Quando a Taxa de Juros e Considerada Abusiva ? Quando a Taxa de Juros e Considerada Abusiva ?

Quando a Taxa de Juros e Considerada Abusiva ?

24/04/2023

8 min de leitura

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É muito comum que as pessoas firmem contratos, especialmente, com instituições financeiras, seja para realizar o sonho da compra de um imóvel, para fazer um empréstimo pessoal, financiamento de um veículo, dentre várias outras opções.

Porém, nesses casos, os contratos, na maioria das vezes são de adesão, isto é, não é possível a discussão de cláusulas entre as partes. O cliente irá assinar concordando com os termos disposto.

Mas, não é raro que nesses contratos seja aplicada uma taxa de juros abusiva. Frequentemente, os usuários chegam até nosso site por buscar termos como:

  • Advogado especialista em taxa de juros abusiva;
  • Advogado especialista em taxas de juros;
  • Escritório de advocacia para entrar com ação de revisão de taxa de juros;
  • Advogado para fazer ação revisional de taxa de juros.

Por isso, você precisa ficar atento e saber quais são os seus direitos e obrigações. A partir de agora você vai saber tudo sobre a temática: o que é taxa de juros abusiva, como fazer se for vítima de taxa de juros abusiva em um contrato, dentre outros aspectos. Esperamos que ao final da leitura, todos as suas dúvidas sejam minimizadas.

Fale com um advogado especialista.

O que é taxa de juros? 

A taxa de juros pode ser entendida como a relação entre o valor pago ou recebido depois de um tempo preestabelecido de algum empréstimo.

Dessa forma, pode ser considerada como a rentabilidade de alguma operação, sendo na forma de dividendos ou de dinheiro, podendo ser classificada como juros.

Por fim, a taxa de juros tem como finalidade a realização do reajusto no valor de débito ou empréstimo. Assim, é uma taxa percentual que é cobrada sobre o valor inicial do capital.

Quando a taxa de juros pode ser considerada abusiva? 

É possível dizer que a taxa de juros pode ser vista como abusiva quando ultrapassam o limite do razoável, sendo superiores aos valores necessários para cobrir custos e riscos e também maiores que a média praticada no mercado prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.

Como identificar se a taxa de juros é abusiva?

Uma das formas é acessar o site do Banco Central e buscar pela Calculadora do Cidadão.

Dessa maneira, você deve informar o número de meses do seu empréstimo (ou financiamento), o valor das parcelas e o total emprestado.

Então, será calculado e informada a taxa de juros por mês. Para identificar se a taxa está sendo abusiva, é preciso fazer a comparação com os juros que são estipulados pelo Banco Central e por outros bancos e instituições financeiras.

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O que é Taxa Selic?

A Taxa Selic trata-se de uma taxa básica de juros da economia. Sendo assim, no decorrer de 45 dias ela se torna noticiada em todo país, seja pelo seu aumento, diminuição ao manutenção depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Qual é a maior taxa de juros permitida pela legislação?

Impõe-se frisar que não há um valor máximo de juros a ser aplicado pelo mercado financeiro. As leis brasileiras não determinam um percentual específico.

Todavia, ainda com essa lacuna legislativa, o consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor que faz a previsão sobre a proibição de cobrança abusiva de juros, ainda que não delimite o valor da taxa.

Como calcular a taxa média de juros de uma modalidade de crédito?

Para encontrar a taxa média de juros é necessário somar as taxas de juros de todas as instituições financeiras e dividir pelo número referente a quantidade dessas instituições.

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Quais são os exemplos de juros abusivos?

Geralmente, as instituições financeiras costumam aplicar juros abusivos nos seguintes contratos:

  • Cartão de crédito: Certo é que o cartão de crédito facilita muito o cotidiano, todavia, deve ser usado com muita sabedoria financeira para evitar dívidas. Dependendo do cartão, há acréscimo de multa por atraso de 2% com a aplicação de mais juros de 1% ao mês, caso a fatura não seja paga completamente. Via de regra, a taxa de juros de parcelamento deve ser inferior à do rotativo.
  • Financiamento: Nessa forma de empréstimo, o dinheiro somente pode ser usar para compra de um determinado bem. Geralmente a média de taxas de juros praticada para financiamento de veículos deve ficar entre 0,84 a 4,06% mensal. Para financiamento de imóveis devem constar entre 0,80 a 1,34%.
  • Empréstimo consignado: Normalmente, para pensionistas e aposentados do INSS, a média fica entre 1,25% a 2,16 mensalmente; para funcionários de empresas privadas a taxa é de 1,49% a 4,86% mensais e para funcionários públicos é de 1,35% a 3,60% por mês.

