Publicado em: 12/08/2025
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Enfrentar uma autuação por poluição pode gerar multas milionárias e até responsabilização criminal. Entenda como funciona a defesa em autuação por poluição e a importância de contar com apoio jurídico especializado.
Quando um empreendimento, pessoa física ou empresa é autuado por poluição, seja ela ambiental, sonora, hídrica ou atmosférica, os impactos vão muito além do valor da multa. O caso pode acarretar interdição de atividades, perda de licenças e danos irreversíveis à reputação.
A legislação ambiental brasileira é rigorosa e impõe responsabilidade administrativa, civil e penal aos infratores, muitas vezes de forma objetiva. Por isso, a atuação de um advogado especializado é fundamental para identificar falhas no auto de infração, contestar excessos e negociar soluções legais que reduzam ou eliminem as penalidades.
O que caracteriza uma autuação por poluição no Brasil?
A autuação por poluição ocorre quando órgãos ambientais, como IBAMA, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente ou órgãos municipais, identificam atividades que causem degradação ambiental acima dos limites legais.
Entre as situações mais comuns, estão:
- Lançamento de efluentes sem tratamento em rios, lagos ou no mar;
- Emissão de fumaça, gases ou partículas acima dos padrões do CONAMA;
- Poluição sonora que exceda limites definidos em lei;
- Contaminação do solo por substâncias químicas ou resíduos perigosos;
- Deposição irregular de lixo ou entulho em áreas proibidas.
O enquadramento legal geralmente ocorre com base na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008, que estabelecem multas e sanções específicas para cada tipo de poluição.
Principais penalidades previstas para poluição
Abaixo, apresentamos uma tabela comparativa com alguns exemplos de penalidades previstas em lei:
| Tipo de Poluição | Base Legal | Multa Prevista | Outras Sanções Possíveis |
| Poluição hídrica | Art. 54, Lei nº 9.605/98 e art. 60, Dec. 6.514/2008 | Até R$ 50 milhões | Suspensão de atividade, obrigação de reparar o dano |
| Poluição atmosférica | Art. 54, Lei nº 9.605/98 | Até R$ 50 milhões | Embargo de equipamentos e instalações |
| Poluição sonora | Art. 54, Lei nº 9.605/98 | Até R$ 50 milhões | Interdição de atividade e apreensão de equipamentos |
| Contaminação do solo | Art. 54, Lei nº 9.605/98 | Até R$ 50 milhões | Obrigação de descontaminação |
Além das multas, a autuação pode levar à responsabilização criminal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos para casos mais graves.
Como funciona a defesa em autuação por poluição
Ao receber um Auto de Infração Ambiental, o autuado possui um prazo legal, geralmente 20 dias para apresentar defesa administrativa junto ao órgão autuador.
Uma defesa bem estruturada deve conter:
- Análise técnica do auto: verificação de falhas formais, ausência de provas ou inconsistências nos laudos;
- Fundamentação jurídica: uso de precedentes, normas ambientais e princípios constitucionais;
- Provas documentais: licenças ambientais, laudos periciais, registros fotográficos e relatórios técnicos;
- Negociação administrativa: possibilidade de conversão da multa em medidas compensatórias previstas em lei.
O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) garante que a atuação do advogado é indispensável à administração da justiça, reforçando a importância de ter um profissional qualificado desde o início do processo.
Erros comuns que podem comprometer a defesa
Antes de entrar com o recurso, é importante evitar alguns erros frequentes:
- Perder o prazo para apresentar defesa;
- Ignorar notificações do órgão ambiental;
- Não reunir provas técnicas suficientes;
- Subestimar a gravidade da autuação;
- Não buscar orientação jurídica especializada.
Essas falhas podem resultar na perda do direito de defesa, multas mais altas e até bloqueio judicial de atividades.
Muitos autuados deixam de solicitar perícia ambiental independente para verificar possíveis falhas em laudos oficiais. Essa omissão pode impedir a identificação de medições incorretas ou conclusões equivocadas, comprometendo a força da defesa administrativa.
Outro equívoco recorrente é não utilizar precedentes administrativos e judiciais favoráveis. Essas decisões podem demonstrar divergências na aplicação da lei e servir como base sólida para contestar a autuação, aumentando as chances de sucesso no recurso.
Medidas preventivas para evitar autuações futuras
Prevenir é sempre mais econômico e seguro do que remediar. Algumas práticas essenciais incluem:
- Cumprir rigorosamente as licenças e condicionantes ambientais;
- Realizar monitoramentos ambientais periódicos;
- Treinar equipes para operação dentro dos padrões legais;
- Implementar planos de contingência para emergências ambientais;
- Manter registros e relatórios atualizados para pronta apresentação em fiscalizações.
Essas ações reduzem significativamente o risco de novas autuações e fortalecem a imagem de responsabilidade socioambiental da empresa.
Por que contratar um advogado especializado em defesa ambiental?
Um advogado especializado não apenas conhece a legislação ambiental, mas também entende a atuação prática dos órgãos fiscalizadores e domina as estratégias mais adequadas para cada caso.
Essa experiência permite identificar falhas nos autos de infração, propor soluções jurídicas efetivas e conduzir negociações que preservem a atividade do cliente.
Além disso, o profissional conta com uma rede de peritos e consultores técnicos para elaboração de laudos, possui habilidade para negociar termos de ajustamento de conduta (TAC) e conhece decisões judiciais favoráveis que podem fortalecer a defesa.
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em todo o Brasil, oferecendo defesa técnica qualificada e personalizada para proteger empreendimentos e pessoas físicas contra autuações ambientais.
Caso acompanhado pelo escritório Galvão & Silva Advocacia, especializado na defesa em processos de autuação por poluição
Recentemente, um de nossos clientes, proprietário de uma indústria de alimentos, foi autuado por suposta poluição hídrica após fiscalização estadual identificar alteração nos parâmetros de qualidade da água em um rio próximo. O auto de infração previa multa superior a R$ 500 mil e suspensão imediata da licença de operação.
Nossa equipe atuou desde o primeiro momento, solicitando perícia independente que comprovou que a alteração na qualidade da água se devia a fenômenos naturais sazonais, e não a despejos da indústria.
Também apresentamos precedentes administrativos que reconheciam a necessidade de prova robusta para vincular a atividade empresarial à suposta poluição. O resultado foi a anulação integral da multa e a manutenção da licença, evitando prejuízos financeiros e de imagem.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar na defesa em autuação por poluição
O escritório Galvão & Silva Advocacia possui experiência consolidada em Direito Ambiental, atuando de forma estratégica para proteger empresas e pessoas físicas de penalidades indevidas. Nossa abordagem envolve análise minuciosa do auto de infração e utilização de argumentos jurídicos sólidos para reduzir ou anular penalidades.
Contamos com uma equipe multidisciplinar, incluindo peritos ambientais, engenheiros e consultores especializados, capazes de elaborar laudos técnicos e relatórios que fortalecem a defesa. Essa atuação integrada garante que cada detalhe seja considerado, aumentando significativamente as chances de êxito no processo.
Atuamos em todo o território nacional, oferecendo defesa personalizada e atendimento ágil, seja para casos administrativos ou judiciais. Nosso compromisso é preservar a continuidade das atividades do cliente, minimizar impactos financeiros e proteger sua imagem. Fale conosco e descubra como podemos atuar de forma estratégica para o seu caso.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
