Como Funciona o Usufruto Vitalício ?

Como Funciona o Usufruto Vitalício ?

05/12/2023

7 min de leitura

Atualizado em

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Quer saber como funciona o usufruto vitalício? O usufruto vitalício é uma forma de usufruto em que o usufrutuário tem o direito de usufruir de um bem durante toda a sua vida. No Brasil, o usufruto vitalício é regulamentado pelo Código Civil, especificamente pelos artigos 1.390 a 1.411.

O usufruto vitalício é geralmente utilizado em situações de planejamento sucessório, permitindo que uma pessoa usufrua dos benefícios de um bem ao longo de sua vida, enquanto a propriedade futura é assegurada para outra pessoa. 

No entanto, é preciso celebrar esses acordos de forma clara e legal, contando sempre com a assistência de um advogado, para garantir que estejam de acordo com as leis vigentes. Neste artigo explicaremos detalhadamente como funciona o usufruto vitalício e responderemos as dúvidas mais comuns sobre o tema. Acompanhe a leitura e saiba mais! 

Afinal, como funciona o usufruto vitalício?

O usufruto vitalício pode ser constituído por meio de doação com reserva de usufruto, por testamento, ou por outros meios previstos na legislação.

O usufrutuário vitalício tem o direito de usar e fruir do bem durante toda a sua vida e recebe os frutos e rendimentos que o bem produzir, como aluguéis, se for o caso.

Por outro lado, o usufrutuário tem o dever de conservar o bem e utilizá-lo de acordo com sua destinação econômica, não podendo realizar alterações substanciais sem o consentimento do nu-proprietário.

O usufruto vitalício se extingue com a morte do usufrutuário e após a extinção do usufruto, o pleno direito de propriedade geralmente é transferido para o nu-proprietário ou conforme estabelecido no acordo que criou o usufruto.

Assim, o usufruto vitalício pode ser transferido a terceiros, total ou parcialmente, mediante autorização do nu-proprietário, ou conforme estabelecido nos termos do contrato.

Vale frisar que o registro do usufruto é essencial para garantir sua eficácia perante terceiros e é realizado no Cartório de Registro de Imóveis.

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O que o usufrutuário pode fazer com o imóvel?

O usufrutuário tem o direito de usar e fruir do imóvel de acordo com sua destinação econômica. Desta forma, as principais ações que o usufrutuário pode realizar em relação ao imóvel são:

  1. Habitação: o usufrutuário pode residir no imóvel, utilizando-o como sua moradia principal, desde que respeite as condições estabelecidas no contrato de usufruto;
  2. Recebimento de Frutos: o usufrutuário tem direito aos frutos do imóvel, como aluguéis provenientes de locação, juros de aplicações financeiras relacionadas ao bem, entre outros rendimentos que o imóvel possa gerar;
  3. Manutenção e Conservação: o usufrutuário é responsável pela conservação do imóvel, realizando as manutenções necessárias para preservar suas condições;
  4. Utilização para Fins Comerciais: se o imóvel tiver uma destinação econômica que permita seu uso para atividades comerciais, o usufrutuário pode explorar essas possibilidades, desde que esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis;
  5. Transferência do Direito de Usufruto: o usufrutuário pode, em alguns casos, transferir o direito de usufruto a terceiros, total ou parcialmente, mediante autorização do nu-proprietário ou conforme previsto no contrato de usufruto.

Tenha em mente que é fundamental respeitar os limites estabelecidos no contrato de usufruto e agir de acordo com as leis brasileiras e qualquer alteração relevante no imóvel ou uso para fins diferentes da destinação econômica original pode exigir o consentimento do nu-proprietário ou estar sujeita a restrições.

Como fica o usufruto com a morte do proprietário?

Quando ocorre a morte do proprietário (nu-proprietário) o usufruto não é automaticamente extinto, mas a dinâmica do usufruto pode ser afetada, dependendo das condições estabelecidas no contrato de usufruto, do testamento, ou das leis aplicáveis. Seguem algumas considerações gerais sobre como o usufruto é afetado pela morte do proprietário:

