O que é Independência das instâncias?
Princípio segundo o qual as esferas penal, civil e administrativa apuram os fatos separadamente, podendo chegar a resultados diferentes.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Princípio segundo o qual as esferas penal, civil e administrativa apuram os fatos separadamente, podendo chegar a resultados diferentes.
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