Casos de estelionato: o que caracteriza o crime e como se defender com um advogado?

Estelionato é o crime de obter vantagem ilícita, causando prejuízo a alguém por meio de fraude ou engano. Previsto no art. 171 do Código Penal, envolve ludibriar a vítima para receber dinheiro, bens ou serviços, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa.

Ser acusado de estelionato traz sérias consequências: risco de prisão, multas altas, bloqueio de bens e danos à reputação pessoal e profissional. O desgaste emocional e o impacto nas relações também são frequentes, tornando essencial contar com defesa jurídica imediata para preservar direitos e minimizar prejuízos.

Se você ou alguém próximo está sendo investigado ou processado por estelionato, agir com rapidez pode fazer toda a diferença no resultado. Um advogado especialista em estelionato pode avaliar seu caso e adotar a melhor estratégia de defesa, garantindo que sua versão dos fatos seja apresentada de forma sólida.

O que é um estelionato?

O estelionato é um dos crimes contra o patrimônio mais comuns no Brasil e, ao mesmo tempo, um dos que mais geram dúvidas sobre sua caracterização legal. Ele ocorre quando alguém, de forma consciente e deliberada, utiliza meios fraudulentos para enganar outra pessoa e obter vantagem indevida, causando-lhe prejuízo. 

No âmbito jurídico, o crime está tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que o define como:

“Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.”

De forma menos jurídica, isso pode ser dito em outras palavras como “fraudar alguém para obter vantagens”, ou, simplesmente, “golpe”. Essa é a percepção popular associada ao estelionato, que também inclui uma série de outras práticas, como:

• Dispor algo alheio como próprio;
• Fraudar a venda de algo próprio;
• Fraudar penhor;
• Fraudar a entrega de algo;
• Fraudar indenizações ou seguros;
• Fraudar pagamentos com cheques.

Além disso, há diferenciações pelos meios utilizados e pelas vítimas que sofrem a fraude, que podem agravar a situação.

O que configura crime de estelionato?

O estelionato comum, previsto no artigo 171 do Código Penal, possui pena de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. Essa é a penalidade aplicada aos casos em que não há circunstâncias agravantes específicas e o crime é praticado de forma tradicional.

Quando o delito ocorre na modalidade de fraude eletrônica, prevista no § 2º-A do mesmo artigo, a pena é mais severa, variando de 4 a 8 anos de reclusão. Esse período pode ser aumentado de um terço a dois terços caso o crime envolva o uso de servidores localizados no exterior, devido à maior complexidade para investigação e responsabilização do autor.

Como funciona o estelionato?

O estelionato é um crime contra o patrimônio em que o agente, por meio de artifícios, mentiras ou outros meios fraudulentos, induz ou mantém a vítima em erro para obter vantagem ilícita e causar-lhe prejuízo. 

Essa prática pode ocorrer de diversas formas, desde golpes presenciais até fraudes digitais, sendo um dos delitos mais comuns registrados no Brasil.

Por que o estelionato não dá cadeia?

A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, estabeleceu que, nos casos de estelionato, a ação penal depende, via de regra, da representação da vítima. Isso significa que, para que haja prisão e processo, é necessário que a vítima registre queixa formal.

Sem essa manifestação, o Ministério Público não pode iniciar a ação penal, salvo nas hipóteses previstas em lei, como crimes contra a Administração Pública, contra criança ou adolescente, ou contra pessoas com deficiência.

Quais as  consequências de uma condenação por estelionato?³

A pena básica para o crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão, além de multa. Em situações de réu primário e o prejuízo causado seja considerado de pequeno valor, a pena pode ser reduzida, variando entre um e quatro anos de reclusão.

Por outro lado, a lei prevê aumento de pena de um terço até o dobro quando o crime é praticado contra idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade, em razão da maior gravidade e do potencial de dano social. Esses fatores são analisados pelo juiz no momento da fixação da pena, levando em conta as circunstâncias do caso e o impacto sobre a vítima.

O estelionato também pode acontecer na internet?

O estelionato pode ocorrer de diversas formas, inclusive no ambiente digital. A legislação brasileira, por meio do § 2º-A do artigo 171 do Código Penal, prevê a chamada fraude eletrônica, que se caracteriza quando o agente utiliza dados fornecidos pela vítima, ou obtidos de terceiros, induzindo-a a erro por meio de redes sociais, ligações telefônicas, e-mails fraudulentos ou qualquer outro meio análogo.

“§ 2º-A. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.”

