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Conflito federativo

Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.

O que é Conflito federativo?

Disputa jurídica entre entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que pode ameaçar o equilíbrio do pacto federativo e, por isso, costuma ser julgada pelo STF.

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