Advogado Especialista na Agência Reguladora (ADASA) Advogado Especialista na Agência Reguladora (ADASA)

Advogado Especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA)

Por Galvão & Silva Advocacia

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Um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), assim como um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), é um profissional com domínio áreas do direito administrativo e ambiental, com um foco bastante específico nos serviços e cobrança relacionados à ADASA.

Por isso, é provável que se você está buscando este profissional, esteja interessado em questões como a outorga de alguma utilização de recurso hídrico, na reparação por uma má prestação ou, mesmo, na cobrança de que certa prestação seja realizada. Como você deve ter observado, são situações bastante diferentes entre si. Isso mostra um pouco da amplitude do trabalho de um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), mesmo que a atuação da autarquia seja bastante local.

No texto de hoje, abordamos o que faz a ADASA, qual a atuação de um escritório especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) e quais são as principais dúvidas sobre o assunto. Esperamos que seja um material útil para o esclarecimento de questões que você tem sobre o assunto, encaminhando soluções viáveis para o seu caso.

Afinal, o que é a Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal?

Muitas pessoas buscam por um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) por terem algum ponto a resolver com a ADASA, mesmo sem compreender exatamente qual é sua função ou o que ela faz. Entender como é o funcionamento dela ajuda a compreender o seu caso concreto, então consideramos que uma explicação breve é útil:

A ADASA é uma autarquia que tem a responsabilidade simultânea de regular todo o ciclo de uso da água, seja como bem natural ou como bem em uso. Isso significa que desde a retirada da água de corpos hídricos, até sua distribuição, processo de saneamento e devolução à natureza, o controle, o tarifamento e a operação são realizados pela ADASA.

Essa estrutura, aliás, é um tanto incomum, o que complexifica a atuação de um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA). Como o Distrito Federal possui um regime próprio de competências, ele reúne funções que, em outras regiões, são divididas entre estado (regularização da água como bem natural) e município (serviço de saneamento básico).

Entender que existe essa diferença é extremamente importante. Afinal, ela faz com que a ADASA possa estar, ao mesmo tempo, no papel de fornecedora de um serviço e de reguladora de atos que impactam o seu empreendimento ou domicílio. Assim, o advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) precisa ter a capacidade de transitar entre essas duas possibilidades tão distintas entre si.

O que faz um advogado especialista na Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (ADASA)?

Como mencionamos no tópico acima, a atuação de um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) possui um espectro bem variado, por somar atribuições que são tipicamente estaduais ou municipais. Trata-se, portanto, de uma lista de atuação mais longo do que tipicamente se esperaria da atuação de um profissional que trabalha com agências reguladora de água em outras regiões no Brasil, como veremos:

Obtenção de outorga de uso de recursos hídricos

A outorga é uma espécie de autorização pública de uma certa quantidade de recursos hídricos por um certo período de tempo. Essa é uma atribuição da própria ADASA, que define administrativamente quem poderá ou não ter a outorga de uso daquele recurso específico.

A atuação de um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) pode incluir desde essa atuação inicial de encaminhamento e acompanhamento do pedido administrativo da outorga, evoluindo para pedidos judiciais quando esta for rejeitada.

A atuação judicial também pode ser necessária quando for observada uma demora significativa, ou mesmo que de forma preventiva, concomitante ao próprio pedido administrativo. Este é um aspecto importante de se notar, considerando que os meios administrativos não precisam estar esgotados para que se possa utilizar a via judicial.

Questionamento sobre a cobrança de tarifas

Um dos casos mais comuns na busca por um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) é no lado de fornecimento de serviços por parte da ADASA. Assim como todo fornecedor, a autarquia tem a responsabilidade de fazer cobranças conforme os valores previstos em contratos, especificando-as com clareza.

Toda e qualquer cobrança de tarifas que fuja dessas regras deve ser reparada e devidamente indenizada. Essa reparação pode ser feita pela via administrativa ou judicial, cabendo aos seus advogados fazer uma leitura de qual a situação mais vantajosa para o seu caso.

Acompanhamento de pedidos de outorga

Os pedidos de outorga são outra grande demanda de um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA). A atuação ideal dos profissionais deve ser desde a própria elaboração do pedido, mas é possível que o escritório só comece a atuar em nome de seu cliente a partir de uma negativa essencial. São modalidades perfeitamente possíveis, embora a nossa recomendação sempre seja o caminho preventivo da advocacia.

Reparação pela prestação inadequada do serviço

Dias sem água, problemas relacionados ao serviço de saneamento básico ou danos causados pelo esgoto e água ao seu patrimônio podem sim ser questões indenizáveis na justiça. Para isso, um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) pode reunir as provas do dano e pleitear pela sua reparação de maneira rápida.

Essa atuação especializada é importante em dois aspectos. De um lado, cessar de vez com o dano que eventualmente ainda está acontecendo na prestação do seu serviço. De outro, indenizar você ou sua empresa para que cubra os prejuízos já tomados e tenha a devida reparação dos problemas que foram causados.

Participação em licitações da ADASA

Outro caso bastante comum para quem busca um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) é quando sua empresa está apta a participar de um processo de licitação para fornecimento de produtos ou serviços para a própria autarquia.

Nestes casos, a atuação de um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) sempre é altamente recomendável. Observar atentamente todas as regras de todas as etapas garante muito mais segurança para que sua empresa consiga avançar em todo o processo e dependa apenas da oferta que é capaz de fazer. Isso aumenta a competitividade e as chances de sucesso do negócio.

Vale sempre reforçar a importância destas participações desde o princípio. Quanto mais cedo for a inclusão da sua assessoria jurídica no processo, maiores as chances de evitar surpresas negativas ao longo do certame.

O que buscar em um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (ADASA)?

Como você já deve ter observado, a atuação de um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) se distingue daquela de qualquer outro profissional especialista em agências de água ou saneamento de todo o Brasil. A situação, porém, não é tão diferente de outras autarquias do Distrito Federal que somam atribuições que são tipicamente separadas nos entes federativos.

Com isso em mente, existem algumas atribuições técnicas que são importantes para um escritório de advocacia especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA). Saiba que este profissional ou equipe deve ter uma boa experiência de atuação junto às autarquias do Distrito Federal, sobretudo aquelas que fogem da típica atribuição de competências entre municípios e estados.

Além disso, é muito importante que o profissional tenha experiência em atuação em questões administrativas, sobretudo aquelas de natureza ambiental. Essa capacidade de transição entre regras administrativas e ambientais, bem como entre as especificidades das autarquias do DF dará muito mais segurança para a sua causa.

Soma-se a essas qualidades técnicas as fundamentais características subjetivas de um advogado especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA). Em nosso escritório, acreditamos que todo advogado deve ser disponível para seu cliente, ter comunicação clara e transparência a cada etapa do processo. Essas são características que reduzem as incertezas e fortalecem sobremaneira a segurança que o cliente tem na possibilidade de resolução da sua demanda.

Se você compartilha esses valores conosco e acredita que este é o perfil profissional ideal para você, entre em contato com a nossa equipe e agende uma consulta no escritório Galvão & Silva. Nessa, você conhecerá os profissionais que tornam o nosso escritório especialista na Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (ADASA) e terá um direcionamento sobre possíveis soluções para o seu caso.

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Atualizado em 22 de janeiro de 2024

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