Acusado de sexualização de menores: entenda seus direitos e como se defender

A sexualização de menores é uma situação grave prevista no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas severas e forte impacto social, exigindo defesa criminal para assegurar a proteção da liberdade e dos direitos constitucionais do acusado. 

Prevista no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prática envolve atos que inserem menores de idade em contextos de natureza sexual, seja de forma física, verbal, gestual ou virtual.

Quando um indivíduo é acusado desse crime, enfrenta não apenas penas severas, mas também uma repercussão social devastadora. Ainda assim, é fundamental reforçar que a lei brasileira garante a todos o direito à ampla defesa.

O que caracteriza a sexualização de menores?

A sexualização de menores é compreendida pela legislação brasileira como qualquer conduta que insira crianças ou adolescentes em contextos de natureza sexual, seja de forma presencial ou virtual, direta ou indireta. 

Trata-se de um crime grave que ofende a dignidade sexual e o desenvolvimento saudável do menor, sendo alvo de punições severas previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A simples exposição do menor a situações de conotação sexual, a indução à participação em atos libidinosos ou a produção e difusão de material pornográfico envolvendo menores já são suficientes para caracterizar a infração penal.

Entre as condutas previstas na legislação, destacam-se:

• Estupro de vulnerável (art. 217-A, Código Penal);
• Satisfação de lascívia na presença de menor (Art. 218-A, Código Penal);
• Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável (Art. 218-B, Código Penal);
• Produção, posse, armazenamento ou compartilhamento de pornografia infantil (arts. 240 a 241-E, ECA).

Esses crimes refletem a gravidade da violação contra a dignidade de crianças e adolescentes. A legislação prevê punições severas para coibir tais condutas, por isso a defesa jurídica firme é indispensável para assegurar proteção efetiva aos menores.

Consequências jurídicas de uma acusação de sexualização de menores

As penas aplicadas aos crimes relacionados à sexualização de menores variam conforme a tipificação legal e as circunstâncias do caso. 

De acordo com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a punição pode ir de 1 a 30 anos de reclusão, além de multas e medidas restritivas de direitos. A gravidade aumenta quando há agravantes, como:

• Uso de violência ou grave ameaça;
• Participação de mais de um agente;
• Vítima com menos de 14 anos;
• Produção ou divulgação de material pornográfico envolvendo menores.

Além da esfera penal, a acusação pode acarretar efeitos indiretos graves, como perda de emprego, restrições sociais, rompimento de vínculos familiares e danos irreparáveis à reputação. Por isso, a defesa técnica especializada é indispensável desde a fase inicial.

Como funciona a investigação desses casos

A investigação costuma começar a partir de denúncia formal, registro policial ou comunicação feita por órgãos de proteção à criança e ao adolescente. A autoridade policial instaura inquérito para apuração dos fatos, podendo realizar:

• Depoimentos de vítimas e testemunhas;
• Análise de celulares, computadores e redes sociais;
• Perícias em arquivos e registros digitais;
• Quebras de sigilo telemático autorizadas judicialmente.

É importante ressaltar que, nesta fase, qualquer manifestação do acusado deve ser acompanhada por advogado criminalista. 

A Constituição Federal, no artigo 5º, assegura o direito à ampla defesa, garantindo que nenhuma prova seja produzida de forma irregular ou abusiva, observemos: 

“Art. 5° LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”

A investigação de crimes contra menores exige rigor técnico e respeito às garantias constitucionais. Dessa forma, assegura-se que a busca pela verdade não viole direitos fundamentais do acusado.

Estratégias de defesa em casos de acusação

A defesa técnica tem como objetivo garantir que o acusado não seja condenado injustamente ou que, se houver condenação, ela seja proporcional e respeite todos os direitos legais. Entre as principais estratégias estão:

• Contestar a autoria ou a materialidade do crime;
• Questionar a legalidade das provas colhidas;
• Demonstrar ausência de dolo (intenção criminosa);
• Identificar contradições nos depoimentos;
• Requerer perícias independentes.

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), em seu artigo 7º, assegura ao advogado prerrogativas que permitem atuar de forma ampla na defesa de seus clientes, inclusive acompanhando interrogatórios e diligências.

Quando procurar um advogado criminalista especializado

Em casos de acusação de sexualização de menores, o tempo é um fator determinante para a defesa. A orientação mais segura é buscar um advogado criminalista imediatamente ao primeiro sinal de investigação, intimação ou até mesmo rumor de denúncia.

A atuação preventiva permite:

• Evitar prisões cautelares e medidas restritivas desnecessárias;
• Orientar cada manifestação do acusado, prevenindo declarações que possam ser mal interpretadas;
• Preservar provas essenciais e evitar a perda de elementos favoráveis à defesa;
• Conter a exposição midiática, protegendo a imagem e a reputação do cliente.

Adiar a contratação de um profissional experiente significa abrir espaço para erros irreversíveis. Cada fase do processo possui prazos curtos e oportunidades únicas que, se desperdiçadas, podem comprometer o resultado final da causa.

Atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia em sexualização de menores

O escritório Galvão & Silva Advocacia foi procurado por um cliente acusado de armazenar e compartilhar material pornográfico envolvendo menores. A denúncia havia desencadeado a apreensão de equipamentos eletrônicos e uma prisão preventiva em análise pelo juiz.

A gravidade da situação exigia resposta imediata e estratégica. Nossa equipe iniciou uma análise detalhada dos autos e buscou compreender a origem do material encontrado. O foco inicial foi verificar se havia, de fato, indícios de participação ativa do acusado.

Para isso, solicitamos perícia independente nos dispositivos eletrônicos apreendidos. O laudo técnico demonstrou que parte do conteúdo havia sido recebida automaticamente em grupos de mensagens, sem qualquer interação ou intenção consciente do cliente.

Com essas provas, demonstramos a ausência de dolo na conduta. Conseguimos a revogação das medidas restritivas, permitindo que o cliente respondesse em liberdade, sendo absolvido ao final por insuficiência de provas.

Quando procurar um advogado criminalista especializado

Em casos de acusação de sexualização de menores, o tempo é um fator determinante para a defesa. A orientação mais segura é buscar um advogado criminalista imediatamente ao primeiro sinal de investigação, intimação ou até mesmo rumor de denúncia.

A atuação preventiva permite:

• Evitar prisões cautelares e medidas restritivas desnecessárias;
• Orientar cada manifestação do acusado, prevenindo declarações que possam ser mal interpretadas;
• Preservar provas essenciais e evitar a perda de elementos favoráveis à defesa;
• Conter a exposição midiática, protegendo a imagem e a reputação do cliente.

Adiar a contratação de um profissional experiente significa abrir espaço para erros irreversíveis. Cada fase do processo possui prazos curtos e oportunidades únicas que, se desperdiçadas, podem comprometer o resultado final da causa.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em casos de acusação de sexualização de menores

O escritório Galvão & Silva Advocacia conta com advogados criminalistas experientes na defesa de acusações graves. Também atuamos em diversas áreas de atuação, como Direito de Família, Empresarial, Tributário, Ambiental e muito mais.

Nosso trabalho envolve identificar falhas processuais, impugnar provas ilegais e construir teses sólidas. Acompanhamos cada etapa com dedicação, oferecendo segurança e proteção aos direitos dos clientes.

Com atendimento sigiloso e humanizado, buscamos sempre a melhor solução jurídica. Conheça nossas áreas de atuação e fale conosco para receber orientação especializada sobre o seu caso.