Publicado em: 24/06/2023
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Advogados brasileiros na Alemanha podem auxiliar pessoas e empresas em questões que envolvam simultaneamente o Direito brasileiro, o Direito Internacional e procedimentos realizados no exterior. A atuação pode abranger documentos, contratos, família, sucessões e decisões que precisam produzir efeitos no Brasil.
Quando a demanda também depende da aplicação direta da legislação alemã ou de representação perante tribunais e autoridades locais, pode ser necessária a participação de um profissional habilitado na Alemanha. A definição dessa estrutura evita que o caso seja conduzido com base apenas nas regras de um dos países.
Neste artigo, você entenderá quando buscar orientação jurídica, quais demandas podem ser acompanhadas e como funciona a cooperação entre profissionais brasileiros e alemães.
Quando procurar advogados brasileiros na Alemanha?
A orientação jurídica é indicada quando uma relação iniciada na Alemanha gera obrigações ou consequências no Brasil, ou quando documentos e decisões brasileiras precisam ser utilizados perante autoridades alemãs.
Esse tipo de situação pode surgir em divórcios, guarda e alimentos, inventários, contratos empresariais, procurações, cidadania, residência, cobranças e regularização de documentos.
A atuação também pode ser útil quando o interessado reside na Alemanha, mas precisa resolver um processo judicial no Brasil morando no exterior, sem retornar ao país apenas para praticar atos que podem ser realizados por representação.
Um advogado brasileiro pode atuar diretamente na Alemanha?
A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil autoriza o exercício profissional no Brasil, mas não concede automaticamente autorização para representar clientes perante tribunais alemães.
A legislação alemã admite, mediante inscrição e cumprimento dos requisitos locais, determinadas formas de atuação de profissionais estrangeiros. O regulamento do § 206 inclui expressamente a profissão brasileira de “Advogado”, mas a atividade autorizada permanece relacionada, em regra, ao Direito do país de origem e ao Direito Internacional.
A Lei Federal Alemã da Advocacia deve ser analisada juntamente com o regulamento aplicável aos profissionais estrangeiros. Quando o caso exige aplicação da legislação alemã, comparecimento a tribunal ou prática reservada, a atuação conjunta com advogado local pode ser necessária.
Quais demandas podem ser acompanhadas?
As demandas variam conforme o país em que o ato ocorreu, o local de residência das partes, a nacionalidade dos envolvidos e os efeitos jurídicos pretendidos.
Entre as situações mais frequentes estão:
- Reconhecimento de decisões alemãs no Brasil;
- Divórcio, guarda, convivência e alimentos;
- Procurações e documentos emitidos no exterior;
- Contratos entre empresas brasileiras e alemãs;
- Sucessão envolvendo bens nos dois países;
- Regularização de estado civil;
- Orientação sobre residência e cidadania;
- Cobranças e conflitos contratuais internacionais.
Antes de iniciar qualquer medida, é necessário identificar qual legislação se aplica, qual autoridade possui competência e se haverá atuação apenas no Brasil ou também na Alemanha.
Como funciona a orientação em imigração e cidadania alemã?
Questões de imigração podem envolver residência para trabalho, estudo, reunião familiar, atividade empresarial ou permanência definitiva. Cada finalidade possui requisitos e documentos próprios, que devem ser conferidos conforme a situação do interessado.
O portal oficial alemão apresenta diferentes modalidades de visto e residência. O fato de uma pessoa poder entrar na Alemanha sem visto em determinada situação não significa, por si só, que ela esteja autorizada a residir ou exercer atividade profissional.
Para naturalização, a regra geral atual considera, entre outros requisitos, residência legal por mais de cinco anos, título de residência adequado, capacidade de sustento, conhecimento de alemão em nível B1 e conhecimentos sobre o sistema jurídico e social do país. As condições devem ser verificadas individualmente perante a autoridade competente.
Um profissional brasileiro pode analisar documentos produzidos no Brasil, orientar sobre seus efeitos jurídicos e colaborar com advogado ou consultor habilitado na Alemanha quando a medida depender da legislação local.
Demandas familiares entre Brasil e Alemanha
Casamentos, divórcios e relações familiares internacionais podem gerar efeitos simultâneos nos dois países. É necessário verificar onde a decisão foi proferida, onde as partes residem e quais temas foram tratados.
Um divórcio alemão que também disponha sobre patrimônio, alimentos ou filhos pode exigir providências específicas para produzir efeitos no Brasil. O conteúdo sobre homologação de divórcio estrangeiro explica como o estado civil pode ser regularizado.
O Superior Tribunal de Justiça informa que a homologação é o procedimento destinado a conferir eficácia no Brasil a decisões proferidas por autoridades estrangeiras. Existem exceções e procedimentos próprios para determinados atos, razão pela qual o conteúdo integral da decisão deve ser examinado.
Inventários e bens localizados nos dois países
Uma sucessão internacional pode envolver contas bancárias, imóveis, investimentos, participações empresariais e herdeiros residentes em países diferentes.
