Acusado de tráfico sexual? Veja seus direitos agora

O tráfico sexual é o crime de recrutar, transportar ou manter pessoas para fins de exploração sexual, seja dentro do Brasil ou no exterior. Essa prática envolve coação, engano ou abuso de vulnerabilidade e gera sérias consequências jurídicas para quem é acusado.

Ser acusado por tráfico sexual não significa automaticamente ser culpado. No sistema penal brasileiro, vigora o princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. Isso significa que o réu tem o direito de se defender em todas as fases do processo.

Neste artigo, você entenderá as principais consequências jurídicas, os riscos envolvidos, as penas previstas em lei, além da importância de contar com uma defesa técnica especializada. O objetivo é fornecer clareza para quem enfrenta ou teme enfrentar esse tipo de acusação.

O que acontece se eu for acusado de tráfico sexual?

Ao ser acusado, o primeiro passo costuma ser a abertura de um inquérito policial. Nesse momento, a polícia investiga os fatos e pode até pedir sua prisão preventiva, assim como podemos ver no artigo 312 do Código de Processo Penal, Del nº3.689/41, vejamos:

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.”

Também é possível que seus bens sejam bloqueados e que você sofra restrições como busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos. Essas medidas acontecem para que a Justiça colha provas.

Além das consequências jurídicas, existe o peso social. Muitas pessoas enfrentam preconceito imediato, mesmo antes de qualquer decisão judicial. Por isso, contar com orientação jurídica desde o início faz toda a diferença.

Quais os riscos reais de responder por tráfico sexual?

Responder a um processo por tráfico sexual traz riscos sérios e imediatos. A depender da acusação, você pode enfrentar:

• Prisão preventiva;
• Condenação a regime fechado;
• Dificuldade em conseguir benefícios como progressão de pena;
• Prejuízos pessoais e profissionais, mesmo que no final seja absolvido.

Além disso, quando envolve menores de idade, sendo tratado no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, a acusação é ainda mais grave, podendo aumentar a pena e dificultar a defesa.

“Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: […]”

É fundamental lembrar que, mesmo em um caso grave, você tem direitos. Ter uma defesa ativa desde o início ajuda a evitar abusos e a reduzir riscos.

Quais as penas para tráfico sexual no Brasil segundo o Código Penal?

O tráfico sexual é considerado crime grave e está previsto no artigo 231 do Código Penal. A lei pune quem promove, facilita ou organiza a entrada ou saída de pessoas do Brasil com a finalidade de exploração sexual.

Isso significa que tanto trazer alguém para o país quanto levá-lo para fora já configura o crime. Quando há violência, ameaça ou se a vítima for menor de idade, a punição pode se tornar ainda mais severa.

Na prática, estamos falando de consequências sérias, que podem levar à prisão em regime fechado. Por isso, conhecer a lei e ter orientação jurídica especializada faz toda a diferença na defesa de quem enfrenta uma acusação desse tipo.

Erros comuns de acusados de tráfico sexual que devem ser evitados

Muitas pessoas, por desespero ou falta de orientação, acabam cometendo erros que pioram sua situação. Entre os mais comuns estão:

• Prestar depoimento sem a presença de advogado;
• Esquecer que podem exercer o direito ao silêncio;
• Deixar de apresentar provas que poderiam ajudar;
• Ignorar intimações ou prazos;
• Tentar conversar ou influenciar testemunhas.

Essas atitudes podem prejudicar seriamente a defesa e até gerar novas acusações. O mais importante é nunca agir sem orientação profissional e manter uma postura colaborativa dentro da legalidade.

Posso responder em liberdade a um processo de tráfico sexual?

A prisão preventiva não é a regra, mas sim a exceção. O artigo 319 do Código de Processo Penal prevê alternativas para que o acusado responda ao processo em liberdade, como:

• Monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira;
• Restrição de contato com determinadas pessoas;
• Proibição de sair da cidade;
• Comparecimento periódico em juízo.

Portanto, ser acusado não significa, automaticamente, que você ficará preso até o final do processo. Em muitos casos, o advogado pode pedir a substituição da prisão por uma dessas medidas, ou até a liberdade provisória. Além disso, existe o habeas corpus, que pode ser utilizado para corrigir prisões abusivas.

Nesses casos, contar com um advogado para habeas corpus é importante, já que esse tipo de pedido exige conhecimento técnico e atuação rápida para proteger os direitos do acusado.

Acusado de tráfico sexual teve prisão preventiva revertida após atuação da defesa

Em um processo de tráfico sexual, um acusado foi preso preventivamente logo no início da investigação. A medida foi decretada sob a justificativa de risco à ordem pública e de possível interferência na apuração dos fatos.

A equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia atuou no caso, apresentando provas de que o réu possuía residência fixa, emprego formal e vínculos familiares sólidos. Esses elementos foram fundamentais para demonstrar que não havia risco de fuga nem de obstrução da Justiça.

Com base nos argumentos apresentados pela defesa, o juiz substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Dessa forma, o acusado pôde responder ao processo em liberdade, desde que cumprisse as condições impostas pela decisão judicial.

Como funciona a investigação em casos de tráfico sexual?

A investigação pode ser feita pela Polícia Civil, quando ocorre dentro do Brasil, ou pela Polícia Federal, se envolver deslocamento internacional. O Ministério Público acompanha de perto e decide se apresenta denúncia.

Durante essa fase, são coletados depoimentos, registros de viagens, dados telefônicos e conversas em aplicativos. A vítima também é ouvida, geralmente com acompanhamento especializado.

O advogado tem o direito de acompanhar o inquérito e ter acesso aos documentos, garantindo que nada seja feito de forma ilegal ou sem transparência. Essa participação é essencial para evitar injustiças.

Qual a diferença entre acusação de tráfico sexual e exploração sexual?

É comum confundir esses crimes, mas eles não são iguais e cada um tem características próprias.

• Tráfico sexual: acontece quando há deslocamento da vítima, seja dentro do Brasil ou para o exterior, com o objetivo de exploração sexual;
• Exploração sexual: pode ocorrer sem deslocamento. Basta que alguém seja submetido a práticas sexuais por coação, abuso de vulnerabilidade ou aliciamento;
• Contrabando de pessoas: está mais ligado ao transporte ilegal de pessoas através de fronteiras, sem necessariamente envolver exploração sexual. O objetivo principal é atravessar a vítima de forma clandestina, o que também constitui crime.

Essa diferença é importante porque influencia diretamente nas penas aplicáveis e na estratégia de defesa. Uma denúncia mal formulada pode ser questionada pelo advogado para reduzir ou até anular acusações.

Por isso, contar com uma defesa técnica especializada é essencial. Um advogado criminalista pode atuar de forma estratégica, analisando a acusação, questionando provas obtidas de forma irregular e apresentando os argumentos jurídicos adequados.

Essa atuação aumenta as chances de que o processo seja conduzido dentro da lei e de que o acusado tenha uma defesa justa e completa.

Por que o escritório Galvão & Silva Advocacia é a melhor escolha para sua defesa em tráfico sexual?

O escritório Galvão & Silva Advocacia tem experiência em processos criminais complexos, como os de tráfico sexual. Nossa equipe analisa cada detalhe, desde a investigação inicial até eventuais recursos, para garantir a melhor defesa possível.

Oferecemos um atendimento humanizado, entendendo que além do processo judicial, o cliente enfrenta grande desgaste emocional e social. Nosso compromisso é defender com firmeza, sempre respeitando os direitos constitucionais.