O que é Duplo grau de jurisdição?
É a possibilidade de ter uma decisão revista por um tribunal superior. Garante que o caso possa ser reanalisado em uma segunda instância.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a possibilidade de ter uma decisão revista por um tribunal superior. Garante que o caso possa ser reanalisado em uma segunda instância.
Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado: