Responde a PAD por omissão no SUS? Veja como garantir sua defesa jurídica

A atuação em PAD por omissão de atendimento no SUS ocorre quando o servidor deixa de cumprir um serviço previsto em lei ou regulamento interno, mesmo que por inércia, descaso ou falhas estruturais, exigindo uma análise criteriosa de cada caso.

De acordo com o artigo 116, da Lei nº 8.112/1990, o servidor público deve desempenhar, com zelo e dedicação, as atribuições do cargo. Quando há violação desse dever, a administração pública pode abrir PAD para apuração.

Na prática, um atraso no acolhimento de um paciente, a recusa no atendimento sem justificativa técnica ou a ausência do servidor em seu posto de trabalho podem ensejar um processo disciplinar.

Quais são as punições em um PAD por omissão no SUS?

As penalidades aplicadas vão desde advertência até demissão. Situações como ausência em plantões, recusa em atender sem justificativa ou atrasos recorrentes podem levar à abertura de PAD, conforme o artigo 132 da Lei nº 8.112/1990.

Muitos servidores acreditam que alegar sobrecarga basta para justificar falhas. No entanto, a administração pode entender como omissão dolosa ou culposa, caso a defesa não seja clara e técnica.

A atuação em PAD por omissão de atendimento no SUS exige uma defesa estratégica, que vá além da simples contestação dos fatos. É preciso demonstrar a ausência de dolo ou culpa grave, bem como eventuais falhas institucionais que interferiram na atuação do servidor.

Quando a omissão não é culpa do servidor?

Nem sempre a responsabilidade pela omissão recai diretamente sobre o servidor. Falhas no sistema, ausência de insumos, lotação excessiva e má gestão são fatores recorrentes que devem ser considerados em um PAD.

A administração pública deve apurar com imparcialidade se houve dolo ou negligência real por parte do agente. Muitas vezes, profissionais da saúde são responsabilizados por problemas que fogem ao seu controle direto.

Por isso, a atuação em PAD por omissão de atendimento no SUS deve envolver uma análise contextual, que leve em conta a realidade da unidade de saúde, a carga de trabalho e os recursos disponíveis. Nestes casos, a defesa técnica se torna uma ferramenta indispensável.

Como iniciar sua defesa em PAD por omissão no SUS

A defesa jurídica no PAD deve começar com a apresentação de uma resposta técnica, bem embasada e dentro do prazo legal. A omissão na primeira etapa já compromete todo o processo e pode acelerar a penalização do servidor.

Provas como ponto eletrônico, prontuários e testemunhos são decisivas. Cada elemento deve ser analisado juridicamente, com foco em demonstrar a ausência de culpa e os obstáculos enfrentados durante o exercício do cargo.

Contar com uma equipe especializada em PAD contra servidores da saúde aumenta as chances de êxito. O Galvão & Silva Advocacia já atuou com sucesso em casos semelhantes e pode ser o apoio técnico que você precisa.

Quais erros evitar ao responder a um PAD no SUS?

Muitos servidores acabam prejudicando sua própria defesa por não levar o PAD a sério desde o início. 

• Deixar de apresentar defesa prévia
• Usar apenas justificativas verbais
• Não buscar orientação jurídica especializada

Outro equívoco é assumir uma postura passiva, acreditando que o órgão julgador irá automaticamente compreender as dificuldades enfrentadas. O processo é técnico e exige uma atuação proativa, fundamentada e alinhada às normas legais.

Na atuação em PAD por omissão de atendimento no SUS, não basta ter razão, é preciso demonstrar, com provas e argumentos jurídicos, que a conduta do servidor não configura omissão dolosa ou culposa. A omissão de defesa pode prejudicar, inclusive, recursos futuros.

A importância da documentação adequada no serviço público

Registrar corretamente os atendimentos prestados, plantões realizados e intercorrências enfrentadas é uma medida essencial para quem atua no SUS. Documentação robusta é uma das melhores defesas preventivas contra acusações infundadas. Nesse sentido, o artigo 47-A, § 2º, da Lei 8.080/90, nos trás o seguinte:

“Art. 47-A.  O SUS contará com sistema de dados públicos mantido pelo Ministério da Saúde, que conterá informações sobre o tempo médio de espera para a realização de consultas, procedimentos, exames e demais ações e serviços da atenção especializada à saúde.

§ 2º  As secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde deverão garantir o registro das informações da regulação assistencial em seu âmbito de gestão e enviar, obrigatoriamente, os dados ao Ministério da Saúde.”

A atuação em PAD por omissão de atendimento no SUS muitas vezes revela a ausência de registros que poderiam comprovar a atuação do servidor. Fichas incompletas ou anotações vagas enfraquecem a defesa e abrem margem para punições injustas.

Servidores atentos à importância dos registros profissionais têm mais segurança jurídica no exercício de suas funções. A prevenção é uma das estratégias mais eficazes para evitar processos administrativos ou, ao menos, reduzir seus impactos.

Como o PAD afeta a carreira no serviço público?

Além das sanções diretas, como suspensão ou demissão, o PAD pode gerar reflexos indiretos na progressão funcional, participação em concursos internos e até na imagem profissional perante colegas e superiores.

A atuação em PAD por omissão de atendimento no SUS pode deixar marcas duradouras, mesmo que o servidor seja absolvido. Isso porque o simples fato de responder a um processo pode gerar desgastes emocionais e reputacionais.

Ter acompanhamento jurídico desde o início pode ser o diferencial para preservar sua carreira e garantir que seus direitos sejam respeitados. A orientação profissional ajuda a equilibrar o jogo e a tornar o processo menos traumático.

Como o Galvão & Silva pode atuar na sua defesa em PAD por omissão no SUS

O Galvão & Silva Advocacia tem ampla experiência na defesa de servidores da saúde que enfrentam PAD por omissão de atendimento no SUS. A atuação é pautada por estratégias jurídicas sólidas, domínio das normas administrativas e sensibilidade diante da realidade funcional dos profissionais do setor.

Se você recebeu uma notificação de PAD ou deseja se prevenir, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para oferecer uma defesa personalizada, combativa e ética, capaz de proteger sua estabilidade funcional e reputação profissional.