  • Usufruto Vitalício: se o usufruto for vitalício, o usufrutuário continua a usufruir do bem normalmente até o fim de sua vida, mesmo após a morte do nu-proprietário. Após a morte do usufrutuário vitalício, o direito de usufruto é extinto, e a propriedade plena geralmente é transferida para os herdeiros do nu-proprietário ou conforme estabelecido no testamento;
  • Usufruto Temporário: se o usufruto for temporário e o prazo ainda não tiver se encerrado, o usufrutuário continua a usufruir do bem pelo restante do período estipulado no contrato. Após o término do prazo, o usufruto é extinto, e a propriedade plena geralmente é transferida para os herdeiros do nu-proprietário ou conforme estabelecido no testamento;
  • Disposições Contratuais ou Testamentárias: as condições específicas do contrato de usufruto ou do testamento podem influenciar a continuidade do usufruto após a morte do nu-proprietário, pois é possível que o nu-proprietário tenha estabelecido disposições específicas sobre o que acontecerá com o usufruto após sua morte, como a transferência do usufruto para um beneficiário designado.
  • Transferência de Propriedade: em alguns casos, a propriedade plena pode ser transferida diretamente para o usufrutuário em decorrência da morte do nu-proprietário, dependendo das disposições legais e contratuais.
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Quem tem usufruto é dono?

Não. Quando alguém tem usufruto sobre um bem, essa pessoa, chamada usufrutuário, tem o direito de usar e fruir desse bem, mas não detém a propriedade plena.

A propriedade plena, também conhecida como nu-propriedade, permanece com o proprietário legal do bem, enquanto o usufrutuário desfruta dos benefícios do uso, fruição e, em alguns casos, dos rendimentos gerados por esse bem.

Quem tem casa em usufruto pode vender?

Não. O usufrutuário não tem o direito de vender a propriedade, uma vez que o usufruto confere apenas o direito de uso e fruição do bem, não há propriedade plena, uma vez que o direito de venda pertence ao nu-proprietário, que é o dono legal da propriedade.

O usufruto é um direito limitado que não inclui a capacidade de alienar a propriedade. O usufrutuário pode usufruir dos benefícios do imóvel, residir nele, receber aluguéis, e assim por diante, de acordo com as condições estabelecidas no contrato de usufruto ou no testamento. 

No entanto, ele não pode realizar transações que envolvam a propriedade, como vendê-la ou transferi-la a terceiros, sem a autorização expressa do nu-proprietário.

Portanto, a venda da propriedade permanece sob a jurisdição do nu-proprietário, que pode decidir vender o imóvel independentemente do usufruto. Por fim, em casos de venda, o comprador adquire o imóvel sujeito ao usufruto existente, respeitando os direitos do usufrutuário até a extinção do usufruto, seja por término do prazo (se temporário) ou pela morte do usufrutuário (se vitalício).

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Quem tem usufruto pode alugar o imóvel?

Sim, o usufrutuário tem o direito de alugar o imóvel objeto do usufruto, desde que esse direito não seja limitado pelo contrato de usufruto ou por outras disposições legais específicas. O Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.393 a 1.395, trata do direito do usufrutuário de perceber os frutos e rendimentos do bem usufruído, o que inclui os aluguéis.

O usufrutuário, portanto, tem o direito de receber os aluguéis e outros benefícios econômicos decorrentes da locação, a menos que o contrato de usufruto estabeleça condições diferentes, pois essa prerrogativa está vinculada ao direito do usufrutuário de fruir dos frutos do bem, conforme definido pela lei brasileira.

Quando perde o direito ao usufruto?

O usufrutuário pode perder o direito ao usufruto em diversas circunstâncias, dependendo das condições estabelecidas no contrato de usufruto, no testamento ou por disposições legais.

No caso do usufruto vitalício, o direito é perdido naturalmente com a morte do usufrutuário. Após esse evento, a propriedade plena geralmente é transferida para os herdeiros do nu-proprietário ou conforme estabelecido no testamento.

Por outro lado, se o usufruto foi estabelecido por um período determinado, o direito ao usufruto é perdido ao término desse prazo e a propriedade plena pode ser transferida conforme as disposições contratuais.

Além disso, se o usufrutuário utilizar o bem de forma contrária à sua destinação econômica, isso pode levar à perda do usufruto e o descumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato de usufruto pode acarretar na perda do direito ao usufruto, uma vez que o nu-proprietário pode tomar medidas legais para rescindir o contrato.

Certas situações previstas em lei, como a desapropriação do imóvel, podem levar à extinção do usufruto de forma automática.

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Conclusão

Se você precisa de ajuda jurídica na área de Direito de Civil ou Direito de Família e Sucessões, consulte um dos especialistas do escritório Galvão & Silva. Entre em contato conosco e tire suas dúvidas com um de nossos advogados.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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