Como agir se estiver pagando uma taxa de juros abusiva?

Ao perceber que está fazendo o pagamento de juros abusivos, você pode tentar negociar com o banco uma renegociação.

Também, se for um contrato de crédito, poderá averiguar a possibilidade de fazer a portabilidade do seu contrato para outro banco com melhores condições.

Mas, é importante consultar um advogado especialista em taxa de juros abusivas e em direito bancário, para orientar sobre as melhores possibilidades e quais os riscos você enfrenta.

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Como evitar a cobrança de taxa de juros abusiva?

Você deve ler com muita atenção todas as cláusulas do seu contrato, antes de assiná-lo, é importante consultar um advogado competente para verificar as cláusulas, bem como o Custo Efetivo Total (CET) de toda a operação.

Também é possível fazer simulações e a comparação de taxas médias de produtos com maior popularidade no mercado. Também é importante estar sempre atento se a taxa informada é a que está sendo verdadeiramente praticada.

Quais taxas podem ser reduzidas?

Caso você ingresse com uma ação judicial, o magistrado poderá determinar a diminuição de taxas regulatórias que estiverem com percentual muito elevado, tais como:

  • Taxa de emissão de carnê ou boleto.
  • Juros para fazer a abertura de conta.
  • Cobrança de comissões.
  • Juros de mora superiores ao limite permitido pelo CDC.

É importante ter em mente que é direito do consumidor estar diante de contratos seguros e justos.

Como recorrer da cobrança da taxa de juros abusiva?

Por meio de uma ação revisional de juros para declarar que a taxa de juros aplicada é abusiva.

A ação tem a finalidade de fazer uma reanálise do cálculo revisional para averiguar se os juros aplicados são adequados. 

Importante destacar que a ação pode ser feito mesmo depois do financiamento ou empréstimo ter tido sua quitação.

Porém, é preciso que o autor demonstre que as taxas de juros aplicadas no contrato era abusivas. Por isso, busque por um advocado capacitado e especialista em direito bancário para orientar sobre todo trâmite e documentação.

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Não tenho uma cópia do contrato bancário que está com taxa de juros abusiva, como posso agir?

Saiba que a instituição financeira é obrigada a ter as cópias dos contratos realizados. 

Por isso, depois do pedido do cliente, a instituição deve fornecer as vias assinadas dos contratos.

Se houver recusa por parte do banco ou uma grande demora, é possível ingressar com ação e requerer a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, pois é direito previsto no CDC.

Também, será possível requerer de forma incidental a exibição de documentos, desde que o autor defina, de forma específica, quais os contratos que pretende acessar.

Consigo fazer a redução do valor das parcelas mesmo antes da ação judiciar ter fim?

A possibilidade de reduzir os valores das parcelas firmadas no contrato não é descartada durante a ação judicial, através da tutela de urgência.

Porém, é necessário o preenchimento dos requisitos para que a medida excepcional seja concedida.

Qual a área de atuação de um advogado especialista em taxa de juros abusiva?

É necessário que a atuação do profissional conte com especialidade em algumas áreas do direito como, por exemplo, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Contratual, Direito Empresarial, Direito Financeiro.

É de extrema relevância que o profissional tenha muita competência, seja perspicaz e possua enorme conhecimento sobre a área do problema, para que você tenha o auxílio adequado na propositura de uma ação revisional de taxa de juros abusiva.

Qual a importância de um advogado especialista em taxa de juros abusiva?

Como você chegou até aqui na sua leitura, é bem provável que esteja vivenciando um contrato com taxa de juros considerada abusiva ou conhece alguém nessa situação, dessa maneira, esperamos que as informações contidas aqui sejam úteis para acabar com as suas dúvidas.

A ação revisional de taxa de juros abusiva pode ser complexa e demandar muitos detalhes, assim, o olhar treinado de um profissional capacitado e estudioso, poderá fazer toda a diferença, para que você consiga sucesso em sua demanda.

Porém, se você ainda assim tiver alguma dúvida sobre o tema, não tenha receio em nos contatar. O escritório Galvão & Silva conta com um atendimento de excelência e sua equipe possui apenas profissionais qualificados, que estão à sua disposição para ajudar na resolução do seu caso, sempre com a intenção de ver a melhor taxa de juros aplicada para seus clientes.

Trabalhamos com advogados especialistas, competentes, com atendimento humanizado. Prezamos sempre pela justiça e pelo bom relacionamento com nossos clientes. 

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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