Advogado especialista em agronegócio

Um advogado especialista em agronegócio é o profissional que garante segurança jurídica e soluções estratégicas para produtores, empresas rurais e cooperativas, protegendo o patrimônio e prevenindo riscos legais.

O agronegócio brasileiro é um dos pilares da economia nacional, representando uma parcela significativa do PIB e sendo responsável por milhões de empregos. No entanto, a força desse setor vem acompanhada de desafios jurídicos complexos, que vão desde questões fundiárias e ambientais até contratos comerciais e tributação específica.

Contar com um advogado especialista em agronegócio não é apenas uma forma de resolver problemas quando eles surgem, mas uma estratégia preventiva para evitar prejuízos, manter a conformidade legal e garantir que as atividades sejam realizadas com segurança jurídica.

Quando procurar um advogado especialista em agronegócio?

Um advogado especialista em agronegócio pode ser acionado em diferentes momentos da atividade rural, seja para prevenir riscos ou para conduzir a defesa em litígios complexos. Entre as situações mais comuns, destacam-se:

• Aquisição e regularização de terras: análise de matrícula, escritura e registros no cartório de imóveis.
• Questões ambientais: licenciamento, regularização de áreas de preservação e defesa em casos de autuação por órgãos ambientais.
• Contratos rurais: elaboração e revisão de contratos de arrendamento, parceria agrícola e compra e venda de insumos.
• Cobrança de dívidas: recuperação de créditos de vendas ou serviços prestados.
• Questões trabalhistas no campo: adequação à legislação para evitar autuações e passivos.
• Planejamento tributário rural: redução da carga tributária dentro dos limites legais.

A atuação preventiva é um diferencial estratégico. Consultar um especialista antes de firmar contratos ou realizar investimentos no campo garante que todas as operações sejam legalmente seguras, reduzindo significativamente as chances de litígio.

Além disso, um advogado experiente no setor pode antecipar problemas, encontrar soluções jurídicas mais eficientes e proteger o patrimônio do produtor rural, assegurando conformidade com as exigências fundiárias, ambientais, trabalhistas e tributárias.

Principais áreas de atuação no direito aplicado ao agronegócio

A atuação jurídica no setor é multidisciplinar, abrangendo diferentes ramos do Direito. Veja alguns exemplos:

Direito Fundiário

• Regularização de propriedades rurais;
• Análise de cadeia dominial e due diligence imobiliária;
• Solução de conflitos possessórios e reivindicatórios.

Direito Ambiental

• Licenciamento ambiental e Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Defesa em autos de infração emitidos por órgãos como IBAMA e órgãos estaduais;
• Adequação às exigências do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Direito Contratual

• Contratos de arrendamento e parceria agrícola;
• Compra e venda de insumos e commodities;
• Contratos de exportação e logística.

Direito Tributário

• Planejamento tributário rural;
• Defesa em autuações fiscais;
• Aproveitamento de incentivos e regimes especiais.

Direito Trabalhista Rural

• Adequação às normas da CLT e legislação específica do trabalho no campo;
• Redução de passivos trabalhistas;
• Defesa em reclamatórias.

Exemplos de demandas e soluções jurídicas no agronegócio

A tabela abaixo ilustra algumas das situações mais recorrentes no agronegócio e como a atuação de um advogado especializado pode transformar riscos em oportunidades de solução segura e eficiente. 

Esses exemplos reforçam a importância da consultoria preventiva para evitar prejuízos e litígios que poderiam comprometer a continuidade das atividades.

Cada caso exige uma abordagem estratégica e personalizada. No Galvão & Silva Advocacia, avaliamos o contexto do cliente, aplicamos a legislação específica e buscamos alternativas que minimizem impactos financeiros e jurídicos, garantindo segurança em todas as etapas do negócio rural.

Caso real: como o escritório Galvão & Silva regularizou uma propriedade rural e evitou prejuízos milionários

Um produtor rural de Mato Grosso adquiriu uma fazenda de grande porte sem realizar due diligence fundiária. Meses depois, descobriu que parte da área estava sob disputa judicial por problemas na cadeia dominial, o que resultou em bloqueio de uso e risco de perda parcial da propriedade.

Ao procurar o escritório Galvão & Silva Advocacia, nossa equipe realizou um levantamento detalhado da matrícula, histórico de proprietários e processos em andamento. 

Com base nesse diagnóstico, foi possível negociar um acordo judicial que garantiu a manutenção da posse e a regularização documental da área, evitando prejuízos milionários e assegurando a continuidade das operações agrícolas.

Legislação aplicável ao agronegócio

O agronegócio no Brasil é regulado por um conjunto robusto de normas que impactam diretamente a produção, comercialização e gestão de propriedades rurais. Conhecer essas leis é fundamental para evitar autuações, litígios e prejuízos.

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – estabelece as regras sobre contratos, posse e propriedade, servidões, garantias reais e obrigações, essenciais para formalizar negociações e resguardar direitos no campo.
• Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) – define parâmetros para a preservação ambiental, uso sustentável de recursos naturais e obrigações como a manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
• Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) – regulamenta a política agrária e disciplina contratos rurais de arrendamento e parceria, com regras específicas sobre prazos, reajustes e direitos de renovação.
• Lei de Licenciamento Ambiental – inclui normas federais e estaduais que exigem autorização prévia para atividades potencialmente poluidoras, como desmatamento, irrigação e instalação de indústrias rurais.
• CLT e legislação trabalhista rural – regulamentam a contratação, jornada de trabalho, condições de segurança e direitos de empregados no setor, prevenindo passivos trabalhistas.
• Legislação tributária rural – abrange tributos como o ITR (Imposto Territorial Rural) e o Funrural, além de benefícios fiscais e regimes especiais para produtores e cooperativas.

Um advogado especialista em agronegócio é capaz de interpretar essas normas de forma integrada, aplicando-as de maneira estratégica para proteger o patrimônio do produtor e garantir o funcionamento regular das atividades.

Como o escritório Galvão & Silva pode ajudar no seu negócio rural

Nós do escritório Galvão & Silva Advocacia, atuamos para garantir que produtores rurais, empresas agrícolas e cooperativas tenham respaldo jurídico sólido para crescer de forma sustentável e segura.

Com experiência comprovada no setor, oferecemos desde consultoria preventiva até defesa em processos judiciais e administrativos, sempre buscando a melhor solução para cada cliente.

Entre em contato hoje mesmo e descubra como podemos proteger o seu patrimônio, otimizar seus processos e assegurar a conformidade legal do seu negócio no agronegócio.