Defesa contra infração no IBAMA: saiba como agir com segurança jurídica

A defesa contra infração no IBAMA é fundamental para proteger empresas e produtores rurais autuados por supostas violações ambientais, garantindo o direito à ampla defesa e a possibilidade de anulação ou redução de penalidades.

Quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) autua empresas ou produtores rurais, os impactos vão além das penalidades financeiras: a atividade produtiva pode ser paralisada e a reputação afetada.

Muitos autuados, por falta de conhecimento jurídico, deixam de recorrer ou apresentam defesas genéricas, perdendo a chance de anular ou reduzir penalidades. A legislação ambiental é complexa, e cada prazo perdido ou documento mal apresentado pode significar perdas significativas.

O Galvão & Silva Advocacia, com ampla experiência em Direito Ambiental, atua estrategicamente para reverter autuações e minimizar impactos. Neste artigo, você vai entender quais condutas geram autuações, as consequências de não se defender, quando recorrer judicialmente, erros que comprometem a defesa e como nosso escritório pode ajudar.

Quais condutas podem gerar autuação pelo IBAMA?

Antes de agir, é importante saber o que pode levar à lavratura de um auto de infração. O IBAMA fiscaliza atividades de competência federal e pode autuar mesmo sem dano ambiental consumado, bastando o risco ou a irregularidade formal.

As condutas mais comuns incluem:

• Supressão de vegetação nativa sem licença federal ou em APP;
• Queimadas em desacordo com a legislação;
• Transporte, armazenamento ou venda de madeira sem DOF;
• Lançamento de resíduos em corpos hídricos sem outorga;
• Irregularidades no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

Essas situações, previstas no Decreto nº 6.514/2008 e na Lei nº 9.605/1998, podem gerar penalidades severas. A defesa técnica busca comprovar a inexistência da infração, a regularidade da atividade ou a desproporcionalidade da penalidade.

Um advogado especialista em Direito Ambiental pode apresentar provas técnicas, questionar laudos e garantir que o autuado tenha real oportunidade de evitar multas, embargos e restrições futuras.

Consequências de não apresentar defesa em caso de infração no IBAMA

Ignorar ou não apresentar uma defesa adequada pode resultar em graves prejuízos financeiros, operacionais e reputacionais. As principais consequências incluem:

• Multas de até R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração;
• Embargos de áreas produtivas ou obras em andamento;
• Inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal;
• Restrições para obtenção de crédito e licenças ambientais;
• Inclusão no CTF/APP com pendências, dificultando novas operações.

Além disso, a autuação pode ser usada em ações civis públicas e processos criminais. Um advogado especialista atua para reverter ou reduzir esses impactos e impedir que o caso se desdobre em esferas mais graves.

Com defesa qualificada, é possível evitar bloqueios, preservar a reputação e manter a atividade produtiva funcionando.

Quando vale a pena recorrer judicialmente?

Caso a defesa administrativa não obtenha êxito ou o processo tenha vícios, é possível propor uma ação anulatória de multa ambiental perante o Judiciário. A via judicial permite:

• Suspender os efeitos da multa ou embargo com pedido de liminar;
• Anular o auto de infração por ausência de provas ou erros formais;
• Discutir a proporcionalidade da penalidade aplicada.

A judicialização é especialmente recomendada quando a penalidade compromete a atividade produtiva, causa danos à imagem da empresa ou quando houve evidente abuso de poder ou falha técnica na fiscalização.

Atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia em caso de embargo por supressão de vegetação

Em um caso recente, nosso escritório atendeu uma empresa do setor agroindustrial autuada pelo IBAMA por suposta supressão de vegetação nativa sem autorização em área federal. A penalidade incluía multa de R$ 280 mil e embargo imediato da área de cultivo.

Atuamos de forma ágil na defesa administrativa, demonstrando que a área já havia sido regularizada e que o licenciamento ambiental estadual estava em trâmite. Apresentamos laudos técnicos georreferenciados e documentos comprobatórios, além de conduzir interlocução direta com o órgão federal.

O resultado foi a revogação do embargo, redução da multa em mais de 60% e o arquivamento do processo sem a necessidade de judicialização. O caso reforça a importância de uma assessoria jurídica especializada em Direito Ambiental.

Por que a defesa técnica é essencial em autos do IBAMA?

Multas ambientais do IBAMA seguem um rito formal rigoroso e baseiam-se em normas complexas. Por isso, uma defesa genérica, sem argumentos jurídicos e técnicos sólidos, tem poucas chances de êxito. É comum que autuações sejam mantidas por simples ausência de fundamentação adequada por parte do autuado.

A defesa técnica é elaborada com base em análise detalhada dos documentos, revisão dos fundamentos do auto de infração e articulação legal que permita discutir vícios de forma, ausência de provas, desproporcionalidade e erros de procedimento.

Além disso, um advogado ambiental experiente pode propor medidas compensatórias, alternativas administrativas e negociar com o órgão ambiental uma solução menos gravosa, o que muitas vezes evita a judicialização ou acelera o arquivamento da infração.

Investir em uma defesa técnica é mais do que reagir: é proteger a operação da empresa, evitar prejuízos financeiros e preservar sua reputação institucional.

Principais erros que comprometem a defesa contra o IBAMA

Muitos autuados cometem erros que inviabilizam uma boa defesa e, com isso, perdem oportunidades valiosas de anular ou reduzir penalidades. Conhecer esses equívocos é essencial para evitá-los.

• Perder o prazo de 20 dias para defesa administrativa (art. 126, Decreto nº 6.514/2008);
• Ignorar a notificação ou deixar de acompanhar o processo no portal do IBAMA;
  Apresentar defesa genérica, sem laudos, argumentos legais ou documentos técnicos;
• Falta de assessoria especializada, que compreenda a linguagem e os procedimentos ambientais;
• Não recorrer da decisão de primeira instância, mesmo diante de evidente desproporcionalidade.

Cada erro compromete o direito de defesa e favorece a consolidação da multa, gerando efeitos graves como embargo da atividade, inscrição em dívida ativa ou bloqueios operacionais.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar na sua demanda contra o IBAMA 

O Galvão & Silva Advocacia possui ampla experiência na defesa contra autos de infração ambiental do IBAMA e demais órgãos federais e estaduais. Nossa equipe atua desde a análise técnica do auto até a elaboração da defesa, acompanhamento do processo e eventual ação judicial.

Contamos com conhecimento jurídico e técnico para avaliar provas, elaborar estratégias e dialogar com a Administração Pública de forma fundamentada e segura. Nosso objetivo é proteger o cliente, evitar prejuízos e garantir a continuidade da atividade com respaldo legal.

Nosso escritório está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer atendimento jurídico personalizado. Fale conosco e receba uma análise estratégica do seu caso com total sigilo, agilidade e respaldo técnico.