedo 

Decida quais metas você deseja alcançar e use-as como seu plano.

Seja respeitoso

Se seu cônjuge é cabeça quente, deixe-o ser o único a ter um colapso no tribunal. Não se deixe levar por lutas desnecessárias. Se você sentir que suas emoções estão crescendo dentro de você, consulte nossos advogados. Eles são o escudo humano que você precisa para protegê-lo na petição inicial de divórcio litigioso.

Apareça em todas as datas do tribunal na hora certa   

Você deixará um juiz zangado se não respeitar sua programação. Além disso, quando você vier ao tribunal, vista-se bem. Se você não usa terno e gravata, ou um vestido bonito, pelo menos faça o esforço para não vir de camiseta e jeans. 

Limite a comunicação com o outro lado  

Você está indo para a batalha. Você não quer deixar nada escapar e revelar seu plano de jogo. Se houver necessidade de diálogo, consulte nossos advogados durante a petição de divórcio litigioso, sempre.

Fale com um advogado especialista.

Seja honesto

Você pode enfrentar multas, pena de prisão ou um juiz pode simplesmente dar ao outro lado o que ele deseja puni-lo. Mentir é uma grande proibição, e isso inclui esconder evidências ou informações importantes intencionalmente.

Ouça com atenção  

Embora você precise ser honesto, também não precisa ser um tagarela. Responda às perguntas à medida que são feitas. Não se ofereça mais do que o necessário, a menos que seja benéfico para você. Mesmo assim, tenha cuidado. Quando terminar sua resposta, simplesmente fique quieto.

Pratique sua história

Para ser eficaz no tribunal, você precisará ter uma história ou um conjunto de fatos para ajudar a convencer o juiz a aceitar o seu ponto de vista. Se você tem algumas coisas ruins acontecendo, tente descobrir como minimizá-las ou transformá-las de qualquer maneira que puder.

Tenha cuidado para não ir muito para a ofensiva 

Isso pode sair pela culatra para você também, a menos que você tenha uma estratégia bem elaborada.

Como acontece o processo de divórcio litigioso?

O divórcio litigioso acontece quando envolvidos em uma dissolução de casamento não entram em um acordo sobre os termos do seu divórcio, e entram em disputa por meio de um processo judicial.

Qual o valor de um divórcio litigioso?

De forma geral, divórcios são mais caros que divórcios se feitos de forma litigiosa, tendo seu valor distribuído em gastos com honorários advocatícios, custos processuais e impostos que eles geram. 

Além disso, o divorcio litigioso pode incluir custos com documentação, despesas com audiências e até mesmo recursos e apelação à decisão do juiz encarregado pelo caso.

Por isso, para obter uma estimativa mais específica sobre valores de um divórcio litigioso, é recomendado procurar um profissional especializado em direito de família, que possa auxiliar, mais precisamente, sobre os custos desse tipo de separação.

Como funciona o processo de Divórcio Litigioso

O processo de divórcio litigioso funciona como uma via judicial para resolver conflitos sobre os termos de uma dissolução matrimonial. Nesse processo, uma petição é apresentada ao tribunal por um dos envolvidos no divórcio, que será respondida pelo seu cônjuge.

Após a petição inicial, audiências preliminares são iniciadas para resolver possíveis disputas, sobre partilha de bens, guarda de filhos, ou qualquer outra questão que tenha alimentado a necessidade do divórcio litigioso.

Se as audiências preliminares não resultarem em um acordo entre as partes, o caso vai oficialmente a julgamento, onde um juiz irá decidir o que for mais conveniente para os envolvidos no processo. 

Quanto tempo dura um divórcio litigioso?

O tempo de duração de divórcios litigiosos é, geralmente, mais demorado que aqueles feitos de forma consensual. Isso ocorre porque ele depende da complexidade do caso, e o quão dispostos as partes estão para um acordo mutuamente benéfico. 

Em casos mais simples, um divórcio litigioso pode ser feito após meses da petição inicial ser feita. Por sua vez, casos com disputas sobre guarda de filhos e pensão alimentícia, ou partilha de bens, esse processo pode se estender por anos.

Em ambos os casos, do mais simples ao mais complexo, o tempo de duração de um litígio é variável, e por isso é importante que as partes procurem um aconselhamento de um advogado, competente o bastante, para auxiliar no processo.

