Declaração de União Estável: O que é e Como Fazer – GUIA 2024

Declaração de União Estável: O que é e Como Fazer – GUIA 2024

12/09/2023

10 min de leitura

Atualizado em

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A união estável é uma forma reconhecida legalmente de relacionamento afetivo que tem ganhado cada vez mais importância nas sociedades contemporâneas. Em 2023, a compreensão e a regulamentação desse tipo de união continuam a evoluir, destacando a necessidade de um guia claro e atualizado para aqueles que desejam formalizar sua união estável.  Neste artigo jurídico, exploraremos minuciosamente o tema da Declaração de União Estável, elucidando o que ela representa e como proceder para efetivamente formalizar esse compromisso. Se você está considerando uma união estável ou deseja entender melhor os passos legais envolvidos, este guia será uma ferramenta valiosa em sua busca por informações atualizadas e precisas em 2023.

Uma união estável é uma forma de relacionamento afetivo reconhecida legalmente em muitos países, incluindo o Brasil. Ela se distingue do casamento legal de várias maneiras, embora ambas as formas de união compartilhem algumas semelhanças. Aqui estão as principais diferenças entre uma união estável e um casamento legal:

A principal diferença é a formalização. No casamento legal, os cônjuges celebram um contrato matrimonial perante um oficial de registro civil, seguindo procedimentos legais específicos. A união estável, por outro lado, não requer uma cerimônia ou celebração formal. É uma união de fato, baseada no relacionamento contínuo e na convivência pública e duradoura de um casal, independentemente de terem ou não registrado oficialmente sua união.

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Documentação

No casamento legal, são necessários documentos específicos, como certidão de nascimento, identidade, e outros, para a celebração do matrimônio. Na união estável, embora possa ser aconselhável documentar a relação, não há uma lista restrita de documentos necessários.

Reconhecimento

Ambas as formas de união são reconhecidas legalmente na maioria dos casos, e os parceiros têm direitos e obrigações legais. No entanto, o casamento legal pode ser mais amplamente reconhecido em situações que exigem prova formal de relacionamento, como para fins de imigração ou benefícios previdenciários.

Divisão de Bens

As regras de divisão de bens podem variar entre casamento legal e união estável, dependendo da jurisdição. Em alguns lugares, a união estável pode envolver uma divisão de bens similar à do casamento legal após um determinado período de convivência.

Herança

A forma como a herança é tratada também pode variar. O casamento legal frequentemente oferece ao cônjuge sobrevivente direitos específicos de herança, enquanto na união estável, os direitos sucessórios podem depender das circunstâncias e da legislação local.

É importante notar que as leis e regulamentos relacionados à união estável e ao casamento podem variar significativamente de país para país e até mesmo entre estados ou regiões dentro de um país

Portanto, é aconselhável buscar orientação legal ou consultar as leis específicas de sua jurisdição ao considerar qual forma de união é a mais adequada às suas necessidades e preferências.

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Quais são os benefícios legais e sociais de formalizar uma união estável?

A formalização da declaração de união estável oferece uma série de benefícios legais e sociais que podem ser particularmente relevantes em diferentes contextos. Esses benefícios incluem:

Pensão por Morte

Em muitas jurisdições, a formalização da união estável permite que o parceiro sobrevivente tenha acesso à pensão por morte, o que pode ser fundamental para garantir a estabilidade financeira após a perda do parceiro.

Benefícios Previdenciários

A formalização da união estável pode proporcionar acesso a benefícios previdenciários, como seguro de saúde ou aposentadoria, oferecidos pelo empregador do parceiro. Isso pode representar economia de custos significativa e garantir cobertura médica adequada.

Proteção Financeira

Uma união estável formalizada assegura direitos ao parceiro em relação a propriedades, contas bancárias e ativos adquiridos durante o relacionamento. Em situações de divórcio ou término, as disposições legais podem determinar como esses ativos serão divididos, proporcionando clareza e proteção aos envolvidos.

Direitos Parentais

A formalização da união estável é particularmente importante quando há filhos envolvidos. Isso assegura que ambos os parceiros tenham direitos legais de visita e custódia, bem como compartilhamento de responsabilidades parentais.

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Seguro

A formalização da união estável pode impactar positivamente os prêmios de seguro. Por exemplo, um parceiro pode ser incluído nos planos de seguro de saúde do outro, resultando em custos mais baixos e maior acesso a cuidados médicos.

Benefícios Fiscais

Em algumas jurisdições, a formalização da união estável pode levar a benefícios fiscais, como deduções conjuntas ou créditos tributários, o que pode resultar em economia de impostos significativa para o casal.

É importante ressaltar que, embora a formalização da união estável ofereça uma série de benefícios, ela também implica responsabilidades legais, incluindo a divisão de bens em caso de separação. Portanto, é aconselhável buscar orientação jurídica para compreender totalmente as implicações legais da formalização da união estável em sua jurisdição específica antes de tomar uma decisão.

Como funciona o processo de declaração de união estável em 2023?

