Advogado para licenciamento ambiental: evite riscos e garanta conformidade legal

O apoio de um advogado para licenciamento ambiental é essencial para empresas, produtores e empreendimentos que precisam obter, renovar ou regularizar licenças ambientais junto aos órgãos competentes.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal para qualquer atividade potencialmente poluidora ou que utilize recursos naturais. Seu descumprimento pode resultar em multas milionárias, embargos e ações judiciais, colocando em risco o funcionamento e a reputação do empreendimento.

Com atuação técnica e jurídica integrada, o advogado especializado é o profissional capaz de garantir a conformidade do processo, reduzir riscos de indeferimento e viabilizar estratégias de defesa e regularização quando necessário. É uma atuação que vai muito além da burocracia, envolve conhecimento normativo, gestão de risco e visão estratégica.

Quando procurar um advogado para licenciamento ambiental?

A contratação de um advogado com foco em licenciamento ambiental deve ser considerada sempre que houver necessidade de:

• Obtenção de licença prévia, de instalação ou de operação (LP, LI ou LO);
• Renovação ou alteração de licenças já emitidas;
• Regularização de empreendimentos autuados por ausência de licença;
• Suspensão de licenças ambientais por descumprimento de condicionantes;
• Defesa contra multas ambientais ou embargos administrativos;
• Revisão de exigências técnicas impostas por órgãos como IBAMA ou SEMAS.

Esse profissional também é indispensável em projetos de expansão empresarial, aquisição de imóveis rurais ou industriais e análises prévias de viabilidade ambiental.

Em todas essas situações, o advogado garante que os trâmites legais sejam cumpridos corretamente e que o empreendimento esteja blindado contra sanções futuras.

Entenda o papel de um advogado para licenciamento ambiental na sua defesa ou regularização

O licenciamento ambiental não é apenas um procedimento técnico, ele possui implicações jurídicas diretas. Um erro na formulação do pedido, uma condicionante mal interpretada ou um prazo perdido pode comprometer todo o projeto.

O advogado que atua com licenciamento ambiental exerce um papel crucial na proteção jurídica do empreendimento, atuando de forma consultiva, preventiva e contenciosa nas seguintes frentes:

• Análise jurídica da atividade licenciada, com foco na legislação federal, estadual e municipal aplicável;
• Interlocução com os órgãos ambientais, inclusive em casos de exigências técnicas controversas;
• Elaboração de defesas administrativas em caso de autuações ou indeferimentos;
• Negociação de Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e outros instrumentos de ajuste;
• Acompanhamento do cumprimento de condicionantes ambientais, com suporte ao corpo técnico;
• Atuação judicial, quando for necessário garantir o direito de operação do empreendimento.

Além disso, o advogado pode revisar contratos, avaliar riscos em processos de aquisição e garantir que o licenciamento esteja juridicamente seguro para fins de investimento ou expansão.

Como é o atendimento de um escritório de licenciamento ambiental?

O atendimento jurídico especializado em licenciamento ambiental exige abordagem multidisciplinar. No Galvão & Silva Advocacia, nossa atuação se dá em parceria com consultores ambientais, engenheiros e biólogos, oferecendo soluções completas ao cliente.

Nosso processo de atendimento segue etapas como:

• Análise inicial do caso e documentação existente;
• Estudo da viabilidade ambiental e jurídica da atividade ou imóvel;
• Identificação dos órgãos competentes e exigências aplicáveis;
• Estratégia jurídica personalizada, considerando riscos e prazos;
• Acompanhamento técnico-jurídico contínuo, até a conclusão do licenciamento ou resolução da autuação.

Esse modelo garante agilidade, segurança jurídica e aumento das chances de êxito em licenças complexas ou que envolvam passivos ambientais anteriores.

Honorários de advogado para licenciamento ambiental: o que considerar?

Os honorários de um advogado ambiental podem variar de acordo com:

• Complexidade do licenciamento (LP, LI, LO ou renovação);
• Existência de autuação ou embargos em curso;
• Volume de documentos e número de órgãos envolvidos;
• Grau de risco e urgência do caso;
• Necessidade de atuação judicial.

Em geral, escritórios especializados adotam critérios como tabela da OAB, pactuação por fase do licenciamento ou valores fixos para casos pontuais. Em situações mais complexas, é possível adotar modelos híbridos ou de acompanhamento mensal.

O mais importante é garantir que o profissional contratado atue com especialização real na área e experiência comprovada em processos junto aos órgãos ambientais, o que evita gastos desnecessários e retrabalho.

O que acontece se a licença ambiental não for renovada no prazo?

Deixar de renovar a licença ambiental dentro do prazo pode gerar consequências severas para o empreendimento. Mesmo que a atividade continue operando de forma idêntica, o simples vencimento da licença transforma a operação em irregular do ponto de vista legal e ambiental.

A empresa pode ser autuada com base no Decreto nº 6.514/2008, sofrer embargos administrativos, ter licitações suspensas, perder linhas de crédito e ficar sujeita a ações civis públicas por descumprimento da legislação. Em alguns casos, a penalidade pode incluir a responsabilização criminal dos gestores.

Por isso, é essencial que a renovação seja solicitada com a antecedência mínima exigida por lei, geralmente, 120 dias antes do vencimento, e que o processo seja acompanhado por um advogado especializado.

Diferenças entre LP, LI e LO: entenda cada etapa do licenciamento

Para que a atividade seja legalizada ambientalmente, é necessário passar por até três tipos de licença, dependendo do impacto da operação:

Um advogado para licenciamento ambiental garante que cada fase seja cumprida conforme a legislação, evitando atrasos, notificações ou indeferimentos.

Atuação do Galvão & Silva Advocacia em licenciamento ambiental complexo

Atuamos em defesa de um cliente do setor de transporte que teve as atividades suspensas por falta de renovação da Licença de Operação (LO). O embargo foi determinado pelo órgão estadual, com aplicação de multa superior a R$ 120 mil.

Nossa equipe atuou com rapidez, comprovando que o protocolo da renovação havia sido feito dentro do prazo legal, mas não foi analisado pelo órgão. Apresentamos defesa administrativa, solicitamos medida cautelar de suspensão do embargo e obtivemos decisão favorável.

Com a LO reativada, o cliente retomou suas atividades e firmou Termo de Compromisso para atualização do controle ambiental. O caso demonstra a importância da atuação jurídica estratégica e especializada.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar

O Galvão & Silva Advocacia oferece assessoria completa em licenciamento ambiental, com atuação técnica e jurídica integrada para garantir segurança e celeridade em todas as fases do processo. 

Nossa equipe possui ampla experiência em interlocução com órgãos ambientais, elaboração de defesas administrativas, regularização de atividades embargadas e acompanhamento de condicionantes. 

Atuamos em todo o Brasil, com foco em proteger seu empreendimento contra autuações, atrasos e prejuízos legais, sempre com precisão normativa, ética e comprometimento com resultados. Fale conosco e conte com uma equipe especializada para garantir segurança jurídica ao seu licenciamento ambiental.