Como dar entrada no divórcio? Veja os valores e o que fazer primeiro

Saber como dar entrada no divórcio é o processo inicial para dissolver legalmente um casamento. Envolve a apresentação de uma petição ao tribunal, onde são estabelecidas questões como divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.

O divórcio é o encerramento formal da relação marital estabelecida entre um casal. A partir do momento em que se concretiza, os cônjuges abandonam o estado civil de casados e a lei os reconhece como divorciados.

Se está interessado pelo assunto, continue a leitura e descubra tudo sobre divórcio, como dar entrada na separação, valores, requisitos, consequência jurídicas, entre outras coisas.

Quais são os tipos de divórcio?

No Brasil, a legislação prevê basicamente três tipos de divórcio, que se diferenciam pela existência ou não de consenso entre as partes e pela necessidade de intervenção judicial, são o consensual, litigioso e com medida de urgência.

Divórcio consensual: extrajudicial e judicial

O divórcio consensual é dividido entre extrajudicial e judicial. Como o próprio nome diz, ocorre quando o casal entra em consenso, ou seja, ambos concordam com a separação e os termos envolvidos, como a partilha de bens, a guarda dos filhos e pensão alimentícia.

O divórcio consensual extrajudicial ocorre quando há acordo do casal, sem filhos menores ou incapazes e pode ser feito em cartório, por escritura pública, sendo necessária a presença de um advogado. Cada parte pode ter um advogado próprio como representante ou um único advogado de separação representando ambas as partes. 

O divórcio consensual judicial, por sua vez, é utilizado quando há filhos menores ou incapazes, exigindo homologação do juiz e manifestação do Ministério Público. A Constituição Federal, segundo o artigo 227, garante prioridade à proteção da criança.

Divórcio litigioso

É usado quando não há consenso entre os cônjuges sobre o divórcio ou seus efeitos, como a guarda dos filhos, a pensão ou a divisão dos bens. A ação será proposta por um dos cônjuges, com citação e defesa do outro, podendo haver produção de provas.

Os documentos necessários para a ação incluem certidão de casamento, documentos pessoais, comprovação de bens, despesas e eventuais provas de conduta. Embora tenha como vantagem a garantia da dissolução do vínculo mesmo sem acordo, o tempo para conclusão pode ser maior, levando meses ou anos, a depender da complexidade do caso.

Segundo entendimento do STJ, após a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é compreendido como direito potestativo e independe de contraditório, se tratando de direito do cônjuge que o pleiteia (REsp 2.189.143/SP).

Divórcio com medida de urgência

Já o divórcio com medida de urgência é indicado quando existe risco à integridade física, emocional ou patrimonial, como em casos de violência doméstica, por exemplo. Nesse caso, deve conter pedido liminar de medidas protetivas ou de afastamento do lar, junto à petição inicial do divórcio.

O pedido liminar pode ser julgado em até 48h, e o processo principal segue conforme o rito litigioso. É importante a ação conter documentação como relatórios médicos, boletins de ocorrência, declarações e provas que evidenciam a urgência, para que seja promovida a proteção imediata à parte vulnerável e amparo legal para decisões urgentes.

A Lei Maria da Penha estabelece, em seu artigo 22, inciso II, que o juiz pode determinar o afastamento imediato do agressor.

Qual a diferença do divórcio consensual para o divórcio litigioso?

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com a separação e todos os seus termos, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. Pode ser feito de forma extrajudicial (em cartório) ou judicial, quando há filhos menores ou incapazes, sendo mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente.

Já o divórcio litigioso é necessário quando não há acordo entre os cônjuges, seja sobre a separação em si ou sobre suas consequências. Esse tipo de divórcio é resolvido judicialmente, podendo envolver disputa de guarda, pensão e partilha de bens, o que torna o processo mais demorado, caro e emocionalmente desgastante.

A diferença principal envolve o nível de concordância entre as partes, sendo o tipo do rito, judicial ou extrajudicial, uma consequência dessa diferença.

Qual o valor para dar entrada em um processo de divórcio?

O valor para dar entrada em um processo de divórcio pode variar conforme a complexidade do caso, mas geralmente inicia com uma consulta jurídica, que custa em média R$400,00. Esse valor cobre a análise inicial da situação e orientações personalizadas, sendo ajustado conforme a existência de bens, filhos ou disputas entre as partes.

Para obter informações precisas sobre o valor, é essencial consultar um advogado especialista em divórcio e separação que avalie as particularidades do seu caso. Na Galvão & Silva Advocacia possuímos um corpo de profissionais especialistas na área preparados para oferecer auxílio.

O que fazer primeiro para se divorciar?

Começar um divórcio exige atenção a alguns passos básicos. Segui-los evita erros e desgaste. Com o apoio de um advogado desde o início, tudo fica mais seguro e rápido.

• Consulte um advogado especializado: ele vai orientar sobre seus direitos e qual tipo de divórcio é o ideal.
• Junte os documentos necessários: RG, CPF, certidão de casamento, documentos dos filhos e dos bens.
• Veja se há acordo com o cônjuge: isso define se o divórcio será consensual ou litigioso.
• Escolha a via: será feito no cartório ou na justiça. 
• Inicie o processo com o advogado: ele prepara a petição ou escritura e dá entrada no procedimento.

