O que é Coisa julgada?
É a decisão judicial que se tornou definitiva, da qual não cabe mais recurso. A partir daí, o que foi decidido vale e não pode ser rediscutido.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a decisão judicial que se tornou definitiva, da qual não cabe mais recurso. A partir daí, o que foi decidido vale e não pode ser rediscutido.
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