Conselho Federal de Economia

O Conselho Federal de Economia é a autarquia que regulamenta, orienta e supervisiona a profissão de economista em âmbito nacional, definindo normas, julgando recursos e assegurando padrões éticos e técnicos em todo o país.

A profissão de economista exige não apenas conhecimento técnico, mas também conformidade com normas éticas e regulamentares. Nesse contexto, o Conselho Federal de Economia (COFECON) exerce papel central ao garantir que a atuação desses profissionais siga padrões que atendam ao interesse público.

Como órgão máximo da categoria, o COFECON estabelece diretrizes, supervisiona os Conselhos Regionais e funciona como instância revisora em processos disciplinares. Sua atuação fortalece a credibilidade da profissão e assegura que economistas possam exercer suas funções com respaldo jurídico e institucional.

Qual é a função do Conselho Federal de Economia?

O Conselho Federal de Economia (COFECON) é o órgão máximo de regulamentação da profissão de economista no Brasil. Criado pela Lei nº 1.411/1951, tem como principal objetivo zelar pela ética profissional, uniformizar critérios de atuação e servir como instância superior em relação aos Conselhos Regionais de Economia (CORECONs).

Entre suas funções mais relevantes estão:

• Estabelecer normas gerais para o exercício da profissão;
• Regulamentar registros profissionais e de empresas de consultoria econômica;
• Julgar recursos contra decisões proferidas pelos CORECONs;
• Aprovar resoluções que definem parâmetros éticos e técnicos da atividade;
• Promover o fortalecimento da categoria em nível nacional.

Com isso, o COFECON atua como guardião da profissão, garantindo que a prática da economia atenda ao interesse público e siga padrões uniformes em todo o território nacional.

Quais situações levam um economista ao Conselho Federal de Economia?

Diferente dos Conselhos Regionais de Economia, que atuam de forma mais próxima ao cotidiano da categoria, o Conselho Federal de Economia se envolve em casos de maior complexidade ou que extrapolam a competência estadual. É nesse espaço que se discutem temas de impacto nacional e que podem redefinir parâmetros da profissão.

Entre as situações mais comuns estão os recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos CORECONs. Além disso, o COFECON é acionado em questionamentos sobre resoluções de alcance nacional, consultas técnicas feitas por entidades representativas e processos que ganham repercussão em todo o país.

Esse papel garante que o COFECON funcione não apenas como instância revisora, mas também como órgão normativo. Ao uniformizar interpretações e estabelecer diretrizes gerais, assegura estabilidade à profissão e reforça a legitimidade da atuação dos economistas no mercado e na sociedade.

Quais penalidades podem ser revistas pelo Conselho Federal de Economia?

Quando um economista é autuado por um CORECON, ele pode recorrer ao COFECON para tentar rever a decisão. Entre as penalidades mais comuns passíveis de revisão estão:

• Advertência confidencial ou pública;
• Multa administrativa proporcional à infração cometida;
• Suspensão temporária do exercício da profissão;
• Cassação do registro profissional.

Essa revisão é essencial, pois permite que erros ou excessos cometidos em primeira instância sejam corrigidos em grau superior. Para o economista, recorrer ao COFECON pode ser a diferença entre preservar ou comprometer sua carreira.

Diferença entre processos no COFECON e no CORECON

Os processos disciplinares envolvendo economistas podem tramitar em diferentes instâncias, a depender da gravidade e do alcance das acusações. 

Enquanto os CORECONs atuam de forma regional, o COFECON exerce função normativa e revisora em nível nacional, garantindo uniformidade na aplicação das regras.

Essa divisão é importante porque assegura dupla proteção aos profissionais, permitindo que decisões regionais sejam revistas em instância superior. Assim, eventuais excessos ou falhas cometidos localmente podem ser corrigidos, preservando o direito de defesa e a estabilidade da profissão.

Na prática, isso significa que um economista autuado por um CORECON pode recorrer ao COFECON, que tem competência para analisar o caso de forma mais ampla. Dessa maneira, o profissional encontra no sistema conselhista uma estrutura que combina fiscalização próxima e revisão imparcial em instância superior.

Por que um advogado especialista em Conselho Federal de Economia é indispensável?

Processos em instâncias federais exigem maior preparo técnico e conhecimento específico das normas internas da autarquia. Um advogado especialista garante que o economista tenha uma defesa bem estruturada, com fundamentos jurídicos sólidos e provas organizadas de forma estratégica.

O trabalho inclui:

• Identificação de falhas procedimentais no processo regional;
• Elaboração de recursos administrativos direcionados ao COFECON;
• Sustentação oral em sessões de julgamento;
• Acompanhamento contínuo de prazos e publicações oficiais;
• Articulação para aplicação de penalidades alternativas mais brandas.

Assim, o advogado especializado aumenta as chances de reversão de penalidades e assegura que os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa sejam efetivamente respeitados.

Economista reverte suspensão no COFECON após defesa especializada

Em um processo de grande repercussão, um economista foi acusado de conduta incompatível em parecer técnico utilizado por uma instituição financeira. O CORECON aplicou multa expressiva e determinou a suspensão temporária do exercício profissional. A medida colocava em risco contratos de alto valor e a continuidade de sua carreira.

O escritório Galvão & Silva Advocacia assumiu a defesa e, após análise minuciosa, identificou falhas graves na apuração. Foram reunidas provas periciais e argumentos técnicos que comprovaram a regularidade do parecer apresentado pelo economista. Essa estratégia fortaleceu o recurso em instância federal.

O COFECON reconheceu os vícios processuais e anulou a penalidade, garantindo o pleno exercício da profissão. O caso demonstra como a atuação especializada pode proteger economistas em situações críticas, preservando sua reputação e assegurando a continuidade de atividades relevantes no mercado.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te ajudar no Conselho Federal de Economia?

O escritório Galvão & Silva Advocacia possui experiência sólida em processos disciplinares e recursos perante o COFECON. Atuamos com responsabilidade, dentro dos limites do Código de Ética da OAB, oferecendo atendimento personalizado e estratégias adaptadas a cada caso.

Nosso trabalho inclui análise técnica do processo, elaboração de recursos administrativos e atuação judicial quando necessário. Com base em nossa experiência em diferentes áreas de atuação, garantimos segurança jurídica e proteção da carreira do economista.

Se você está enfrentando um processo no Conselho Federal de Economia, não enfrente essa situação sozinho. Entre em contato com nossa equipe e conte com uma defesa técnica preparada para proteger sua trajetória profissional.