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Daniel Ângelo Luiz da Silva

Autor: Daniel Ângelo Luiz da Silva

5 min de leitura

Está sendo processado em PAD no banco público? Veja seus direitos com um advogado

Publicado em: 23/07/2025

Atualizado em:

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é usado por bancos públicos para apurar condutas de servidores. A depender do caso, pode resultar em demissão. A atuação em PAD contra servidores de banco público é essencial para proteger sua carreira e evitar consequências graves.

É comum que o servidor sinta medo ou confusão diante da notificação. A boa notícia é que com orientação adequada, é possível apresentar defesa técnica, garantir justiça no processo e preservar sua imagem profissional.

O escritório Galvão & Silva Advocacia tem ampla experiência na defesa de servidores em PADs. Atuamos de forma estratégica, com foco na legalidade, respeito aos seus direitos e preservação do seu cargo.

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Fui notificado de um PAD no banco público, e agora?

A notificação de um PAD costuma chegar de forma fria e repleta de termos técnicos, o que gera confusão e medo no servidor. O primeiro passo é manter a calma, pois ainda não existe condenação. Trata-se apenas da abertura do processo, e é nesse momento que a defesa deve começar.

Conforme o artigo 143 da Lei 8.112/90, o Processo Administrativo Disciplinar deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Vejamos:

“Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.”

Não responda por impulso nem se defenda sem entender o que está sendo acusado. O PAD segue regras, prazos e garantias legais que devem ser respeitadas desde o início. A omissão ou o erro nessa etapa pode custar caro.

A atuação em PAD contra servidores de banco público começa aqui, com uma análise técnica dos documentos, avaliação dos riscos e construção da melhor estratégia para proteger sua carreira. Agir rápido faz toda a diferença.

Estou sendo acusado injustamente no PAD, o que fazer?

Acusações injustas são mais comuns do que se imagina nos PADs de bancos públicos. Muitos servidores são responsabilizados por atos que não praticaram ou acabam sendo alvo de conflitos internos e perseguições veladas. Nesses casos, é fundamental agir com apoio técnico qualificado.

A defesa deve ser construída com base em provas, testemunhos e argumentos sólidos que demonstrem as falhas da acusação. Qualquer contradição, ausência de provas ou erro no procedimento pode ser decisiva para reverter a situação e proteger sua integridade funcional.

A atuação em PAD contra servidores de banco público é determinante para garantir que o processo seja justo e conduzido dentro da legalidade. Você tem o direito de se defender, e contar com apoio jurídico especializado é a melhor forma de evitar penalidades indevidas.

O que fazer ao receber recomendação de demissão no PAD?

Uma recomendação de demissão não significa decisão final. Ainda há espaço para defesa técnica, recurso administrativo e até ação judicial, dependendo do caso. Essa é uma fase crítica, mas ainda é possível reverter o cenário.

É o momento de agir com estratégia. Revisar o processo, contestar provas frágeis e apontar irregularidades pode ser suficiente para impedir que a penalidade mais grave se concretize.

Com experiência em atuação em PAD contra servidores de banco público, construímos teses jurídicas sólidas que já reverteram inúmeras recomendações de demissão. A atuação rápida é essencial para impedir danos irreversíveis.

Não tenho advogado no PAD, posso ser prejudicado?

Sim. Embora o PAD siga regras legais, na prática, o servidor sem apoio técnico enfrenta desvantagem. As comissões são formadas por colegas ou superiores e nem sempre há imparcialidade. Uma defesa bem estruturada é indispensável para equilibrar esse cenário.

Sem advogado você corre o risco de perder prazos importantes, deixar de apresentar provas relevantes ou não perceber falhas no processo. Isso pode comprometer sua defesa e fazer com que sua versão dos fatos seja ignorada pela comissão.

A atuação em PAD contra servidores de banco público assegura que seus direitos sejam respeitados desde o início. Contar com um advogado especializado é essencial para proteger sua carreira e garantir justiça no processo disciplinar.

O PAD está demorando demais, o que posso fazer?

PADs que se arrastam por meses ou anos geram ansiedade, prejuízo à imagem profissional e até bloqueio de promoções. A demora, quando injustificada, pode ser contestada e gerar anulação do processo.

Você pode, por meio da defesa, exigir o respeito aos prazos legais e denunciar abusos ou omissões da comissão. É um direito do servidor que o processo seja conduzido com celeridade e transparência.

Nossa atuação em PAD contra servidores de banco público inclui o controle de prazos, monitoramento de atos ilegais e atuação ativa para que o PAD não se torne um instrumento de perseguição ou injustiça.

Já fui punido no PAD do banco, ainda posso recorrer?

Sim. Após a aplicação da penalidade, você ainda tem direito a recurso administrativo. Se isso não for suficiente, a via judicial está aberta, especialmente em casos de demissão irregular, excesso de pena ou vícios no processo.

A reversão é possível quando há provas novas, erros formais ou violações ao contraditório. O recurso deve ser fundamentado tecnicamente, com argumentos precisos e dentro do prazo legal.

Nossa experiência em atuação em PAD contra servidores de banco público nos permite recorrer com alta taxa de sucesso, buscando reintegração ao cargo, indenizações e correção das injustiças sofridas.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia atua em PAD contra servidores de banco público

A atuação em PAD contra servidores de banco público feita pelo escritório Galvão & Silva Advocacia é técnica e personalizada. Acompanhamos todas as etapas do processo com foco total na defesa dos seus direitos.

Se você precisa de um advogado especialista em PAD bancário, entre em contato com o Galvão & Silva. Nossa equipe está pronta para proteger sua carreira com segurança, estratégia e comprometimento.

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Daniel Ângelo Luiz da Silva
Autor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Galvão & Silva Advocacia
Revisor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

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