O que é De ofício?
Quando o juiz, ou a autoridade, age por conta própria, sem precisar que alguém peça. Ele toma a iniciativa porque a lei permite ou exige.
De ofício
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Converse com um advogado
Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:
Nossos artigos e advogados em destaque na mídia nacional
Autoridade Reconhecida.