Contar com a orientação de um advogado especialista em divórcio e separação desde o início é essencial para garantir segurança jurídica, evitar prejuízos e acelerar o processo de forma ética e eficaz.

É possível que o cônjuge negue o divórcio?

Não, o cônjuge não pode impedir o divórcio. No Brasil, o divórcio é um direito potestativo, ou seja, basta que um dos cônjuges manifeste a vontade de se divorciar para que o pedido seja aceito, independentemente do consentimento do outro.

Esse entendimento é garantido pelo artigo 226, §6º da Constituição Federal, que permite o divórcio direto, sem necessidade de separação prévia, e reforçado pelo artigo 1.571, IV, do Código Civil, que trata da dissolução do casamento pelo divórcio.

Assim, se um dos cônjuges deseja se divorciar, o juiz é obrigado a decretar o divórcio, mesmo que o outro se oponha. O que poderá ser discutido no processo são apenas os efeitos do divórcio (partilha, guarda, pensão), mas não a separação em si.

Onde fazer o divórcio?

O divórcio pode ser feito em cartório quando há acordo entre as partes e não existem filhos menores ou incapazes. Nessa modalidade extrajudicial, é necessário estar assistido por um advogado, e o procedimento costuma ser rápido e menos burocrático.

Já quando há filhos menores ou desacordo entre os cônjuges, o divórcio deve ser feito na Vara de Família, por via judicial. Nesse caso, o processo envolve a análise do juiz e, se necessário, a atuação do Ministério Público para proteger os interesses dos filhos.

Quais são os requisitos para iniciar um processo de divórcio?

Para iniciar um processo de divórcio, é essencial reunir documentos básicos como RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de residência e, se houver, certidão de nascimento dos filhos. Esses dados são fundamentais para formalizar o pedido, seja judicial ou extrajudicial.

Também é necessário decidir se o divórcio será consensual ou litigioso, o que depende do grau de acordo entre as partes sobre partilha de bens, guarda dos filhos e pensão. Essa definição influencia diretamente o tipo de processo e o local onde ele será iniciado.

Por fim, é obrigatória a presença de um advogado, seja para orientar as partes em cartório ou para atuar no processo judicial. O profissional garantirá que os direitos de ambos os cônjuges sejam respeitados e que o processo ocorra dentro da legalidade.

É possível dar entrada no divórcio sozinho?

Sim, é possível dar entrada no divórcio sozinho. O cônjuge interessado pode iniciar o processo judicial mesmo sem o conhecimento ou consentimento do outro.

O divórcio é um direito individual, e o juiz deve decretá-lo independentemente da concordância do cônjuge. O outro será citado apenas para se manifestar sobre os efeitos do divórcio, como partilha, guarda ou pensão.

É possível se divorciar sem advogado?

Não é possível se divorciar sem advogado no Brasil. A presença de um advogado é obrigatória tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial.

Esse profissional é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados, orientar sobre a partilha de bens, guarda dos filhos e redigir corretamente os documentos legais do processo. Um advogado de separação também poderá acompanhar todas as fases com sensibilidade e firmeza.

O juiz irá analisar o pedido e pode emitir uma liminar concedendo a dissolução, não precisando necessariamente ouvir a outra parte. Todavia, as partes devem discutir a divisão de bens, a pensão e a guarda de filhos menores durante o processo.

Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio?

Para dar entrada no divórcio, é necessário reunir documentos que comprovem a identidade, o vínculo matrimonial e, se houver, a existência de filhos e bens. A lista varia conforme o tipo de divórcio: consensual ou litigioso.

Divórcio Consensual

• RG e CPF de ambos os cônjuges
• Certidão de casamento atualizada
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento dos filhos (se houver e forem maiores)
• Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas, etc.)
• Pacto antenupcial (se houver)
• Procuração do advogado

Divórcio Litigioso

• RG e CPF do cônjuge que ingressa com a ação (autor)
• Certidão de casamento atualizada
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento dos filhos menores (se houver)
• Documentos dos bens a serem discutidos (imóveis, veículos, extratos, etc.)
• Provas relacionadas à guarda, pensão ou partilha
• Procuração do advogado responsável pela ação

• Link: Documentos necessários entrada no divórcio.png

Como fica a situação dos filhos de um casal divorciado?

Como vimos, o divórcio com filho menor, mesmo que consensual, tem que se dar obrigatoriamente por meio do Poder Judiciário. Nesses casos, deve-se preservar prioritariamente o interesse da criança, evitando que sofra além do inevitável com o fim do casamento dos pais.

No processo, as partes definem o tipo de guarda do menor e a forma de pagamento da pensão alimentícia destinada à criança.

Como os bens são divididos após dar entrada no divórcio?

