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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 24 de julho de 2019.

Interdição de idoso por alzheimer: entenda esse processo

Interdição de idoso por alzheimer: entenda esse processo

 

A interdição por Alzheimer é um dos procedimentos jurídicos para proteger pessoas que, em virtude de adoecimento, já não contam com plena capacidade de tocar a própria vida. A partir dele, são tomadas providências para que um familiar ou terceiro próximo cuide do patrimônio e preserve os interesses do vulnerável.

Nesse sentido, quem convive com um idoso nessa condição deve conhecer o processo e avaliar a necessidade de implementar as medidas legais. Muitas vezes, uma decisão tomada hoje evita uma série de complicações e problemas jurídicos no futuro.

Sendo assim, prossiga com a leitura para entender o que é interdição, como ela pode ajudar as pessoas acometidas pelo Alzheimer e quais os passos para iniciar o procedimento. 

O que é processo de interdição?

Para tocar a sua vida, o ser humano precisa ser capaz de entender a natureza dos negócios praticados e de manifestar a sua vontade. No entanto, durante a existência, diversos fatores podem retirar essa capacidade, como doenças e acidentes.

Por isso, a lei traz mecanismos para que outra pessoa pratique os atos em nome de alguém que não esteja em plenas condições físicas ou mentais. O principal desses mecanismos é a interdição, processo que permite nomear um curador responsável pelos negócios que já não podem ser compreendidos ou praticados.

A importância da medida legal é gigantesca. Com discernimento prejudicado, o indivíduo pode se envolver em acordos extremamente prejudiciais ao seu patrimônio, com riscos de se reduzir à miséria.

Como funciona a interdição por Alzheimer?

O Alzheimer degenera as ligações das células cerebrais — e, até mesmo, as próprias células. Consequentemente, o quadro pode ser agravado ao ponto de a pessoa não entender os negócios praticados ou não conseguir manifestar a sua vontade. Constatado esse cenário, as seguintes pessoas podem requerer a interdição ao Poder Judiciário:

  • cônjuge ou companheiro;
  • parentes ou tutores;
  • representante da entidade na qual o interditando viva;
  • Ministério Público.

Uma vez iniciado o processo, via de regra, há três níveis de avaliação da condição do idoso:

  • perícia médica;
  • visita da assistência social;
  • inspeção do juiz em entrevista.

Além disso, o Ministério Público participa ativamente, para garantir que tudo esteja dentro da lei, mesmo que o órgão não seja requerente da interdição.

Ao final, se ficar provada a incapacidade, há a nomeação do curador com a descrição dos atos que ele pode praticar, em lugar do interditado. O responsável costuma ser pessoa próxima —normalmente, a mesma que fez o requerimento.

Quais são os sinais de que é preciso ingressar com a interdição?

Amigos e familiares precisam ficar atentos ao nível de desenvolvimento da doença para tomar uma decisão consciente sobre a interdição. Sinais visíveis são:

  • ter dificuldades de locomoção para realizar tarefas básicas;
  • não compreender as ações práticas ou suas consequências;
  • colocar-se em situação de risco à própria integridade física.

O ideal é ouvir os especialistas. Primeiramente, procure auxílio médico para saber a extensão do adoecimento e, posteriormente, a assistência jurídica para entender as medidas legais. A legislação traz opções secundárias como a tomada de decisão apoiada, sendo possível ajustar a proteção conforme a necessidade do idoso.

Quando o processo é necessário e como realizá-lo?

A interdição sempre ocorre por processo judicial, ainda que não exista disputa entre as partes, uma vez que não se pode retirar a capacidade de alguém praticar atos jurídicos sem a fiscalização dos órgãos públicos. Dá-se o nome, nesse caso, de jurisdição voluntária porque, frequentemente, o juiz apenas faz a gestão dos interesses dos envolvidos, mas sem resolver conflitos.

De todo modo, a presença do advogado é obrigatória. Ele está habilitado para propor as medidas legais, além de contribuir com a análise da situação do idoso e com o cumprimento de procedimentos envolvidos — como indicar a documentação necessária para iniciar o processo, acompanhar e informar os andamentos e registrar a decisão judicial em cartório.

Sendo assim, se você constatou a necessidade de realizar a interdição por Alzheimer de um familiar ou pessoa próxima, procure um especialista para receber todas as orientações e conhecer os meios disponíveis para proteger os interesses do idoso.

Para tirar dúvidas e entender o processo mais a fundo, entre em contato com a nossa equipe e fale com um advogado da área!

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