O que é due diligence ambiental e por que ela é indispensável?

A due diligence ambiental é uma auditoria técnica e jurídica feita para investigar a existência de passivos ambientais, obrigações legais não cumpridas ou riscos de autuação. Ela é aplicada principalmente em operações de compra e venda de imóveis, aquisição e licenciamento de empreendimentos.

Essa avaliação permite que empresas, investidores e proprietários tomem decisões com segurança jurídica e previsibilidade econômica. Sem a devida análise, é comum assumir responsabilidades por danos ambientais anteriores, o que pode acarretar multas milionárias, embargos e litígios.

A legislação brasileira impõe responsabilidade solidária ao atual proprietário ou empreendedor, mesmo que ele não tenha sido o causador do dano. Portanto, a due diligence ambiental é um instrumento de proteção patrimonial e estratégia empresarial.

Quando a due diligence ambiental deve ser realizada?

A due diligence ambiental deve ser realizada antes da concretização de qualquer transação que envolva risco ambiental. Isso inclui:

• Compra e venda de imóveis rurais ou urbanos;
• Fusões, cisões ou aquisições de empresas com atuação em áreas sensíveis;
• Investimentos no setor agroindustrial, logístico, minerário ou imobiliário;
• Projetos sujeitos a licenciamento ambiental ou revisão de condicionantes;
• Processos de regularização fundiária e ambiental.

Também pode ser útil em situações de litígio ambiental ou quando há suspeita de dano ambiental oculto, como contaminação do solo, descarte irregular de resíduos ou supressão de vegetação protegida.

A antecipação dessa análise reduz riscos e amplia o poder de negociação da parte interessada.

Etapas de uma due diligence ambiental eficaz

A due diligence ambiental bem conduzida envolve uma série de procedimentos técnicos, jurídicos e administrativos. Veja as etapas essenciais:

• Levantamento documental: análise de licenças, autorizações, CAR, processos administrativos, TACs e ações judiciais ambientais;
• Diagnóstico técnico:  vistorias, imagens de satélite, análise de solo, recursos hídricos e vegetação;
• Avaliação jurídica:  verificação de passivos, obrigações pendentes e exposição a riscos legais;
• Relatório conclusivo: com recomendações, estimativas de regularização e estratégias para mitigação de riscos.

Esse processo deve ser conduzido por equipe multidisciplinar, com suporte jurídico especializado, para garantir a validade e eficácia dos resultados.

Atuação do Galvão & Silva Advocacia em due diligence ambiental

Um cliente do setor logístico nos procurou para realizar a due diligence ambiental de um terreno rural destinado à instalação de centro de distribuição. Após levantamento documental e análise geoespacial, identificamos embargo ambiental vigente e multa superior a R$ 400 mil aplicada pelo IBAMA, além de APPs desmatadas.

Graças à auditoria, o cliente evitou a aquisição de um passivo ambiental oculto, redirecionou o investimento para outra área regular e economizou recursos consideráveis que seriam comprometidos com multas, regularização e ações judiciais.

Esse caso ilustra a importância de uma atuação jurídica, técnica e preventiva para proteger o capital e evitar prejuízos irreversíveis.

Quais riscos a due diligence ambiental ajuda a evitar?

Ao realizar uma due diligence ambiental, o interessado evita assumir passivos ocultos que podem gerar prejuízos expressivos. Dentre os riscos mais comuns estão multas ambientais, embargos administrativos, contaminação do solo, ausência de licenciamento e áreas de preservação desmatadas.

Esses problemas costumam vir à tona apenas após a aquisição do imóvel ou da empresa, gerando obrigações que recaem sobre o novo proprietário ou gestor, ainda que ele não tenha causado o dano. A avaliação prévia reduz significativamente a insegurança jurídica e patrimonial.

Ignorar essa etapa significa correr riscos desnecessários e, muitas vezes, irreversíveis, especialmente em negócios que envolvem grande volume financeiro ou exposição institucional.

Due diligence ambiental e responsabilidade solidária

Segundo o artigo 14, §1º, da Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, o poluidor e o responsável direto ou indireto pelo dano ambiental respondem de forma objetiva e solidária pela reparação, vejamos:

“§ 1º – Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.”

Isso significa que, ao adquirir um imóvel ou assumir o controle de uma empresa com passivo ambiental, o novo titular poderá ser responsabilizado pelos danos, mesmo que não os tenha causado diretamente. Essa responsabilização independe de dolo ou culpa.

A due diligence ambiental atua justamente para identificar essas situações com antecedência, permitindo que a parte interessada adote medidas preventivas ou reavalie a viabilidade da operação.

Qual a importância de apoio jurídico na due diligence ambiental?

A análise ambiental isoladamente não é suficiente para garantir segurança legal. É o apoio jurídico especializado que assegura a interpretação correta de documentos, a identificação de riscos legais ocultos e a estratégia para mitigar ou excluir responsabilidades.

Advogados especializados em Direito Ambiental conhecem os requisitos legais de cada órgão fiscalizador, os tipos de sanções aplicáveis e as possibilidades de negociação em caso de irregularidade. Além disso, avaliam contratos, cláusulas de responsabilidade e eventuais litígios em curso.

Combinando análise técnica e interpretação jurídica, o processo se torna eficaz na proteção de quem investe ou assume operações com potencial impacto ambiental.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar

O Galvão & Silva Advocacia atua com excelência em due diligence ambiental, assessorando empresas, investidores e produtores na avaliação de imóveis e empreendimentos sob a perspectiva legal e ambiental.

Nossa equipe realiza auditorias completas, em parceria com consultores técnicos, e oferece análises jurídicas precisas sobre riscos, licenças, autuações, pendências processuais e obrigações ambientais. Atuamos em todo o território nacional com sigilo, agilidade e foco estratégico.

Conte com nossa experiência para tomar decisões seguras e proteger seu patrimônio de passivos ocultos e sanções ambientais. Entre em contato para uma avaliação personalizada.