O que é Constituição?
É a lei máxima do país: organiza o Estado, define os Poderes e garante os direitos das pessoas. Todas as demais leis precisam respeitá-la.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a lei máxima do país: organiza o Estado, define os Poderes e garante os direitos das pessoas. Todas as demais leis precisam respeitá-la.
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