O processo de declaração de união estável envolve uma série de etapas e considerações importantes, todas destinadas a formalizar e reconhecer legalmente o relacionamento de um casal. A declaração de união estável, em 2023, pode variar ligeiramente de acordo com a jurisdição e as regulamentações locais, mas de forma geral, segue os seguintes passos:

Convivência Contínua e Pública

A declaração de união estável pressupõe que um casal conviva de maneira contínua e pública, agindo como se fossem casados, sem a necessidade de uma cerimônia formal. Embora não haja um período rígido estabelecido, geralmente é necessário que a convivência seja de pelo menos alguns meses a um ano, dependendo das leis locais.

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Contrato de Convivência

Embora não seja obrigatório, muitos casais optam por redigir um contrato de convivência. Esse documento detalha aspectos do relacionamento, como a divisão de bens e as responsabilidades financeiras. Um contrato de convivência pode ser útil em caso de separação, pois estabelece as intenções e acordos do casal de maneira clara.

É importante lembrar que os procedimentos e requisitos podem variar de acordo com a jurisdição, por isso é crucial verificar as leis locais para garantir que todos os passos legais sejam seguidos adequadamente. Além disso, considerar os benefícios e implicações fiscais é essencial ao tomar a decisão de formalizar uma união estável.

Qual é o papel da escritura pública na declaração de união estável?

A escritura pública desempenha um papel essencial na formalização da declaração de união estável. A declaração de união estável é o processo pelo qual um casal opta por oficializar sua convivência, estabelecendo um relacionamento reconhecido legalmente, mas sem a necessidade de realizar um casamento civil. O papel da escritura pública nesse contexto inclui:

A escritura pública é um documento legal que registra a declaração de união estável. Isso significa que a união estável é oficialmente documentada e reconhecida perante a lei.

Clareza e Evidência

A escritura pública fornece clareza e evidência do compromisso do casal em estabelecer uma união estável. Ela detalha as intenções e acordos do casal, o que pode ser útil em situações futuras, como em caso de separação.

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Terceiros e Instituições

A escritura pública é frequentemente exigida por terceiros e instituições, como seguradoras, bancos e órgãos governamentais, como prova da união estável. Isso é especialmente importante quando se busca acesso a benefícios ou direitos decorrentes da união.

É importante ressaltar que os requisitos e procedimentos para a declaração de união estável, incluindo a utilização da escritura pública, podem variar de acordo com a jurisdição. Portanto, é fundamental consultar as leis locais e buscar orientação jurídica para garantir que todos os passos legais sejam seguidos corretamente ao formalizar uma união estável.

Importância de um advogado para a declaração de união estável

A presença de um advogado no processo de declaração de união estável é de suma importância e oferece diversos benefícios significativos para o casal. Ao longo do processo de formalização dessa união, o conhecimento jurídico especializado desse profissional desempenha um papel fundamental, assegurando todos os aspectos legais.

Ademais, a formalização da declaração de união estável envolve o cumprimento de requisitos legais essenciais, como a comprovação da coabitação e a demonstração da intenção mútua de constituir família. Um advogado experiente auxilia o casal a atender a esses requisitos de maneira adequada e documentada.

Além disso, um advogado pode desempenhar o papel de mediador se surgirem conflitos ou desacordos durante o processo de declaração de união estável, contribuindo para a resolução amigável das questões.  Cada união estável é única, e um advogado oferece aconselhamento personalizado com base nas circunstâncias individuais do casal. 

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Por fim, é importante mencionar que as leis podem evoluir ao longo do tempo, e um advogado mantém-se atualizado sobre quaisquer mudanças legais relevantes que possam afetar a declaração de união estável. Portanto, sua orientação contínua é valiosa para garantir que o processo esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.

Desse modo, um advogado desempenha um papel fundamental ao formalizar uma união estável, oferecendo conhecimento jurídico especializado, protegendo os interesses do casal, resolvendo questões legais e proporcionando aconselhamento personalizado para uma declaração de união estável adequada e segura.

Conclusão 

A declaração de união estável é um processo legalmente relevante que oferece diversos benefícios aos casais que desejam formalizar seu relacionamento. A importância desse procedimento vai além da simples formalização, uma vez que envolve questões legais, financeiras e familiares que podem impactar significativamente a vida do casal.

A presença de um advogado especializado em direito de família é fundamental para garantir que a declaração de união estável seja conduzida de maneira adequada e esteja em conformidade com as leis e regulamentações locais. Esse profissional oferece conhecimento jurídico especializado e orienta o casal em todos os aspectos do processo.

Destarte, a declaração de união estável é um passo significativo que, quando conduzido com a assistência de um advogado experiente, pode ser benéfico em muitos aspectos. Proporciona segurança jurídica, protege os direitos do casal e oferece uma base sólida para a vida conjugal. Portanto, ao considerar a formalização de uma união estável, a consulta a um advogado é essencial para garantir que o processo seja realizado de forma correta.

Se você está considerando a formalização de uma união estável ou possui dúvidas sobre esse processo, nossa equipe de advogados especializados em direito de família está à disposição para oferecer orientação jurídica personalizada. Entendemos que cada situação é única, e estamos aqui para fornecer assistência profissional e esclarecer todas as suas perguntas.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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