A forma como os bens são divididos após o divórcio depende, principalmente, do regime de bens escolhido no momento do casamento. Esse regime define as regras que serão aplicadas no momento da separação, mas o tipo de divórcio também influencia a maneira como essa partilha ocorre na prática.

• Divórcios litigiosos: a divisão de bens segue rigorosamente o regime de bens escolhido no casamento. Como não há acordo entre as partes, o juiz determina como será feita a partilha com base na lei e nas provas apresentadas.
• Divórcios consensuais judiciais: mesmo com filhos menores ou incapazes, as partes podem negociar uma divisão de bens diferente da prevista no regime original, desde que não haja prejuízo a terceiros e o juiz homologue o acordo.
• Divórcios extrajudiciais (em cartório): os cônjuges, desde que estejam de acordo e não tenham filhos menores, podem formalizar uma divisão de bens negociada, com base no contexto da relação, independentemente do regime originalmente adotado.

Como é feita a divisão de bens na separação com filhos?

A divisão de bens na separação com filhos é feita conforme o regime de bens definido no casamento. Se for comunhão parcial, divide-se o que foi adquirido após o casamento. Se for comunhão universal, todos os bens são partilhados. A presença de filhos exige processo judicial, mas não altera as regras da partilha.

O fato de ter havido traição impacta na entrada do divórcio?

Não, pois a infidelidade não é crime reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro, e não é necessário haver apresentação de motivo para dar entrada no divórcio. Os atos de natureza íntima que não constituam relevância para os aspectos legais do divórcio não afetarão em nada o decorrer do processo.

Por que é importante contratar um advogado de divórcio?

Passar por um divórcio não é fácil, e ter ao seu lado um advogado experiente faz toda a diferença para entender seus direitos. É sobre ter alguém de confiança para cuidar do que importa: você e sua paz. Veja o que esse profissional faz por você:

• Orienta sobre o tipo de divórcio ideal: analisa sua situação e indica se o processo deve ser consensual ou litigioso, e se pode ser feito em cartório ou na Justiça.
• Organiza e revisa a documentação necessária: garante que todos os documentos estejam corretos e completos, evitando atrasos ou indeferimentos no processo.
• Negocia acordos equilibrados entre as partes: atua na mediação de acordos sobre bens, guarda, visitas e pensão, buscando soluções justas e viáveis.
• Defende seus direitos em disputas judiciais: em caso de litígio, apresenta provas, sustenta argumentos jurídicos e atua para proteger seus interesses.
• Acompanha cada etapa do processo até a finalização: presta suporte técnico contínuo, esclarece dúvidas e assegura que todas as decisões estejam dentro da legalidade.

Como escolher o advogado certo para seu divórcio?

Escolher o advogado ideal para conduzir seu divórcio é uma decisão que impacta diretamente sua tranquilidade, seus direitos e o desfecho do processo. Mais do que conhecimento técnico, é essencial contar com alguém que entenda seu momento e atue com sensibilidade, clareza e firmeza. Veja o que observar na hora da escolha:

• Especialização em Direito de Família: dê preferência a um profissional que atue com foco em divórcios, guarda, pensão e partilha de bens. Isso garante domínio sobre as leis, práticas e jurisprudências que envolvem seu caso.
• Experiência prática em casos parecidos: verifique se o advogado tem vivência com situações semelhantes à sua. Isso ajuda a prevenir problemas, propor soluções mais eficazes e lidar com os detalhes do processo com mais segurança.
• Boa comunicação e empatia: escolha alguém que saiba ouvir, explicar com clareza e acolher suas dúvidas. Um bom advogado não é apenas técnico, ele também é humano e acessível.
• Transparência nos valores e prazos: um profissional sério explicará desde o início os custos envolvidos, os documentos necessários e quanto tempo, em média, o processo pode levar. Isso evita surpresas e dá mais controle ao cliente.
• Avaliações e recomendações confiáveis: pesquise o histórico do profissional, leia avaliações e, se possível, peça indicações. A opinião de outros clientes pode ajudar a identificar quem realmente entrega confiança e resultado.

O processo de divórcio no escritório Galvão & Silva Advocacia

No escritório Galvão & Silva Advocacia, o processo de divórcio é conduzido com excelência técnica, sensibilidade e total foco no cliente. Aqui, você conta com um advogado especialista em divórcio e separação desde o primeiro atendimento.

Nossa equipe oferece uma abordagem personalizada para cada caso, avaliando com atenção as particularidades da relação, o regime de bens, a presença de filhos e os objetivos de cada parte. Não aplicamos fórmulas prontas: construímos soluções sob medida, sempre pautadas na ética e no melhor interesse do cliente.

Durante todo o processo, o cliente é acompanhado por um advogado especializado, que esclarece cada etapa, mantém contato contínuo e atua com agilidade, estratégia e transparência. Seja em casos consensuais ou litigiosos, nossa atuação é firme, técnica e comprometida com resultados eficazes.

Além disso, oferecemos suporte jurídico contínuo mesmo após a finalização do divórcio, auxiliando em questões como revisão de pensão, modificação de guarda, regulamentação de visitas ou execução de decisões judiciais.