Assessoria ambiental para empresas

A assessoria ambiental para empresas é um serviço jurídico especializado que garante que o negócio esteja em total conformidade com a legislação ambiental, prevenindo multas, embargos e até processos criminais contra gestores.

O Brasil possui uma das estruturas legais ambientais mais rigorosas do mundo, com leis que impactam diretamente a operação de empresas de diversos setores. O cumprimento dessas normas exige atenção constante e conhecimento técnico, já que falhas podem gerar sérias consequências jurídicas.

Além de proteger o meio ambiente, estar em conformidade assegura a continuidade das atividades, evita prejuízos financeiros e preserva a reputação corporativa. A fiscalização é cada vez mais efetiva, e órgãos ambientais atuam com tolerância zero para infrações.

Nós do escritório Galvão & Silva Advocacia, através de nossos advogados especialistas em Direito Ambiental, já assessoramos empresas de segmentos como indústria, construção civil e agronegócio, prevenindo riscos e garantindo a conformidade legal. 

Quais empresas mais precisam de assessoria ambiental?

Diversos setores empresariais estão sujeitos a alto risco de responsabilização ambiental. Entre eles:

• Indústrias: metalurgia, química, têxtil e alimentícia, que precisam gerenciar efluentes, resíduos sólidos e emissões atmosféricas.
• Construtoras e incorporadoras: com obras de grande porte que demandam licenças para movimentação de terra, supressão de vegetação e gestão de resíduos.
• Agronegócio: produtores e cooperativas que utilizam agrotóxicos, manejam recursos hídricos e atuam em áreas de preservação permanente (APPs).
• Mineração: empresas que precisam de planos de recuperação de áreas degradadas e gestão de resíduos.
• Postos de combustíveis e transportadoras: operações com materiais perigosos que exigem planos de emergência e compliance em resíduos sólidos.

Estes segmentos enfrentam legislações específicas e rigorosas, tornando a assessoria jurídica ambiental preventiva um investimento indispensável.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia evitou a interdição de uma indústria por autuação ambiental

Há alguns anos, fomos procurados por uma indústria do setor químico que havia recebido uma autuação ambiental com ameaça de interdição imediata. O motivo: suposta ausência de plano atualizado de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), conforme exige a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Naquele momento, o órgão ambiental aplicou multa diária e notificou que, sem regularização, a fábrica teria suas operações suspensas. Nossa equipe atuou de forma emergencial, realizando:

• Revisão completa dos documentos e licenças;
• Adequação imediata do PGRS às exigências legais;
• Negociação técnica e jurídica junto ao órgão fiscalizador;
• Protocolo de defesa administrativa ambiental fundamentada, com base na legislação aplicável.

O resultado foi a suspensão da multa, manutenção das atividades e aprovação do novo plano ambiental, evitando um prejuízo estimado em milhões de reais. Esse caso reforça como uma assessoria ambiental preventiva e bem conduzida pode proteger o negócio, mesmo em situações de alta pressão.

Riscos jurídicos e criminais que ameaçam empresas

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece, em seu art. 54, caput, que Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana é crime, sujeito à pena de reclusão e multa, veja:

“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.”

Principais riscos:

• Multa por descarte incorreto de resíduos;
• Contaminação de solo ou água;
• Operação sem licenciamento ambiental válido;
• Descumprimento da logística reversa obrigatória;
• Gestão inadequada de aterros sanitários ou depósitos de resíduos perigosos.

A prevenção, por meio de consultoria e auditoria ambiental de conformidade, é o caminho mais seguro para evitar tais penalidades.

Compliance ambiental: o escudo jurídico da sua empresa

Um programa de compliance ambiental para empresas atua como um manual vivo de boas práticas, garantindo que cada etapa da operação esteja em conformidade com a lei. Ele pode incluir:

• Auditoria ambiental consultiva;
• Gestão de passivos ambientais;
• Due diligence ambiental em aquisições e fusões;
• Consultoria para PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos);
• Treinamento e capacitação de equipes.

Nós do escritório Galvão & Silva Advocacia, desenvolvemos programas sob medida para diferentes setores, sempre alinhados à legislação vigente e com foco em evitar riscos antes que eles se transformem em processos administrativos ou criminais.

O que fazer diante de uma autuação ambiental?

Quando uma empresa recebe um auto de infração, o tempo é um fator crítico. O Decreto nº 6.514/2008 fixa prazos curtos para defesa, e qualquer erro pode comprometer o resultado.

Passos recomendados:

• Analisar, juntamente com um advogado, a autuação e o fundamento legal;
• Reunir provas documentais e periciais;
• Apresentar defesa administrativa de forma estruturada;
• Negociar medidas de adequação junto ao órgão fiscalizador.

Ignorar o problema ou apresentar justificativas frágeis aumenta o risco de multas milionárias, embargo de atividades e repercussão negativa na imagem da empresa.

Consultoria ambiental contínua: economia a longo prazo

Muitos empresários só buscam um advogado conformidade ambiental após receberem uma autuação, e acabam pagando mais caro. A assessoria jurídica ambiental preventiva reduz custos ao:

• Evitar multas e sanções;
• Preservar contratos e licenças;
• Proteger a reputação e a imagem da empresa.

O custo de manter auditorias ambientais periódicas e acompanhamento legal é muito inferior ao prejuízo causado por um embargo, multa ou processo criminal. Empresas que investem nesse acompanhamento demonstram responsabilidade socioambiental e atraem investidores e parceiros.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode assessorar a sua empresa

A assessoria ambiental para empresas vai muito além de “resolver problemas”, ela constrói uma base jurídica sólida para que o negócio opere de forma segura, lucrativa e sustentável. Com o devido acompanhamento, é possível minimizar riscos, cumprir integralmente a legislação e evitar prejuízos irreversíveis.

Nós do escritório Galvão & Silva Advocacia, unimos especialização jurídica e experiência prática para oferecer um atendimento estratégico e próximo de cada cliente. 

Com um time preparado para lidar com questões como licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, compliance em resíduos sólidos e defesa contra autuações ambientais, estamos prontos para ajudar sua empresa a se manter em plena conformidade.

Se a sua empresa busca segurança jurídica e tranquilidade para operar sem riscos ambientais, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para desenvolver soluções sob medida para o seu negócio, com a confiança de quem já protegeu juridicamente empresas dos mais variados setores.