Nessa modalidade, a pena é mais severa: reclusão de 4 a 8 anos, além de multa. Caso o crime seja praticado com uso de servidor hospedado no exterior, a punição pode ser aumentada de um terço a dois terços, em razão da maior complexidade e dificuldade de investigação. Essa previsão legal reflete a preocupação do legislador com o avanço das tecnologias e o aumento das fraudes digitais no país.

Qual é a atuação de um advogado em um processo por estelionato?

A atuação de um advogado especialista em estelionato é essencial para proteger os direitos do acusado desde o início da investigação até a conclusão do caso. Esse profissional analisa cuidadosamente o inquérito, as provas e os depoimentos, identificando falhas ou irregularidades que possam ser usadas a favor da defesa.

Com base nessa análise, o advogado constrói uma estratégia jurídica personalizada, escolhendo as teses mais adequadas, como ausência de dolo, falta de provas ou nulidades processuais. Também pode intermediar negociações com o Ministério Público, buscando acordos, redução das acusações ou penas alternativas sempre que possível.

Além da defesa técnica, o advogado orienta o cliente em todas as etapas do processo, explicando riscos, prazos e procedimentos de forma clara. Esse acompanhamento próximo garante mais segurança na tomada de decisões e oferece apoio jurídico e emocional em um momento delicado.

Qual a melhor maneira de encontrar um escritório para atuar em casos de estelionato?

Ao buscar um escritório para atuar em casos de estelionato, é fundamental escolher uma equipe jurídica especializada e experiente em Direito Penal, com histórico comprovado na defesa de clientes em processos criminais complexos. 

A escolha de um escritório renomado, que atue com ética e profundo conhecimento técnico, pode ser decisiva para o resultado do seu caso.

De acordo com o art. 171 do Código Penal, o estelionato é definido como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”, sendo crime punido com reclusão. 

Por se tratar de um tipo penal que exige análise detalhada de provas e circunstâncias, contar com um advogado criminalista qualificado é essencial. A atuação de um escritório especializado é importante pelos seguintes motivos:

Proteção dos direitos do cliente

Um advogado criminalista especializado em estelionato assegura que todos os direitos do acusado sejam preservados desde a investigação até a decisão final. 

Atua para evitar abusos, nulidades processuais e violações constitucionais, garantindo um processo justo e equilibrado, em conformidade com o devido processo legal.

Análise e estratégia de defesa

A defesa começa com uma análise minuciosa de cada elemento do processo, seja os depoimentos, documentos, perícias e o contexto dos fatos.

A partir disso, é elaborada uma estratégia sob medida, explorando teses defensivas como ausência de dolo, falta de provas ou irregularidades na condução da investigação.

Negociação com a acusação

Quando juridicamente viável, um advogado experiente pode negociar com o Ministério Público ou com a parte acusatória para buscar benefícios ao cliente. Isso pode incluir acordos de não persecução penal, desclassificação do crime ou redução significativa de pena, sempre respeitando os limites éticos e legais.

Conhecimento do sistema legal

O processo penal é repleto de regras, prazos e procedimentos complexos. Um advogado especializado sabe identificar oportunidades processuais, manejar recursos e atuar em cada instância para garantir a melhor defesa possível, utilizando seu conhecimento técnico e experiência prática.

Aconselhamento jurídico e apoio emocional

Além da defesa técnica, o advogado exerce papel fundamental no apoio emocional ao cliente. Explica cada passo do processo em linguagem clara, reduz incertezas e auxilia na tomada de decisões estratégicas, proporcionando segurança e tranquilidade em momentos de alta pressão.

O escritório Galvão & Silva Advocacia possui advogados especializados, acompanhando todo o processo penal com estratégia, transparência e sigilo absoluto. Atuamos desde a fase investigativa até a conclusão do caso, sempre em defesa dos seus direitos.

Conheça nossas áreas jurídicas e veja como podemos oferecer a melhor solução para a sua demanda.

Como o escritório Galvão & Silva pode atuar na sua defesa em casos de estelionato

No escritório Galvão & Silva Advocacia, nossa atuação em casos de estelionato é pautada pela análise minuciosa do processo, construção de uma estratégia jurídica sólida e defesa técnica personalizada. 

Trabalhamos para proteger seus direitos, buscando desde a prevenção de condenações até a redução de eventuais penalidades. Nosso compromisso é oferecer acompanhamento próximo, clareza nas orientações e total sigilo sobre seu caso.

Caso você esteja respondendo um processo por estelionato ou teme ser acusado, entre em contato com nossa equipe e receba a orientação jurídica necessária para agir com segurança e rapidez. conosco, será um prazer atendê-lo e auxiliá-lo na busca pela resolução mais eficaz.