O que é Medida de Segurança?
É a medida aplicada a quem cometeu crime mas é considerado inimputável por doença mental, com foco em tratamento, e não em punição.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a medida aplicada a quem cometeu crime mas é considerado inimputável por doença mental, com foco em tratamento, e não em punição.
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