Assédio Moral em Ambientes bancários: Compreenda seus Direitos

Assédio Moral em Ambientes bancários: Compreenda seus Direitos

25/03/2024

8 min de leitura

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Em um ambiente de trabalho, desentendimentos ou problemas sempre podem acontecer, assim como funcionários podem estar sujeitos a uma exposição indesejada negativa na área em que trabalha. É o caso, por exemplo, do assédio moral contra funcionários de uma empresa bancária.

O ambiente bancário pode ser considerado como um dos ambientes mais suscetíveis de ocorrer casos de assédio moral, devido a fatores específicos que ocorrem, em sua maioria, em bancos ou agências bancárias.

Mas, só porque é considerado comum, não significa que o assédio moral deve ser aceito em uma área de trabalho. Por isso o funcionário da empresa bancária, no caso de sofrer atos de assédio, deve reportar imediatamente aos superiores do assediador e se necessário, buscar orientação legal de um especialista.

O que é assédio moral?

Para que seja possível o combate contra o assédio moral em ambientes bancários, é necessário primeiramente entender o conceito de assédio e o que ele acarreta na pessoa que sofre esse dano.

O assédio moral, em suma, consiste em atos que expõem funcionários a passar por situações que atingem a dignidade física ou moral de um funcionário, de forma repetitiva. Esses atos incluem críticas não construtivas contra um funcionário, contestações agressivas acerca do desempenho de suas funções, sobrecarga de tarefas em períodos de tempo insuficientes, entre outros.

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De forma regular, o assédio moral pode ocorrer em qualquer ambiente, principalmente ambientes profissionais. Além disso, em sua maioria possuem sua motivação em funcionários de cargos inferiores ou novos, na organização bancária.

Motivações dos casos de assédio moral

Os casos de assédio moral podem se basear em situações variadas. Eles podem estar relacionados aos cargos exercidos pelos funcionários, rivalidades no setor profissional, falta de medidas éticas, entre outros. 

Ambiente hierárquico

O assédio moral nos bancos, motivado pelo ambiente hierárquico, ocorre quando indivíduos em posições de poder abusam de sua autoridade para intimidar, humilhar ou constranger seus subordinados. 

O ambiente hierárquico dos bancos pode fornecer uma estrutura propícia para o surgimento desse tipo de assédio, especialmente quando a competição por metas é intensa e as pressões são altas. 

Cultura organizacional

A cultura organizacional em alguns bancos pode reforçar esses comportamentos inadequados, principalmente se a competição entre os funcionários é incentivada de maneira desproporcional em relação ao trabalho em equipe e à colaboração

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Isso cria um ambiente onde o assédio moral pode florescer, pois os funcionários podem se sentir pressionados a alcançar metas a qualquer custo, inclusive às custas da saúde emocional e mental de seus colegas.

Tipos de assédio moral em ambientes bancários

São diversas as formas que um funcionário pode sofrer de assédio moral, pois esse tipo de assédio pode envolver vários fatores e níveis.

Críticas excessivas

No ambiente bancário, existem cargos específicos para cada função exercida pelo banco, dependendo do nível de desempenho de cada funcionário, essas funções podem ser distribuídas de diferentes formas

Devido a sua estrutura hierárquica, funcionários e seus superiores podem apresentar desavenças. A partir de justificativas em relação a grau acadêmico, de experiência ou do próprio cargo exercido, funcionários podem, dando a si mesmos a liberdade, fazer críticas ao trabalho do seu subordinado.

Essas críticas, no entanto, são facilmente suscetíveis de se excederem, a ponto de se tornarem ofensas que degradam o respeito profissional de um funcionário, acarretando assim em um assédio moral. 

Restrições sem fundamento

Em ambientes bancários, o assédio moral pode se dar por restrições injustificadas de um funcionário para com o outro. Essas restrições podem vir desde de limitações a exercer certas tarefas até limitações infundamentadas de acessar certos recursos ou ambientes de trabalho. 

Quando se fala em restrições sem fundamento, não é sobre proibir ações como falar ao telefone durante o horário de expediente, por exemplo. Restrições sem fundamento são atos de limitar ações fundamentais de um funcionário durante seu dia de trabalho, como ir ao banheiro durante o dia ou ter um ambiente de trabalho confortável.

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Essas restrições sem fundamento podem gerar, no assediado, sentimentos de humilhação e desconforto. Dependendo até do nível de restrição, às restrições sem fundamento podem prejudicar a saúde mental e física do trabalhador.

Distribuição inadequada de tarefas

O assédio moral, em ambientes bancários, também pode ocorrer através de distribuição inadequada de tarefas a um subordinado. A partir de críticas excessivas de um superior acerca de questões de desempenho, uma distribuição exagerada de tarefas pode ser direcionada ao seu subordinado.

