O que é Inimputável?
Pessoa que, por idade ou condição mental, não pode ser responsabilizada penalmente como as demais, embora possa receber outras medidas.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Pessoa que, por idade ou condição mental, não pode ser responsabilizada penalmente como as demais, embora possa receber outras medidas.
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