Advogado especialista em EIA/RIMA

Contratar um advogado especialista em EIA/RIMA é essencial para conduzir estudos ambientais de forma correta, garantir conformidade legal e evitar atrasos ou indeferimentos no licenciamento.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e regulamentados pela Resolução CONAMA nº 001/86. Eles são exigidos para empreendimentos que possam causar significativa degradação ambiental.

A atuação jurídica especializada garante que o estudo seja elaborado conforme as normas técnicas e que o relatório apresente clareza e objetividade, facilitando a análise pelos órgãos licenciadores e fortalecendo a defesa do empreendimento.

O que é o EIA/RIMA e quando é exigido?

O EIA é um estudo técnico detalhado, elaborado por equipe multidisciplinar, que avalia os impactos ambientais de um projeto e propõe medidas de mitigação. Já o RIMA é a versão resumida e de fácil compreensão, destinada à sociedade e apresentada em audiências públicas.

A exigência do EIA/RIMA ocorre para atividades de grande impacto, como:

• Construção de rodovias, portos e aeroportos;
• Usinas hidrelétricas e termelétricas;
• Extração de minérios em larga escala;
• Indústrias potencialmente poluidoras de grande porte.

Sem esses estudos devidamente aprovados, o licenciamento não avança e o empreendimento fica impedido de iniciar suas atividades.

Erros comuns que um advogado especialista em EIA/RIMA ajuda a evitar

Mesmo com uma equipe técnica experiente, falhas no processo de EIA/RIMA podem atrasar ou até impedir a aprovação do licenciamento. Um dos erros mais graves é elaborar o estudo sem observar a legislação específica do estado ou município, o que pode gerar exigências adicionais e retrabalho.

Outro problema recorrente é apresentar medidas mitigadoras inviáveis ou genéricas, sem detalhamento técnico suficiente para convencer o órgão ambiental. Da mesma forma, a omissão de impactos relevantes ou lacunas em dados técnicos compromete a credibilidade do estudo e aumenta a chance de indeferimento.

Também é comum que o RIMA seja redigido em linguagem excessivamente técnica, dificultando a compreensão pelo público nas audiências públicas, requisito fundamental para sua aceitação. Por fim, muitos projetos falham ao não cumprir prazos ou exigências formais, resultando em processos arquivados ou suspensos.

O advogado especialista em EIA/RIMA atua para prevenir todos esses erros, revisando o conteúdo, garantindo aderência às normas e fortalecendo a defesa técnica, evitando entraves que possam atrasar ou inviabilizar o empreendimento.

A atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia em projeto com EIA/RIMA

O escritório Galvão & Silva Advocacia assessorou recentemente uma empresa do setor de energia na elaboração do EIA/RIMA para implantação de uma pequena central hidrelétrica. O órgão ambiental havia emitido exigências adicionais que poderiam atrasar o cronograma em mais de um ano.

Nossa equipe revisou o estudo, ajustou o RIMA para maior clareza, apresentou defesas técnicas fundamentadas e negociou prazos com base na legislação vigente. O resultado foi a aprovação do licenciamento dentro do prazo previsto, preservando contratos e evitando prejuízos financeiros.

Esse caso evidencia como o suporte jurídico especializado pode ser determinante para o sucesso de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA.

Importância do EIA/RIMA no licenciamento ambiental

O EIA/RIMA é um instrumento central no licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Ele não apenas identifica e avalia os impactos potenciais, mas também propõe medidas concretas para preveni-los, mitigá-los ou compensá-los. Sem sua aprovação, o processo de licenciamento simplesmente não avança.

Quando elaborado de forma técnica e juridicamente consistente, o estudo reduz questionamentos por parte dos órgãos ambientais, agiliza a análise e minimiza a necessidade de complementações. Isso garante mais previsibilidade no cronograma e evita a paralisação de etapas essenciais do projeto.

Além disso, um EIA/RIMA bem conduzido fortalece a defesa do empreendedor em eventuais contestações, assegura maior segurança jurídica e contribui para a aceitação social do empreendimento, fator decisivo em audiências públicas e processos participativos.

Responsabilidade legal no processo de EIA/RIMA

A elaboração e apresentação do EIA/RIMA envolvem responsabilidades técnicas e jurídicas. De acordo com a Lei nº 6.938/81 e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), omissões, falsidades ou falhas graves no estudo podem gerar responsabilização administrativa, civil e até criminal.

Isso significa que tanto o empreendedor quanto os responsáveis técnicos e administradores podem ser responsabilizados por irregularidades, reforçando a necessidade de acompanhamento jurídico especializado em todas as fases.

Benefícios de contratar um advogado especializado em EIA/RIMA

A contratação de um advogado especializado em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) proporciona vantagens concretas para empresas e empreendedores, como:

• Redução significativa dos riscos de indeferimento do licenciamento ambiental;
• Respostas técnicas e juridicamente fundamentadas às exigências dos órgãos competentes;
• Maior previsibilidade no cumprimento de prazos e etapas do processo;
• Comunicação assertiva e estratégica com autoridades ambientais;
• Prevenção de litígios, autuações e embargos administrativos.

Esses benefícios não apenas elevam as chances de aprovação do projeto, como também asseguram a sua continuidade de forma sustentável e juridicamente segura.

Vale lembrar que, conforme o artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), a função do advogado é indispensável à administração da justiça, cabendo-lhe atuar com independência técnica e ética para defender os direitos e interesses de seu cliente, vejamos:

Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.

§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.

§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.

Riscos de não contar com um advogado especialista em EIA/RIMA

A ausência de acompanhamento jurídico especializado no processo de EIA/RIMA aumenta consideravelmente o risco de erros técnicos e formais que podem resultar no indeferimento do licenciamento. Isso pode paralisar obras, gerar multas e comprometer contratos estratégicos do empreendimento.

Sem a revisão jurídica adequada, o estudo pode apresentar inconsistências, medidas mitigadoras inviáveis ou falhas no enquadramento legal, abrindo espaço para contestações por órgãos ambientais ou pelo Ministério Público. Esses problemas tendem a prolongar prazos e elevar custos.

Além das consequências financeiras, há também o risco de responsabilização administrativa, civil e até criminal, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Por isso, o suporte de um advogado especialista é fundamental para garantir segurança e agilidade em todo o processo.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia atua em processos de EIA/RIMA

O escritório Galvão & Silva Advocacia acompanha todas as etapas do EIA/RIMA, desde a análise inicial do empreendimento até a apresentação final do estudo aos órgãos competentes. Atuamos lado a lado com as equipes técnicas para garantir que o conteúdo atenda plenamente às exigências legais e seja apresentado de forma clara e estratégica.

Nossa atuação inclui a revisão jurídica dos documentos, a elaboração de defesas técnicas contra exigências desproporcionais e a mediação direta com órgãos ambientais para acelerar prazos e resolver entraves. Também cuidamos da adequação do RIMA à linguagem exigida em audiências públicas, ampliando a aceitação social do projeto.

Com experiência consolidada em licenciamento de empreendimentos de alto impacto, nosso objetivo é oferecer segurança jurídica, previsibilidade e agilidade, preservando contratos, investimentos e a reputação do cliente. Fale conosco e descubra como podemos apoiar seu projeto.