Desafios Jurídicos em Transações de e-commerce Desafios Jurídicos em Transações de e-commerce

Desafios Jurídicos em Transações de e-commerce: Como Garantir a Segurança dos seus Clientes e se Proteger

Por Galvão & Silva Advocacia

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8 min de leitura

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Não é novidade alguma que os desafios jurídicos em transações de e-commerce são cada vez mais amplos e significativos. De uma perspectiva inicial, lojas virtuais precisam proteger seus próprios sistemas, servidores, meios de comunicação com instituições financeiras e sistemas de distribuição de produtos e serviços. A isso, é somada a responsabilidade de proteger dados e comportamentos dos próprios usuários, que esperam um ambiente de compra seguro e bem estruturado.

Fica clara a pressão exercida pelos desafios jurídicos em transações de e-commerce sobre as lojas que utilizam este meio de pagamento. Mesmo assim, o tamanho deste mercado é relevante o suficiente para compensar o esforço. O resultado é o desenvolvimento de estratégias e boas práticas que aumentam o nível de segurança à disposição de lojas e usuários.

No artigo de hoje, nossa equipe especialista em direito empresarial e direito digital preparou uma explicação sobre as principais medidas de segurança a serem adotadas para proteger os usuários e o próprio negócio, facilitando um crescimento sólido e sem surpresas negativas pelo caminho.

Transações de e-commerce e as mudanças no cenário de consumo

Ao longo dos anos, o desenvolvimento do comércio virtual tornou as transações de e-commerce parte da rotina. Se alguns anos atrás elas diziam respeito a produtos só encontrados em meio digital, atualmente elas representam grande parte do comércio realizado todos os dias. De compras de supermercado a veículos e imóveis, praticamente todo tipo de negócio pode ser realizado por meios digitais.

Naturalmente, esse aumento no cenário do consumo fez com que cada vez mais criminosos se interessassem pelas transações virtuais. Como costuma acontecer no meio digital, as medidas de segurança surgem como uma forma de afastar as ameaças que nascem em ritmo acelerado.

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Por isso, tanto proteções de iniciativa legislativa quanto proteções privadas ficaram cada vez mais populares. É sobre as medidas que fazem parte deste conjunto de cuidados com as transações de e-commerce que abordaremos no próximo trecho.

Medidas de segurança para o e-commerce

Há uma série de práticas que podem ser adotadas para tornar as transações de e-commerce mais seguras. Elas vão desde decisões individuais do e-commerce, até a conformidade com protocolos do mercado e, obviamente, a adesão completa às determinações legais que protegem o consumidor.

Para além de uma relação de consumo, as transações de e-commerce também se tornaram uma relação de segurança de dados. Afinal, o comportamento do usuário tem valor financeiro e tem valor informacional para os criminosos. Neste sentido, a relação se complexifica e gera uma necessidade de cuidado muito superior.

Entre as principais práticas de segurança para transações de e-commerce, destacam-se:

Certificado SSL e a segurança para o usuário

O certificado SSL foi uma das primeiras medidas tomadas para a criptografia de plataformas de e-commerce e outros tipos de endereços eletrônicos ao redor do mundo. Para os usuários, o famoso “cadeado” junto à URL indica que há um sistema de criptografia definido para que o seu uso do site esteja mais seguro, mesmo que certas informações sejam comprometidas.

Atualmente, essa é uma medida praticamente obrigatória. Alguns navegadores e sistemas de antivírus chegam a bloquear endereços cujo protocolo SSL não esteja ativo ou em dia. A boa notícia é que adotar essa medida é algo com custo bastante baixo e já proporciona uma camada relevante de segurança para o usuário.

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Selos de autenticação de boas práticas

Existem diversas plataformas que certificam que as transações de e-commerce são realizadas dentro de um certo escopo de qualidade. Isso envolve não apenas a parte técnica das transações, mas selos que certificam que a satisfação do consumidor é elevada, que existe um suporte pós-vendas ou, até mesmo, que protocolos específicos estão sendo seguidos.

Esses selos são maneiras inteligentes de mostrar que você está tomando decisões preocupadas com a segurança do usuário. Ao mesmo tempo, são objetivos que você pode estabelecer para o negócio no sentido de garantir que as medidas adequadas estejam sendo tomadas ao longo do processo.

Aderência à LGPD

A LGPD já foi a grande novidade do mundo digital no Brasil. Hoje, trata-se de uma exigência legal que já deve estar internalizada por praticamente todos os negócios que realizam transações de e-commerce. Além de evitar multas e as punições já conhecidas da lei de proteção de dados no Brasil, seguir as diretrizes da LGPD é uma forma de cuidado com o usuário que ajuda a valorizar sua ação.

