O que significa carta rogatória?
Carta rogatória é um ato que um juiz pede a justiça de outro país para realizar um ato judicial que deve ser feito em um país estrangeiro.
Qual o procedimento da carta rogatória?
O processo de atendimento de um pedido de auxílio mútuo terá início após seu recebimento pelos canais diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores. Em seguida, é encaminhado ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com tradução para o idioma local por tradutor juramentado.
Quando é usada?
É uma ferramenta legal para comunicação entre juízes em diferentes países. Se o processo em outro país exigir revisão (por exemplo, o depoimento de uma testemunha residente no exterior), será enviado uma carta para formalizar a ação processual.
