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A figura do assistente de acusação permite que a vítima ou seus representantes atuem ao lado do Ministério Público no processo penal, oferecendo mais participação e fortalecimento da...
Por: Dr. Caio de Souza Galvão
21 jan 2026 ∙ 9 min de leitura

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06 out 2025 ∙ 5 min de leitura

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03 out 2025 ∙ 6 min de leitura

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02 out 2025 ∙ 7 min de leitura

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25 set 2023 ∙ 6 min de leitura

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15 set 2023 ∙ 10 min de leitura

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05 set 2023 ∙ 8 min de leitura

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04 set 2023 ∙ 12 min de leitura

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30 ago 2023 ∙ 9 min de leitura

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28 ago 2023 ∙ 12 min de leitura

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26 ago 2023 ∙ 9 min de leitura

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22 ago 2023 ∙ 11 min de leitura

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