Advogado Especialista em Regulação Empresarial Advogado Especialista em Regulação Empresarial

Advogado Especialista em Regulação Empresarial

Por Galvão & Silva Advocacia

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Precisando contratar um advogado especialista em regulação empresarial, mas não sabe se, de fato, ele é importante em um processo de regulamentação de um negócio? 

Saiba que sim, este profissional é importante para te ajudar em processos legais relacionados ao direito empresarial, uma área que regulamenta a abertura de empresas no Brasil, sendo composta por diversas regras. 

Continue lendo o nosso artigo e descubra a importância do papel de um advogado especialista em regulação empresarial em todo esse processo. Confira!

O que é o Direito Empresarial?

O Direito Empresarial é a área que regula todas as empresas e seus respectivos empresários, sócios e acionistas. Nesse sentido, essa vertente do direito reúne as regras que devem ser aplicadas às atividades empresariais que tenham produção e movimentação de bens e serviços.

Esse conjunto de normas determina os direitos e deveres de todas as organizações empresariais, independentemente do seu ramo de atuação, incluindo os empresários e empreendedores. Lembrando que o Direito Empresarial também incorpora outras áreas do direito, como bancário, acionário, societário, etc. 

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Qual a importância de contratar um advogado especialista em regulação empresarial?

Contratar um advogado especialista em regulação empresarial é essencial para garantir que a sua empresa opere dentro da legalidade, já que, além de auxiliar em todos os processos para legalização, ele também orienta sobre os cuidados necessários para evitar penalidades. Além disso, o advogado especialista em regulação empresarial auxilia na conquista de incentivos fiscais ao usar instrumentos legais para a sua concepção. 

Direito Empresarial: Princípios legais

O mundo corporativo pode viver em constante mudança, mas o direito empresarial tem princípios legais que devem ser respeitados. O primeiro deles é o princípio da livre iniciativa, que se refere à manutenção da ordem na economia brasileira. 

Nesse sentido, ele determina que empresas possam executar atividades sem que haja qualquer autorização do Estado. No entanto, há algumas atividades que necessitam de consentimento de órgãos governamentais

Outro princípio é o da legalidade privada, ou seja, todas as atividades que não são permitidas pela legislação brasileira, são, portanto, proibidas de atuar. Por fim, o princípio da função social determina que as organizações empresariais devem estar em conformidade com os interesses de todos os empresários e acionistas, mas sem deixar de lado o interesse da sociedade, ou seja, do coletivo. 

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Quais áreas o advogado especialista em regulação empresarial?

O advogado especialista em regulação empresarial pode atuar de diferentes formas na regulação empresarial, desde as áreas trabalhista, cambiária, constitucional, previdenciária, etc. 

Esse profissional pode tratar de assuntos variados dentro do direito empresarial, como a definição do tipo de sociedade ideal para cada organização empresarial, que incluem a sociedade limitada, ilimitada, mista, em nome coletivo. 

Além disso, o advogado empresarial também pode atuar em contratos mercantis, como negociações entre empresas e fornecedores para a prestação de serviço, por exemplo. 

Outra área de atuação do advogado empresarial são nos títulos de crédito, que incluem duplicata, cheque, cédula de crédito, letra de câmbio, letras imobiliárias, entre outros. 

Serviços executados por advogado especialista em regulação empresarial

O advogado especialista em regulação empresarial pode atuar nas mais diversas vertentes do direito empresarial, como já mencionamos acima. Entre os serviços que podem ser prestados está a abertura de empresas, uma etapa importantíssima para a regularização do negócio, visto que a legislação brasileira determina uma série de processos para obter a legalidade da atividade. 

Nesse sentido, o advogado especialista em regulação empresarial auxilia na escolha do tipo de sociedade mais adequada, auxilia no registro de contrato, entre outros procedimentos.  Durante a atividade empresarial, este profissional também pode auxiliar em outras questões, como crises, recuperação judicial, fusão, incorporação, etc.

Além disso, o advogado especialista em regulação empresarial também oferece o serviço de planejamento tributário, auxiliando na escolha do melhor regime tributário e no recolhimento correto de impostos.

Somado a isso, o planejamento tributário também permite análises no sentido de reduzir pagamento de taxas e impostos ou mesmo a isenção de tributos. Esse profissional pode fazer a gestão de contratos, respeitando sempre os direitos e deveres de todos os envolvidos, além de elaborar e analisar documentos para manter todas operações empresariais dentro da legalidade.

Sem contar que o advogado empresarial auxilia no acompanhamento de prazos para evitar o pagamento de multas e juros, ou mesmo processos judiciais e suspensão de atividades da empresa.

Há a possibilidade, ainda, de fornecer uma consultoria trabalhista para que a empresa esteja sempre dentro da legalidade em termos de direito trabalhista. Esse serviço é importante, pois, em caso de irregularidades, as multas, verbas e indenizações têm valores bem significativos. 

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Por que contratar um advogado especialista em regulação empresarial?

O advogado especialista em regulação empresarial é importante para que você possa manter as atividades da sua empresa dentro da legalidade. Conforme o exposto, para a operação de uma empresa, há muitos processos e normas que devem ser seguidos. No entanto, muitos empresários desconhecem essas leis, atuando de maneira ilegal, o que pode gerar multas e sanções. 

Nesse sentido, contratar esse tipo de assessoria é fundamental para a criação da empresa e seu funcionamento legal e efetivo, principalmente, por conta das constantes mudanças em leis e normativas. O advogado especialista em regulação empresarial atuará em diversas áreas na sua empresa, como questões trabalhistas, tributárias, licitações, etc. 

Sem contar que esse profissional também pode direcionar os empresários e gestores sobre responsabilidades, direitos e deveres na condução de um negócio, além de fornecer orientação sobre o funcionamento da organização.

Por fim, contratar um advogado especialista em regulação empresarial também atua de maneira preventiva, principalmente, na possibilidade de eventuais crises e problemas, reduzindo, assim, processos na justiça e, consequentemente, prejuízos financeiros.

Conclusão

Agora que você entende o papel e a importância de contratar um advogado especialista em regulação empresarial, conheça o escritório Galvão & Silva Advocacia. Nosso escritório jurídico conta com uma equipe de profissionais experientes e especializados em diversas ações, como o direito empresarial. 

Quer garantir a melhor assistência jurídica na regulação empresarial? Então, entre em contato agora mesmo e agende a sua consulta para que possamos te ajudar na resolução da sua demanda. Clique aqui!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 27 de setembro de 2023

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