Essa distribuição inadequada pode ser identificada de duas formas, sendo elas a distribuição excessiva de tarefas a se cumprir em períodos insuficientes de tempo, ou a atribuição de tarefas que não se relacionam com o cargo do assediado.

 Essa distribuição inadequada de tarefas ocasiona no paciente sentimentos de exaustão excessivo, podendo os fazem perder a motivação de exercer seu ofício, mesmo que goste do seu trabalho.

Consequências do assédio moral em bancos 

O assédio moral em bancos podem gerar várias consequências, tanto para o assediado quanto para a empresa responsável por ele

Com o modelo de hierarquia imposto aos empregados, os chefes agem de forma agressiva, buscando uniformizar as condutas, pensando fazer o bem para a empresa. Já por outro lado, os empregados submetem cegamente às ordens dos seus superiores, desenvolvendo um estado psicológico instável.

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Por exemplo, a vítima de assédio moral pode sofrer uma desestabilização emocional devido a eventos traumatizantes no seu trabalho. Isso pode refletir na sua saúde física, o que, muitas vezes, faz o ambiente de trabalho ser prejudicado, atingindo outros colegas. Situações como essa refletem diretamente na queda da produtividade e qualidade dos serviços do banco, vez que a ocorrência de doenças em profissionais faz existir uma grande rotatividade de trabalhadores, dificultando o processo de retenção de talentos. 

Com esse cenário, o crescimento de ações judiciais acerca de direitos trabalhistas e indenizações, em razão do assédio sofrido, podem afetar negativamente a reputação da empresa bancária.

Consequências jurídicas de casos de assédio moral

Na Justiça do Trabalho, não existe uma lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral. Porém, essa conduta pode gerar indenização por danos morais e físicos. No contexto trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato.

As práticas de assédio moral são geralmente enquadradas no artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dependendo do caso, na justiça criminal, a conduta do agressor pode se caracterizar em crimes contra a honra, como a difamação e a injúria; ou contra a liberdade individual, em caso de constrangimento ilegal ou ameaça.

Para comprovar a prática de assédio, a coleta de provas pode se mostrar essencial. Anotar todas as humilhações sofridas, adquirir testemunhas que viram os eventos de assédio moral são exemplos de coletas importantes para legitimar o pedido de indenização por assédio moral no ambiente bancário.

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Importância de um advogado em casos de assédio moral em ambientes bancários

A atuação de um advogado pode envolver várias responsabilidades, dependendo do contexto do incidente. Algumas maneiras em que um advogado pode ajudar a vítima de assédio moral em um ambiente bancário incluem assessoria  e representação legal de vítimas de assédio moral ou negociações entre funcionário e banco, além de conseguir fornecer uma proteção legal ao funcionário.

O advogado pode fornecer orientação legal à vítima sobre seus direitos e opções legais disponíveis, incluindo os procedimentos para relatar o assédio dentro da empresa bancária, buscar reparação pelo assédio moral e, se necessário, iniciar uma ação legal contra a empresa responsável pelo dano.

Se um funcionário decidir buscar compensação por danos sofridos devido ao assédio moral, o advogado pode agir em audiências ou sessões de  julgamento, garantindo que seus interesses sejam adequadamente defendidos. Dependendo do caso, ele pode, também, representar seu cliente em situações de negociações com a empresa bancária

Mediação e resolução alternativa de disputas

No contexto de assédio moral, a mediação pode ser uma alternativa eficaz para resolver o conflito de forma menos adversarial e mais rápida do que o processo judicial tradicional. Os advogados podem ajudar a vítima a identificar suas necessidades e interesses, avaliar suas opções legais e negociar em seu nome com o banco para alcançar uma solução justa e satisfatória. 

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 O advogado pode, ainda, auxiliar a vítima a receber medidas de proteção legal, como ordens de restrição ou medidas disciplinares contra o agressor, para evitar futuras ocorrências de assédio dentro do seu ambiente de trabalho.

Conclusão

De forma geral, os bancos são considerados como ambientes de trabalho sensíveis e suscetíveis a gerar casos de assédio moral entre seus funcionários. Seja por estrutura de ambientes, políticas de ética organizacional inadequadas, omissão de

Por isso, a atuação do advogado em relação à vítima de assédio moral em um ambiente bancário é garantir que ela receba o apoio necessário para proteger seus direitos legais, buscar justiça e recuperar-se dos danos causados pela situação de assédio.

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Para mais informações acerca do assédio moral no ambiente bancário, suas consequências legais e possibilidade de abertura de processos judiciais ou extrajudiciais, entre em contato com um nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e agende sua consulta com um dos nossos advogados, especialistas no ramo.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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