Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos os requisitos legais. Mas é possível usucapir imóvel público? O STJ deixou claro que não...
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