A existência de inventário na Alemanha não significa que todos os bens localizados no Brasil possam ser transferidos pelo mesmo procedimento. A competência, a lei aplicável e a documentação necessária variam conforme a localização e a natureza do patrimônio.
O conteúdo sobre sucessão com bens no exterior apresenta os principais cuidados para organizar bens distribuídos em mais de uma jurisdição.
Nesses casos, a atuação coordenada ajuda a evitar documentos incompatíveis, declarações contraditórias e medidas que não produzam efeitos no outro país.
Contratos e negócios entre Brasil e Alemanha
Empresas brasileiras podem contratar fornecedores, distribuidores, clientes, investidores ou prestadores estabelecidos na Alemanha. Antes da assinatura, o instrumento deve definir a lei aplicável e o meio de solução de conflitos.
Também devem ser avaliadas cláusulas sobre idioma, moeda, pagamento, entrega, responsabilidade, propriedade intelectual, confidencialidade e encerramento da relação.
O conteúdo sobre contratos internacionais explica por que a escolha da legislação e da jurisdição não deve ser deixada para depois do conflito.
Quando o contrato estiver submetido à legislação alemã, a revisão por profissional habilitado no país pode complementar a análise brasileira e reduzir divergências entre as versões do documento.
Como usar documentos alemães no Brasil?
Certidões, decisões, procurações e contratos emitidos na Alemanha podem depender de apostilamento, tradução e registro para serem aceitos no Brasil. As exigências variam conforme a finalidade e o órgão destinatário.
Para decisões judiciais estrangeiras, também pode ser necessária homologação pelo STJ. O procedimento não analisa novamente todo o mérito do processo, mas verifica os requisitos para que a decisão tenha eficácia no território brasileiro.
Brasileiros residentes no exterior também podem emitir procurações para que representantes pratiquem determinados atos no Brasil. O Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores reúne informações sobre esses documentos.
Antes de providenciar tradução ou apostila, é recomendável confirmar exatamente qual documento será utilizado, pois uma formalização inadequada pode exigir nova emissão.
Como funciona o atendimento jurídico internacional?
O atendimento normalmente começa com a identificação dos países envolvidos, do objetivo pretendido e dos documentos disponíveis. Depois disso, é possível definir se a providência deverá ocorrer no Brasil, na Alemanha ou em ambos.
A documentação pode incluir:
- Passaporte e documentos pessoais;
- Comprovantes de residência;
- Certidões civis;
- Decisões e acordos judiciais;
- Contratos e comunicações entre as partes;
- Documentos empresariais;
- Procurações;
- Informações sobre bens e obrigações.
Quando houver necessidade de atuação local, o profissional brasileiro pode organizar os elementos relacionados ao Brasil e manter comunicação com o advogado alemão. Essa divisão deve ficar clara no contrato de serviços e nas orientações fornecidas ao cliente.
Como escolher um profissional para a demanda?
É importante verificar se o advogado possui experiência em Direito Internacional e se explica claramente os limites da própria atuação. A fluência em outro idioma, isoladamente, não substitui habilitação profissional ou conhecimento técnico.
O interessado também deve confirmar quais países serão abrangidos, se haverá contratação de correspondente estrangeiro e quais atividades estão incluídas nos honorários.
Promessas de resultado, de rapidez garantida ou de aprovação de pedidos devem ser vistas com cautela. Processos internacionais dependem de documentos, autoridades, prazos e legislações distintas.
Perguntas frequentes sobre advogados brasileiros na Alemanha
Um advogado inscrito apenas na OAB pode atuar em tribunal alemão?
Em regra, não. A representação perante tribunais alemães depende da habilitação exigida localmente. O advogado brasileiro pode atuar em Direito brasileiro e cooperar com profissional alemão.
É possível resolver um processo no Brasil residindo na Alemanha?
Sim. Diversos atos podem ser realizados por procuração, atendimento remoto e representação processual, conforme a natureza do procedimento.
Uma decisão alemã é automaticamente válida no Brasil?
Nem sempre. Determinadas decisões precisam ser homologadas pelo STJ ou submetidas a outro procedimento de reconhecimento.
O advogado brasileiro pode cuidar de pedido de cidadania alemã?
Ele pode analisar documentos brasileiros e auxiliar na organização do caso. A atuação perante autoridades alemãs pode exigir profissional autorizado localmente.
É necessário traduzir todos os documentos alemães?
Não necessariamente. A exigência depende do órgão e da finalidade. Quando houver tradução oficial, devem ser observadas as regras aplicáveis ao procedimento.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar?
Demandas envolvendo Brasil e Alemanha exigem análise da legislação aplicável, da competência das autoridades e dos efeitos que o ato deverá produzir em cada país.
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em demandas de Direito Internacional relacionadas a documentos, contratos, decisões estrangeiras, família, sucessões e questões empresariais, podendo coordenar a participação de profissionais locais quando necessária.
Diante de uma decisão alemã, contrato internacional, inventário ou pendência jurídica existente no Brasil, procurar um advogado especialista em Direito Internacional pode ajudar a identificar a medida adequada e organizar a documentação exigida.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