O Divórcio Litigioso poderá ser um divórcio em cartório?

Existem casos onde processos de divórcio são feitos em diretamente em cartórios. Eles acontecem quando não existe nenhum conflito de interesses entre as partes envolvidas, sendo uma ferramenta mais rápida e econômica ao se separar de alguém.

Mas, diferentemente de uma dissolução de matrimônio consensual, o divórcio litigioso acontece, exclusivamente, em um tribunal. Isso ocorre justamente pela necessidade de um juiz que intervenha em disputas entre cônjuges que não conseguem entrar um acordo em sua separação.

Documentos necessários para ação de divórcio litigioso

Em todo processo de divórcio litigioso, a presentação de documentos, específicos para cada caso, é algo essencial para seu andamento e conclusão, e dependem do tipo de conflito em que ele se originou.

De forma geral, os documentos necessários em um divórcio litigioso incluem documentos de identificação das partes envolvidas no divórcio, sua certidão de casamento, além de documentos relativos aos filhos dos cônjuges e comprovantes de residência.

Em casos onde a pensão alimentícia e partilha de bens é tema de conflito, também será necessário a apresentação de documentos financeiros, como declarações de Imposto de Renda, extratos bancários, etc.

Quanto tempo dura o processo de divórcio litigioso?

O tempo de duração de um divórcio litigioso é variável e depende da complexidade do caso e da vontade das partes em se mobilizar para entrar em um acordo. Por isso, o tempo médio de um divórcio dessa natureza pode variar entre meses ou anos de duração.

Qual o valor da causa de um divórcio litigioso?

Um divórcio litigioso envolve valores de bens a serem partilhados, dívidas que o casal possui, pagamentos de pensão alimentícia, etc. Com isso, o valor de uma causa de divórcio litigioso, no Brasil, pode variar entre R$5,000 e R$50,000. 

Quem paga os custos do divórcio litigioso?

Via de regra, as custas num divórcio litigioso são pagas por quem entra com a ação inicial. Mas, a parte vencedora do caso também pode requerer que a parte vencida pague pelos custos do processo.

Quando o juiz assina o divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, o juiz assina o divórcio litigioso após todas as questões conflituosas serem acordadas entre as partes envolvidas no processo.

Assim, quando a ação de divórcio for julgada, sem possibilidade de recurso, o divórcio poderá ser oficializado em um cartório, e entrará em vigor. 

Entre em contato agora mesmo com os especialistas da Galvão & Silva Advocacia e tire todas as suas dúvidas sobre a petição de divórcio litigioso, temos certeza que podemos te ajudar de alguma maneira.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

10 comentários para "Como Funciona o Divórcio Litigioso: Procedimentos e Custos "
  1. Lidiane disse:

    Gostei muito das dicas obrigado

    1. Galvão & Silva disse:

      Os artigos de direito de família são produzidos por nossos advogados especialistas, que dão o seu máximo para preparar o melhor conteúdo jurídico. Por isso Lidiane, ficamos felizes por saber que gostou.

  2. GILVANO disse:

    Muito obrigado explicativo gostei muito recomendo

    1. Galvão & Silva disse:

      Agradecemos o comentário Gilvano!

  3. Liz disse:

    Como vcs abordam o assunto com tanta clareza.Estou muito tranquila com as explicaçoes.SUPER RECOMENDO!

    1. Galvão & Silva disse:

      Agradecemos o comentário Liz! Caso precise, pode contar com o nosso time!

  4. Lucimar disse:

    Olá! Dei entrada no meu divórcio, litigioso faz um ano e ainda não tem resposta. Realmente é um saco, divórcio litigioso!!

    1. Galvão & Silva disse:

      Compreendemos sua frustração. Cada caso é único e pode demandar tempo. Para discutir seu divórcio litigioso em detalhes, por favor, entre em contato conosco através do link https://www.galvaoesilva.com/contato/ Estamos aqui para ajudar.

  5. jose nunes de sousa disse:

    gostei das de todas as informações sobre divorcio litigioso

    1. Galvão & Silva disse:

      Ficamos satisfeitos que as informações sobre divórcio litigioso tenham sido úteis para você! Agradecemos o contato e o feedback.

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