No mesmo sentido, é importante que transações de e-commerce que são realizadas fora do Brasil também sigam as diretrizes das leis internacionais que regem tais regiões. Entre as mais comuns, é frequente que negócios precisem estar adequados à GPDR europeia, por exemplo.

Atenção a fraudes que utilizam o nome da sua marca

Saindo um pouco de definições técnicas e leis, há também as boas práticas recorrentes que protegem as transações de e-commerce que envolvem a sua marca. Uma dessas ações é estar atento aos golpes que utilizam a marca e comprometem a percepção popular da sua confiabilidade, mesmo que você não tenha qualquer envolvimento.

Exemplo comum é o de e-commerces que começam a receber contatos reclamando de boletos indevidos que, na prática, nunca foram enviados. Isso é típico de uma fraude que esteja utilizando o nome da empresa para enviar cobranças falsas, se aproveitando desta credibilidade construída.

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Embora essas não sejam transações suas, elas impactam significativamente a forma como os usuários veem o seu negócio. Por isso, devem ser identificadas e tratadas desde cedo, evitando danos ainda maiores e mais duradouros.

Atualização constante dos sistemas de proteção de transações de e-commerce

Seus sistemas de proteção e autenticação precisam ser legítimos e devidamente atualizados. Quando uma plataforma não é atualizada, ela simplesmente não recebe as proteções que precisa para eventuais brechas que tenham sido descobertas por criminosos. Isso impacta em um “canal aberto” que compromete as transações de e-commerce ao redor do mundo, sobretudo as mais desatualizadas.

Investir em manter um sistema atual e devidamente protegido aumenta a confiabilidade da sua marca a longo prazo e aumenta o seu potencial de sucesso.

A importância de investir em segurança desde uma estratégia preventiva

Como você já deve ter entendido, existem medidas que devem ser tomadas em caso de tentativa de fraude em seu site – e elas são essenciais. Mas ainda mais importantes são as medidas que buscam evitar que esses problemas sequer aconteçam.

No Galvão & Silva Advocacia, acreditamos que estratégias de prevenção são aquelas com retorno mais vantajoso a longo prazo. Isso pode ser feito a partir de diferentes esforços. Estabelecer um programa de compliance digital é o principal deles, pois busca garantir que a prática segura seja pulverizada para todas as pessoas, em todos os níveis do negócio. Em regra, isso gera um grande benefício em termos de segurança de transações de e-commerce.

Perguntas frequentes sobre as transações de e-commerce

Como um escritório especialista em direito empresarial e direito digital, é comum recebermos perguntas sobre os temas. Separamos aqui algumas das mais frequentes, seguidas pelas respostas mais diretas para seu esclarecimento.

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Qual lei rege as transações de e-commerce no Brasil?

No Brasil, qualquer compra realizada entre um consumidor e um fornecedor é considerada uma relação de consumo. Neste sentido, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor. É interessante notar que isso se aplica mesmo no caso de leis que existem desde antes das transações de e-commerce, por meio da chamada “interpretação analógica”, que busca adequar o caso concreto à forma abstrata da lei.

A empresa é responsável por fraudes em transações de e-commerce?

As transações de e-commerce são responsabilidade daquela plataforma quando são proporcionadas pela própria plataforma. Neste sentido, se um criminoso se faz passar pela sua marca e convence uma vítima, não existe uma responsabilidade direta. Porém, existem práticas que danificam a sua imagem de maneira indireta. 

É sempre recomendado combater e informar clientes para que as transações de e-commerce que você deseja que aconteçam não sejam afetadas pela ação indevida de terceiros.

O que fazer se a minha empresa for alvo de fraudes em transações de e-commerce?

Como já mencionamos anteriormente, um dos maiores desafios das transações de e-commerce é criar um sistema que seja completamente à prova de fraudes e problemas. É por isso que é tão importante tomar todas as medidas de segurança de maneira conjunta, sempre buscando prevenir as fraudes e golpes.

Se, mesmo com todos os cuidados, sua empresa sofreu algum tipo de problema nas transações de e-commerce, é essencial recorrer imediatamente a um auxílio jurídico. Nestes casos, um advogado empresarial com domínio do direito digital auxiliará você a conquistar a solução viável da maneira mais ágil possível. Isso vai desde a denúncia de eventuais problemas, até a busca por reparação jurídica conforme os danos daquela fraude causada.

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Por isso, se você está em busca de um escritório que estrutura sua estratégia de segurança em transações de e-commerce ou busca algum tipo de reparação por danos sofridos, contar com uma equipe especializada no assunto é o primeiro passo. Você pode entrar em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva agendando uma consulta para apresentar a sua situação e avaliar os objetivos e possíveis resultados.

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 31 de outubro de 2023

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