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Interdição de Pródigos

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Interdição de pródigos

A interdição de pródigos é uma das modalidades previstas pelo Código Civil Brasileiro, e apresenta uma série de especificidades que geram debate sobre ele. A lei determina a categoria da seguinte forma:

Estão sujeitos a curatela:

I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

II – (Revogado)

III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

IV – (Revogado)

V – os pródigos.

Art. 1.767.

O que há de tão especial neste caso em relação às demais modalidades é a existência de uma certa proteção mista que se divide entre o curatelado e seu patrimônio, a ser mantido também para os herdeiros. Ao contrário dos outros casos, não há prejuízo no processo decisivo, nem incertezas sobre a realidade do interditado, apenas uma distorção naquilo que ele considera prudente gastar.

Por isso, nossa equipe de Direito de Família desenvolveu este artigo especificamente para falar da interdição de pródigos. Se você busca saber mais sobre interdições em geral, ou sobre outra das modalidades legais de intervenção, pode conferir nosso artigo clicando aqui!

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Quais os critérios que permitem a interdição de pródigos?

A interdição de pródigos, ou seja, aquelas pessoas que gastam exageradamente, colocando em risco seu próprio patrimônio, é a mais delicada das modalidades, em relação ao impacto gerado. Isso porque é bastante subjetiva a relação entre uma pessoa que gasta bastante e uma pessoa cujos gastos sugiram incapacidade relativa.

Neste sentido, é necessário que fique comprovador um risco ao patrimônio pessoal, com os hábitos e estilo de vida perceptivelmente incompatível com os rendimentos e disponibilidade financeira. Sem essa clara comprovação, a subjetividade deste tipo de interdição fica prejudicada.

Muitas vezes, pessoas confundem uma situação familiar nova com um indicativo de comportamento pródigo.

Exemplo comum é o de casais que, após anos de casamento com controle e disciplina absolutos em relação às contas, se separam, e uma das pessoas começa a fazer compras mais extravagantes, viagens, festa e uma mudança significativa no estilo de vida. Preocupados, os herdeiros buscam a interdição para não ter sua parte da herança prejudicada, mas não comprovam que um descontrole ou uma diminuição significativa do patrimônio está ocorrendo.

Quanto tempo dura a interdição de pródigos?

Toda interdição dura, em regra, pelo tempo em que durar sua motivação. Neste caso, o controle é significativamente mais difícil, uma vez que a causa da interdição de pródigos é diretamente relacionada ao gasto do dinheiro. Assim que a interdição é feita e se inicia a curatela, a pessoa é obrigada a parar de gastar nas mesmas proporções.

Nestes casos, costuma ser realizado um acompanhamento psicológico, acompanhado de abertura gradual das finanças pessoais enquanto o indivíduo demonstra potencial de recuperação em relação aos hábitos excessivos.

Quem é o curador?

Curador é a pessoa responsável por suprir a incapacidade relativa declarada por meio da interdição, agindo em benefício do curatelado nos aspectos da vida civil em que este foi considerado incapaz.

Em regra, definem-se cônjuges, ascendentes ou descendentes como curadoras. No caso da interdição de pródigos, no entanto, é mais comum que se defina um terceiro curador, especializado na função, uma vez que existe uma questão patrimonial que afeta diretamente o interesse destes parentes mais próximos.

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Publicado em 14 out 2020

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